Opinião
De volta à indecência
Editorial do Estadão
Foram muito elogiadas as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral no sentido de moralizar o sistema político-partidário, fazendo o que o Congresso insiste em não fazer. Mas os ilustres parlamentares federais reagiram para desfazer o pouco que a Justiça conseguira fazer de bom. Estamos falando de fidelidade partidária. Sobre isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar, de autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que flexibiliza a regra de fidelidade partidária, tal como entendida pelo Supremo Tribunal Federal e introduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de trazer de volta uma das práticas mais vergonhosas da vida política cabocla, ou seja, o famoso troca-troca: é o sistema em que logo depois das eleições os governos vão "arrematando" parlamentares da oposição para aumentar sua base de sustentação no Legislativo. Considerando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos que o exercem, a Justiça Eleitoral decidira que quem troca de partido perde o mandato - a não ser por motivo de perseguição partidária ou mudança radical de ideologia da legenda.
Pela nova proposta, além desses dois motivos de troca, um ano e 30 dias antes de cada eleição, na véspera do prazo-limite para filiações partidárias visando a candidaturas, os políticos terão uma janela de um mês para trocar de partido, sem sofrer sanções. É como se a própria lei permitisse aos cidadãos descumpri-la, mas apenas uma vez por ano! Assim descreveu a mudança, com precisão, o deputado Efraim Filho (DEM-RN): "Com esse projeto a CCJ está marcando data e hora para que a infidelidade partidária aconteça. Agora, os políticos vão ter dia certo para pular a cerca. É a criação da janela da traição." Mas o autor da heróica reação dos parlamentares à Justiça, o deputado Dino, com estampado sorriso de felicidade deu resposta aos colegas inconformados: "Isso aqui não é a Inglaterra, onde os partidos têm 300 anos. Aqui, os partidos têm 5 anos. Como você vai congelar esse quadro partidário e não permitir nenhuma mudança?" Falou e disse, equiparando os partidos a hotéis de alta rotatividade.
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Editorial do Estadão
Foram muito elogiadas as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral no sentido de moralizar o sistema político-partidário, fazendo o que o Congresso insiste em não fazer. Mas os ilustres parlamentares federais reagiram para desfazer o pouco que a Justiça conseguira fazer de bom. Estamos falando de fidelidade partidária. Sobre isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar, de autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que flexibiliza a regra de fidelidade partidária, tal como entendida pelo Supremo Tribunal Federal e introduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de trazer de volta uma das práticas mais vergonhosas da vida política cabocla, ou seja, o famoso troca-troca: é o sistema em que logo depois das eleições os governos vão "arrematando" parlamentares da oposição para aumentar sua base de sustentação no Legislativo. Considerando que os mandatos pertencem aos partidos e não aos que o exercem, a Justiça Eleitoral decidira que quem troca de partido perde o mandato - a não ser por motivo de perseguição partidária ou mudança radical de ideologia da legenda.
Pela nova proposta, além desses dois motivos de troca, um ano e 30 dias antes de cada eleição, na véspera do prazo-limite para filiações partidárias visando a candidaturas, os políticos terão uma janela de um mês para trocar de partido, sem sofrer sanções. É como se a própria lei permitisse aos cidadãos descumpri-la, mas apenas uma vez por ano! Assim descreveu a mudança, com precisão, o deputado Efraim Filho (DEM-RN): "Com esse projeto a CCJ está marcando data e hora para que a infidelidade partidária aconteça. Agora, os políticos vão ter dia certo para pular a cerca. É a criação da janela da traição." Mas o autor da heróica reação dos parlamentares à Justiça, o deputado Dino, com estampado sorriso de felicidade deu resposta aos colegas inconformados: "Isso aqui não é a Inglaterra, onde os partidos têm 300 anos. Aqui, os partidos têm 5 anos. Como você vai congelar esse quadro partidário e não permitir nenhuma mudança?" Falou e disse, equiparando os partidos a hotéis de alta rotatividade.
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