Região

Fundo Para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte

Preocupado com o destino sócio-econômico e o desenvolvimento das quatro cidades do Litoral Norte, o vereador Charles Medeiros encaminhou ao Governador José Serra, através do Ofício CM 298/07, solicitação de apreciação de proposta para a Criação de Fundo Para O Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte. A proposta visa formar um fundo para investimentos de enfoque regional, já que, segundo o vereador, aumentará consideravelmente o fluxo migratório e a demanda por serviços e obras públicas. Em resposta a solicitação de Medeiros, O Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil do Estado, Dr. Rubens E. Cury, informa que a matéria foi analisada pela Diretoria de Planejamento Metropolitano e Territorial da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação, Órgão da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, onde através de sua consultoria jurídica, esclarece que a matéria deve ser apreciada pelo Governador por ser matéria de competência executiva e que, se ele entender conveniente e oportuno, deve levar adiante e concretizar a pretensão proposta pelo Vereador Charles Medeiros de Ubatuba, devendo neste caso, previamente, instruir os autos com manifestações técnicas e administrativas pertinentes, inclusive sob os aspectos da oportunidade e conveniência e com oitiva dos Municípios requerentes.
“Trata-se de uma competência do Executivo, mas se entender ser viável a análise técnica e sob os aspectos de oportunidade e conveniência, proponho a submissão do presente ao Sr. Secretário de Economia e Planejamento, determinar a instrução dos autos e a adoção das medidas necessárias à concretização da criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte”, conclui a Procuradora do Estado, Drª. Adélia Maria Cristóvão.
“Uma proposta que nasceu na Câmara Municipal de Ubatuba pode ser um divisor de águas para o Litoral Norte”, afirma Charles Medeiros.

Fonte: Assessoria Charles Medeiros

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