Voto aberto

Também quero saber como meu representante vota

Muitos têm me indagado sobre a decisão de liderar, em Ubatuba, o movimento pelo “voto aberto” no Congresso, que acontece em nível nacional, motivado pelas recentes absolvições de parlamentares que, comprovadamente, receberam verbas do chamado “valerioduto”. O maior questionamento tem sido sobre se tal medida não feriria a liberdade de deputados e senadores de votarem segundo suas consciências, afetando, conseqüentemente, a autonomia e independência do Poder Legislativo. Confesso que também refleti sobre tais implicações, mas, após uma análise profunda dos últimos fatos, de argumentos políticos e jurídicos e do sentimento dos eleitores com os quais convivo, só poderia defender o fim do “voto secreto” e explico porquê.
Primeiramente, defendo o “voto aberto”, em nome do princípio democrático, que impõe como regra a transparência da atuação dos representantes eleitos, frente aos que os elegeram. Afinal, são os eleitores os verdadeiros detentores de todo e qualquer poder político, sendo ao parlamentar somente delegado o papel de representá-los. De modo que, é dever do eleito não somente prestar contas dos seus atos, mas garantir aos que o elegeram instrumentos de controle e conferência de sua atuação.
Vale também lembrar que já no berço da democracia, na Grécia antiga, nascia o princípio de que, em um estado democrático de direito deve, impreterivelmente, prevalecer a vontade popular. Daí, podemos inferir que, em uma democracia representativa, como a adotada no Brasil, se o povo não tem mecanismos para verificar como estão atuando os seus representantes, fica prejudicado no julgamento daqueles que elegeu. Tem, portanto, tolhido o direito de fazer valer sua vontade, através da cobrança e até da punição, deixando de eleger novamente aqueles que não corresponderam ao esperado ou não cumpriram o prometido.
Além destes argumentos, é importante levar em conta o que estabelece nossa Constituição Federal. A Lei Maior discrimina as ocasiões em que se deve lançar mão do artifício do voto secreto no Parlamento. Quer dizer: há uma previsão das exceções. Do que pode se concluir que o “voto aberto” é a regra e, portanto, ao se utilizar, indiscriminadamente, do “voto secreto” - não raro, para atender a conveniências político-eleitorais -, o Legislativo estaria ferindo a Carta Magna.
Ademais, nossa posição neste debate está alicerçada na convicção de que o fim do “voto secreto” atende à vontade da maioria da população. Enquete realizada em março deste ano pelo site Globo Online, mesmo sem ter valor científico, é uma amostra de tal sentimento. Dos 5.104 internautas que votaram, 93,67% são favoráveis ao voto aberto nos processos de cassação de parlamentares em plenário. E o nosso objetivo com o “Movimento Pelo Voto Aberto”, além de suscitar o debate, é de que mais e mais pessoas se envolvam nesta luta. Por isso, foi lançado um abaixo-assinado em nível nacional, pela aprovação da Emenda que prevê a alteração e já tramita no Congresso. No entanto, fazemos um alerta. Não obstante representar um significativo avanço, o “voto aberto”, por si só, não possibilita a guinada na vida política brasileira tão almejada pelo povo, principalmente as classes populares, sempre as mais prejudicadas pela má conduta dos parlamentares. Tal mudança é somente mais um passo no sentido de uma maior conscientização política dos cidadãos. Só através dela, o eleitor estará preparado e terá instrumentos para avaliar com propriedade os políticos que se apresentam e eleger aqueles que, verdadeiramente, são movidos pelo interesse público.

Jairo dos Santos
Vereador – PT/UBATUBA

SE VOCÊ TAMBÉM QUER PARTICIPAR DO “MOVIMENTO PELO VOTO ABERTO”, ACESSE O SITE
www.votoaberto.com

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