Pensata
Sobre o embargo ao CDP
Não há dúvida que vivemos um dos momentos (se não o momento) de maior ameaça á liberdade individual, em função do crescente aumento da violência em todo o país.
Não há dúvida de que a violência é um problema complexo que envolve toda a sociedade e que está enraizado nos crescentes problemas sociais que incluem entre outros, a geração de renda e empregos, educação, etc.
Não há dúvida também (e isto ficou patente para o país estarrecido com os ataques do PCC) que o estado está em todos os seus 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário) desaparelhado de pessoas e equipamentos para fazer frente à este problema.
Não há dúvida de que precisamos encarar este problema com seriedade e que a construção de mais e modernos presídios, também é importante no processo de aplicação das penas aos presidiários.
Entretanto, temos que refletir se as declarações dadas por algumas autoridades regionais acerca do embargo ao CDP de Caraguatatuba nesta semana não merecem uma análise mais aprofundada.
O CDP foi embargado por ser uma obra de tamanho e amplitude que necessita de um licenciamento adequado. Foi embargado por falta deste licenciamento. Dizer que o embargo é improcedente e que não deveria ter sido feito, é de certa forma legitimar uma atitude arbitrária do próprio estado que exige das empresas e cidadãos de forma contundente licenciamentos que ele próprio se sente no direito de não fazer. O exemplo tem que vir de cima. Ou a lei vale a todos ou não vale a ninguém. Com que moral pode-se cobrar um licenciamento de um empresário ou de um cidadão se o estado que cobra se recusa a seguir o procedimento que ele mesmo impõe?
Está de parabéns a promotoria do meio ambiente que teve coragem de enfrentar o próprio estado e mostrar que se o estado quer que a sociedade cumpra as leis, deve fazê-lo primeiro.
Hugo Gallo Neto
Não há dúvida que vivemos um dos momentos (se não o momento) de maior ameaça á liberdade individual, em função do crescente aumento da violência em todo o país.
Não há dúvida de que a violência é um problema complexo que envolve toda a sociedade e que está enraizado nos crescentes problemas sociais que incluem entre outros, a geração de renda e empregos, educação, etc.
Não há dúvida também (e isto ficou patente para o país estarrecido com os ataques do PCC) que o estado está em todos os seus 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário) desaparelhado de pessoas e equipamentos para fazer frente à este problema.
Não há dúvida de que precisamos encarar este problema com seriedade e que a construção de mais e modernos presídios, também é importante no processo de aplicação das penas aos presidiários.
Entretanto, temos que refletir se as declarações dadas por algumas autoridades regionais acerca do embargo ao CDP de Caraguatatuba nesta semana não merecem uma análise mais aprofundada.
O CDP foi embargado por ser uma obra de tamanho e amplitude que necessita de um licenciamento adequado. Foi embargado por falta deste licenciamento. Dizer que o embargo é improcedente e que não deveria ter sido feito, é de certa forma legitimar uma atitude arbitrária do próprio estado que exige das empresas e cidadãos de forma contundente licenciamentos que ele próprio se sente no direito de não fazer. O exemplo tem que vir de cima. Ou a lei vale a todos ou não vale a ninguém. Com que moral pode-se cobrar um licenciamento de um empresário ou de um cidadão se o estado que cobra se recusa a seguir o procedimento que ele mesmo impõe?
Está de parabéns a promotoria do meio ambiente que teve coragem de enfrentar o próprio estado e mostrar que se o estado quer que a sociedade cumpra as leis, deve fazê-lo primeiro.
Hugo Gallo Neto
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