Nada de novo...
STF derruba cláusula de barreira
O ministro Carlos Ayres Britto deu mais um voto contra a cláusula de barreira e praticamente definiu o julgamento. Todos os seis ministros que se pronunciaram até agora votaram pela derrubada da cláusula. Só faltam votar 5 ministros, portanto, a maioria já se pronunciou em favor dos partidos pequenos.
A cláusula de barreira foi estabelecida pela lei em 1995 e só começaria a vigorar a partir das eleições deste ano. A regra estabelecia que os partidos deveriam obter 5% dos votos na disputa pela Câmara dos Deputados no mínimo em 9 estados e pelo menos 2% dos votos para deputados estaduais em todo País.
Se não atingisse esses números o partido não teria direito a disputar cargos em comissão, à vaga nas Mesas Diretoras, teriam que partilhar 1% dos recursos do Fundo Partidário e teriam direito a apenas dois minutos de propaganda eleitoral na rádio e na tv por semestre.
Os partidos que cumprissem a regra teriam garantido todos os direitos, incluindo 40 minutos por semestre para propaganda eleitoral em cadeia de rádio e tv.
(Fonte: Noblat)
O ministro Carlos Ayres Britto deu mais um voto contra a cláusula de barreira e praticamente definiu o julgamento. Todos os seis ministros que se pronunciaram até agora votaram pela derrubada da cláusula. Só faltam votar 5 ministros, portanto, a maioria já se pronunciou em favor dos partidos pequenos.
A cláusula de barreira foi estabelecida pela lei em 1995 e só começaria a vigorar a partir das eleições deste ano. A regra estabelecia que os partidos deveriam obter 5% dos votos na disputa pela Câmara dos Deputados no mínimo em 9 estados e pelo menos 2% dos votos para deputados estaduais em todo País.
Se não atingisse esses números o partido não teria direito a disputar cargos em comissão, à vaga nas Mesas Diretoras, teriam que partilhar 1% dos recursos do Fundo Partidário e teriam direito a apenas dois minutos de propaganda eleitoral na rádio e na tv por semestre.
Os partidos que cumprissem a regra teriam garantido todos os direitos, incluindo 40 minutos por semestre para propaganda eleitoral em cadeia de rádio e tv.
(Fonte: Noblat)
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