Opinião
Uso eleitoral da mineração
Editorial do Estadão
O que sobra de oportunismo político é igual ao que falta de realismo econômico na ideia do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de aproveitar a revisão do Código de Mineração, em preparação pelo governo, para aumentar os royalties pagos pelas empresas mineradoras e transferir parte da receita adicional para o Fundo Social a ser formado com os recursos da União com a exploração do petróleo do pré-sal.
Infelizmente para o País, o debate sobre a necessária reforma do Código de Mineração coincide com o período em que o Congresso deve discutir os quatro projetos de lei com que o governo Lula tenta viabilizar seu mirabolante programa do pré-sal. Um dos projetos cria o Fundo Social, que tem grande apelo social e, por isso, poderá tornar-se um grande instrumento da campanha da candidata governista em 2010. As mais de 80 emendas apresentadas pelos deputados para dar novas destinações a esse dinheiro que nem existe ainda são uma prova do imenso potencial eleitoral do Fundo. O ministro Edison Lobão não quis perder a oportunidade de também associar uma iniciativa sua a esse Fundo. "No novo Código de Mineração, nós já imaginamos a possibilidade de reservar recursos dos royalties para alimentar o Fundo Social do pré-sal", anunciou, em depoimento no Senado.
Atualizado pela última vez em 1967, o Código de Mineração precisa de mudanças que o tornem mais adequado às novas condições da economia. A maneira como o governo vem tratando sua reforma, porém, assusta as empresas mineradoras de diferentes portes, cujos investimentos, em geral vultosos, têm prazo muito longo de maturação.
Há pontos positivos nas mudanças em discussão. Um deles é o estabelecimento de prazo de até cinco anos para o início da produção pela empresa autorizada a explorar uma mina. Hoje, o detentor de um alvará de exploração pode reter a autorização pelo tempo que quiser, esperando a valorização para poder vendê-la. Enquanto isso, nada se produz.
A criação de uma agência reguladora, à qual incumbiria determinar prazos e condições da exploração, também é positiva, se ela funcionar sem interferência do governo.
Mas há um grande risco na mudança. Desde que a discussão começou, o ministro vem dizendo que é necessário elevar os royalties pagos pelas empresas. Voltou a repetir a tese no depoimento no Senado. Ele se considera insatisfeito com os 2% pagos pelas mineradoras, quando as empresas petrolíferas pagam 10%. Sua ideia é tornar os dois iguais.
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O que sobra de oportunismo político é igual ao que falta de realismo econômico na ideia do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de aproveitar a revisão do Código de Mineração, em preparação pelo governo, para aumentar os royalties pagos pelas empresas mineradoras e transferir parte da receita adicional para o Fundo Social a ser formado com os recursos da União com a exploração do petróleo do pré-sal.
Infelizmente para o País, o debate sobre a necessária reforma do Código de Mineração coincide com o período em que o Congresso deve discutir os quatro projetos de lei com que o governo Lula tenta viabilizar seu mirabolante programa do pré-sal. Um dos projetos cria o Fundo Social, que tem grande apelo social e, por isso, poderá tornar-se um grande instrumento da campanha da candidata governista em 2010. As mais de 80 emendas apresentadas pelos deputados para dar novas destinações a esse dinheiro que nem existe ainda são uma prova do imenso potencial eleitoral do Fundo. O ministro Edison Lobão não quis perder a oportunidade de também associar uma iniciativa sua a esse Fundo. "No novo Código de Mineração, nós já imaginamos a possibilidade de reservar recursos dos royalties para alimentar o Fundo Social do pré-sal", anunciou, em depoimento no Senado.
Atualizado pela última vez em 1967, o Código de Mineração precisa de mudanças que o tornem mais adequado às novas condições da economia. A maneira como o governo vem tratando sua reforma, porém, assusta as empresas mineradoras de diferentes portes, cujos investimentos, em geral vultosos, têm prazo muito longo de maturação.
Há pontos positivos nas mudanças em discussão. Um deles é o estabelecimento de prazo de até cinco anos para o início da produção pela empresa autorizada a explorar uma mina. Hoje, o detentor de um alvará de exploração pode reter a autorização pelo tempo que quiser, esperando a valorização para poder vendê-la. Enquanto isso, nada se produz.
A criação de uma agência reguladora, à qual incumbiria determinar prazos e condições da exploração, também é positiva, se ela funcionar sem interferência do governo.
Mas há um grande risco na mudança. Desde que a discussão começou, o ministro vem dizendo que é necessário elevar os royalties pagos pelas empresas. Voltou a repetir a tese no depoimento no Senado. Ele se considera insatisfeito com os 2% pagos pelas mineradoras, quando as empresas petrolíferas pagam 10%. Sua ideia é tornar os dois iguais.
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