A cidade em foco
Relatório sobre a Merenda Escolar
As visitas realizadas nas escolas públicas municipais no mês de agosto permitem-nos aprofundar a hipótese sobre as diferenças que podem em si conter o programa de alimentação pós terceirização da merenda escolar em Ubatuba.
1- Quanto à merenda, em primeiro lugar, constatamos que o local onde ela é servida é muito diferenciado: desde a escola onde os alunos recebem o lanche em fila, em pé, e comem no pátio, sem lugar adequado para sentar, até o refeitório adequadamente equipado, passando por várias situações intermediárias. Onde não há espaço próprio para a alimentação, surgem duas alternativas: as refeições são servidas ou no pátio, saguão ou em outro local de uso coletivo na escola. Algumas escolas municipais possuem refeitório, e esses refeitórios são, ao mesmo tempo, muito diferentes entre si: pode ser um espaço pequeno com poucas mesas e cadeiras, onde algumas crianças, não todas as que merendam, entram para fazer o lanche; pode ser um amplo refeitório construído para esse fim, com móveis apropriados. Entre as situações intermediárias, encontramos aquela onde na entrada da escola - local de passagem, espaço amplo que serve, por exemplo, para o recreio nos dias de chuva - foram colocadas mesas e bancos para o momento da merenda escolar.
2 - Os dados levantados parecem indicar que, quando oferecida a clientelas de mesmo nível socioeconômico, quanto mais assistencialista for o caráter da merenda, quanto mais a merenda estiver carregada do valor simbólico de “comida para carentes”, menor é o número de alunos que dela se serve. Ao contrário, quanto mais realizada como direito do cidadão, maior é o número de crianças e jovens que fazem refeições na escola. Essa constatação não ignora o fato de que outros fatores também podem contribuir para explicar a diferença do número de refeições servidas nas diferentes unidades da rede pública de ensino, como: quantidade mínima servida, nível socioeconômico da clientela, proximidade da escola em relação à residência dos estudantes, maior ou menor vinculação dos alunos e de outros membros da família - especialmente da mãe - ao mercado de trabalho.
3 - Parece não haver a explicitação de uma política séria de alimentação escolar. Os procedimentos parecem repetir-se, como rotinas, sem serem questionados e sem que se dê visibilidade às razões que os fundamentam e às representações embutidas nesses atos e comportamentos. Por um lado, a merenda parece continuar funcionando tal como foi implementada em momentos anteriores; por outro lado, a ausência de uma proposta clara de trabalho formulada e coordenada pelos órgãos centrais da administração da educação faz com que a maneira como a merenda é implementada nas escolas passe a depender em grande parte da concepção, da iniciativa e até da boa vontade daqueles que são responsáveis - na ponta do processo - por sua execução. O desempenho dos pais, professores e das merendeiras torna-se fundamental na definição do sentido e do papel que a merenda assume em cada unidade escolar. Nas escolas onde o envolvimento de todos garante um atendimento de melhor qualidade, o número de refeições servidas em relação à matrícula é maior do que em outras escolas e a sobremesa é servido a todos, contrariando a determinação da empresa terceirizada, que afixou por escrito em todas as cozinhas das escolas a seguinte frase: “A sobremesa deverá ser oferecida somente aos alunos que fizerem a primeira refeição”.
4 - Na realidade, a ausência de política é também uma política. Talvez das mais perversas, pois transfere, em maior ou menor grau, para a comunidade de cada escola - professores, funcionários, alunos, pais - a responsabilidade pela organização e qualidade do serviço terceirizado ali oferecido. Assim, (re)inventa-se no sistema educacional a diferença legitimadora da desigualdade. Dessa forma, ao administrar uma rede desigual e ao não formular uma política clara para garantir padrões mínimos de qualidade, quantidade e igualdade em todas as escolas, o poder executivo deixa de cumprir o papel tão repisado nos discursos oficiais de equalizador das oportunidades educacionais.
Jairo dos Santos – PT
Vereador
As visitas realizadas nas escolas públicas municipais no mês de agosto permitem-nos aprofundar a hipótese sobre as diferenças que podem em si conter o programa de alimentação pós terceirização da merenda escolar em Ubatuba.
1- Quanto à merenda, em primeiro lugar, constatamos que o local onde ela é servida é muito diferenciado: desde a escola onde os alunos recebem o lanche em fila, em pé, e comem no pátio, sem lugar adequado para sentar, até o refeitório adequadamente equipado, passando por várias situações intermediárias. Onde não há espaço próprio para a alimentação, surgem duas alternativas: as refeições são servidas ou no pátio, saguão ou em outro local de uso coletivo na escola. Algumas escolas municipais possuem refeitório, e esses refeitórios são, ao mesmo tempo, muito diferentes entre si: pode ser um espaço pequeno com poucas mesas e cadeiras, onde algumas crianças, não todas as que merendam, entram para fazer o lanche; pode ser um amplo refeitório construído para esse fim, com móveis apropriados. Entre as situações intermediárias, encontramos aquela onde na entrada da escola - local de passagem, espaço amplo que serve, por exemplo, para o recreio nos dias de chuva - foram colocadas mesas e bancos para o momento da merenda escolar.
2 - Os dados levantados parecem indicar que, quando oferecida a clientelas de mesmo nível socioeconômico, quanto mais assistencialista for o caráter da merenda, quanto mais a merenda estiver carregada do valor simbólico de “comida para carentes”, menor é o número de alunos que dela se serve. Ao contrário, quanto mais realizada como direito do cidadão, maior é o número de crianças e jovens que fazem refeições na escola. Essa constatação não ignora o fato de que outros fatores também podem contribuir para explicar a diferença do número de refeições servidas nas diferentes unidades da rede pública de ensino, como: quantidade mínima servida, nível socioeconômico da clientela, proximidade da escola em relação à residência dos estudantes, maior ou menor vinculação dos alunos e de outros membros da família - especialmente da mãe - ao mercado de trabalho.
3 - Parece não haver a explicitação de uma política séria de alimentação escolar. Os procedimentos parecem repetir-se, como rotinas, sem serem questionados e sem que se dê visibilidade às razões que os fundamentam e às representações embutidas nesses atos e comportamentos. Por um lado, a merenda parece continuar funcionando tal como foi implementada em momentos anteriores; por outro lado, a ausência de uma proposta clara de trabalho formulada e coordenada pelos órgãos centrais da administração da educação faz com que a maneira como a merenda é implementada nas escolas passe a depender em grande parte da concepção, da iniciativa e até da boa vontade daqueles que são responsáveis - na ponta do processo - por sua execução. O desempenho dos pais, professores e das merendeiras torna-se fundamental na definição do sentido e do papel que a merenda assume em cada unidade escolar. Nas escolas onde o envolvimento de todos garante um atendimento de melhor qualidade, o número de refeições servidas em relação à matrícula é maior do que em outras escolas e a sobremesa é servido a todos, contrariando a determinação da empresa terceirizada, que afixou por escrito em todas as cozinhas das escolas a seguinte frase: “A sobremesa deverá ser oferecida somente aos alunos que fizerem a primeira refeição”.
4 - Na realidade, a ausência de política é também uma política. Talvez das mais perversas, pois transfere, em maior ou menor grau, para a comunidade de cada escola - professores, funcionários, alunos, pais - a responsabilidade pela organização e qualidade do serviço terceirizado ali oferecido. Assim, (re)inventa-se no sistema educacional a diferença legitimadora da desigualdade. Dessa forma, ao administrar uma rede desigual e ao não formular uma política clara para garantir padrões mínimos de qualidade, quantidade e igualdade em todas as escolas, o poder executivo deixa de cumprir o papel tão repisado nos discursos oficiais de equalizador das oportunidades educacionais.
Jairo dos Santos – PT
Vereador
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