Consumação mínima

Quiosques de Ubatuba serão alertados sobre proibição da medida

Nesta sexta-feira, 30, um fiscal da Seção de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba estará distribuindo um comunicado do Procon em todos os módulos de quiosques das praias Grande, Maranduba e Tenório. No total 44 quiosques receberão os comunicados alertando quanto a proibição da cobrança de consumação mínima.
O Procon de Ubatuba recebeu nesta quinta-feira, 29, cinco denúncias da cobrança de consumação mínina estabelecida em quiosques da Praia Grande. Segundo o coordenador do órgão, Henrique Zwilbelberg, a prática da cobrança é considera abusiva de acordo com o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. “Tem quiosque que está estabelecendo uma consumação mínima de R$ 50,00, o que é algo completamente abusivo”, disse o coordenador.
O Procon orienta que quem quiser denunciar a cobrança da consumação mínina que entre em contato pelos telefones (12) 3833-3022 ou 3833-5446, ou dirija-se a avenida Dona Maria Alves, nº 890, no centro. PMU

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