Ubatuba em foco
2007 sem música e com uma nova taxa?
Câmara de Ubatuba realiza sessão extraordinária amanhã (28), às 12 horas. Munícipes poderão ser "agraciados", por Eduardo César, com uma nova taxa em 2007
Luiz Moura
O prefeito Eduardo César (sem partido) apresentou à Câmara Municipal de Ubatuba Veto Total referente ao Autógrafo nº 122/06, do Projeto de Lei nº 139/06 do vereador Jairo dos Santos (PT), que “estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.”
Segundo o jornal ValeParaibano em sua edição do dia 21 de dezembro, “Clingel Frota, da secretaria de Assuntos Jurídicos, afirmou que César vetou a lei por vários motivos, entre eles o fato de o projeto desrespeitar normas federais sobre a questão de emissão de sons.” O ValeParaibano, em edição do dia 22 de dezembro divulga: “...a prefeitura irá encaminhar um novo projeto de lei à Câmara, liberando a exibição de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais. A lei de autoria do Executivo deverá ser votada na quarta-feira, em sessão extraordinária, segundo Mourão.”
Procurado pela reportagem d’O Guaruçá, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Cortes (PP), informou que até as 18 horas de hoje (27), o Expediente da Casa de Leis ubatubense não havia recebido a lei de autoria do Executivo, citada pelo secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Mourão ao jornal ValeParaibano.
Cortes, disse ainda que a reunião extraordinária, convocada a pedido do Prefeito, que será realizada amanhã (28), às 12 horas, será para tratar do Projeto de Lei nº 177/06, do Executivo, que cria a Taxa de Serviço de Bombeiro e dá outras providências correlatas. Também estará em discussão Projeto de Decreto Legislativo sobre o processo seletivo de estagiários que deverá ocorrer na Câmara Municipal em janeiro de 2007, no recesso parlamentar.
Câmara de Ubatuba realiza sessão extraordinária amanhã (28), às 12 horas. Munícipes poderão ser "agraciados", por Eduardo César, com uma nova taxa em 2007
Luiz Moura
O prefeito Eduardo César (sem partido) apresentou à Câmara Municipal de Ubatuba Veto Total referente ao Autógrafo nº 122/06, do Projeto de Lei nº 139/06 do vereador Jairo dos Santos (PT), que “estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências, revoga a Lei nº 2102, de 21 de outubro de 2001 e suas alterações.”
Segundo o jornal ValeParaibano em sua edição do dia 21 de dezembro, “Clingel Frota, da secretaria de Assuntos Jurídicos, afirmou que César vetou a lei por vários motivos, entre eles o fato de o projeto desrespeitar normas federais sobre a questão de emissão de sons.” O ValeParaibano, em edição do dia 22 de dezembro divulga: “...a prefeitura irá encaminhar um novo projeto de lei à Câmara, liberando a exibição de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais. A lei de autoria do Executivo deverá ser votada na quarta-feira, em sessão extraordinária, segundo Mourão.”
Procurado pela reportagem d’O Guaruçá, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Cortes (PP), informou que até as 18 horas de hoje (27), o Expediente da Casa de Leis ubatubense não havia recebido a lei de autoria do Executivo, citada pelo secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Mourão ao jornal ValeParaibano.
Cortes, disse ainda que a reunião extraordinária, convocada a pedido do Prefeito, que será realizada amanhã (28), às 12 horas, será para tratar do Projeto de Lei nº 177/06, do Executivo, que cria a Taxa de Serviço de Bombeiro e dá outras providências correlatas. Também estará em discussão Projeto de Decreto Legislativo sobre o processo seletivo de estagiários que deverá ocorrer na Câmara Municipal em janeiro de 2007, no recesso parlamentar.
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