Manchetes do dia

Sábado 12/ 11 / 2016

O Globo

"Estado parcelará salário de outubro em até 7 vezes"

Anúncio foi feito após Pezão dizer que Rio ‘está ficando ingovernável’

Depois de pagar a servidores de Educação e Segurança, governo reconhece não ter dinheiro para os 38% restantes e divulga calendário que prevê desembolso de valores escalonados até 5 de dezembro

Num claro sinal da situação dramática que enfrenta para quitar sua folha de pessoal, o governo estadual anunciou no fim da noite de ontem que vai parcelar em até sete vezes os salários de outubro de parte dos servidores. Só receberam ontem funcionários da Educação e da Segurança. O estado divulgou novo calendário de pagamento que prevê, a partir do dia 16, até parcelas de R$ 200. Após o governador Pezão ameaçar pedir intervenção federal no Rio, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) descartou essa possibilidade. Ele informou que o Banco do Brasil prepara operação de crédito para tentar ajudar o estado a obter empréstimos internacionais, dando como garantia royalties do petróleo, e ressaltou que a situação do Rio é a mais “dramática, emergente e aguda” de todos os estados.    

O Estado de S.Paulo

"OMC manda Brasil rever incentivos fiscais dados para a indústria"

Juízes atendem a pedido de japoneses e europeus e exigem alterações em sete medidas das gestões Lula e Dilma; foi a maior derrota do País em duas décadas

Juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) aceitaram argumentos de Japão e Europa e condenaram a política industrial brasileira. Eles exigem que sete medidas de incentivos fiscais e redução de IPI adotadas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam abandonadas ou reformadas. A avaliação é de que as ações que beneficiaram setores como os de telecomunicações, automóveis e tecnologia afetaram empresas estrangeiras de forma “injusta”. A decisão foi a maior derrota do País na OMC em duas décadas. O governo indicou que deve recorrer e pode ter de apressar a reforma tributária para desmontar o pacote que resultou em isenção de milhões de reais em cinco anos. Caso contrário, o Brasil pode ser retaliado em bilhões de dólares.               

Folha de S. Paulo

"OMC condena incentivo fiscal brasileiro para setor industrial"

País, que deve recorrer, terá que mudar ou encerrar programas com subsídios

A OMC (Organização Mundial de Comércio) condenou sete programas da política industrial brasileira por considerar os incentivos ilegais. A maioria foi implementada no governo Dilma Rousseff. A decisão abre nova fase de um processo que começou em 2014 e deve se arrastar por anos. O Brasil vai recorrer. O órgão internacional impôs uma dura derrota ao país ao concordar com todos as reclamações feitas pela União Europeia e pelo Japão. Para evitar retaliações dos outros países, o governo terá que mudar ou encerrar ações. Os incentivos fiscais, que chegam a mais de R$ 7 bilhões, beneficiam os setores automotivo, eletroeletrônico e siderúrgico, entre outros.

Segundo a Folha apurou, o país viola três regras fundamentais da OMC: não atrelar subsídio a investimento no país, não exigir conteúdo local e não tributar de forma diferenciada os produtos nacionais e importados. O Itamaraty só vai se pronunciar em 14 de dezembro, data da decisão final. Em nota, o órgão exaltou a importância dos incentivos ao crescimento do país.