Manchetes do dia

Quinta-feira 6 / 10 / 2016

O Globo

"Condenados em 2ª instância terão de ir para a cadeia"

STF decide que réus não poderão mais ficar soltos até fim dos recursos

Ministros derrotados argumentaram que a regra pode levar a prisões injustas, mas em votação apertada (6 a 5) prevaleceu a tese de que o abuso de apelações estimula o aumento da criminalidade

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de 2ª instância, sem direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotados os recursos. Os ministros contrários argumentaram que a regra pode levar a prisões injustas, mas prevaleceu a tese de que o excesso de apelações gera impunidade. “Um sistema desacreditado colabora para o aumento da criminalidade”, disse Luís Roberto Barroso. Juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro comemorou.

O Estado de S.Paulo

"STF mantém prisão em 2ª instância e fortalece Lava Jato"

Decisão dos ministros, por 6 a 5, terá de ser seguida por todos os tribunais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento dos recursos. A decisão, que fortalece a Operação Lava Jato, deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Em fevereiro, a maioria dos integrantes do Supremo já havia se posicionado dessa forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009. O caso gerou reação no meio jurídico, o que fez com que duas ações, propostas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), questionassem o tema na Corte. O julgamento de ontem foi acompanhado por diversos advogados criminalistas – grande parte deles atua para empresários ou políticos na Lava Jato. A Defensoria Pública argumentou que a determinação fere o princípio da presunção de inocência. O Ministério Público defendeu a decisão do STF.        

Folha de S. Paulo

"STF reforça a determinação para prisão após 2a. instância"

Em votação apertada, por 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram reforçar nesta quarta (5) a determinação de que réus condenados em segunda instância podem ser presos. A sentença manteve entendimento de fevereiro para caso específico. Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, todos os tribunais devem segui-la. Caberá recurso se um juiz não a cumprir. Há oito meses, por 7 votos a 4, o STF decidiu que era possível a prisão antes da condenação definitiva. Mas, como a decisão não obrigava instâncias inferiores a adotar a prática, ministros derrotados na ocasião continuaram a dar veredictos contrários à sentença. 

O STF analisou ações que defendiam que a presunção de inocência não permite a detenção enquanto houver direito do réu a recurso. Votaram pela prisão após a segunda instância Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Teori Zavascki. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli — o único a mudar o voto — foram contrários. Agora, o Ministério Público deve reivindicar a prisão de quem foi condenado por um colegiado e continua solto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a decisão pode afetar a Lava Jato e as delações premiadas, incitando os acusados a negociar.