Manchetes do dia

Sábado 12 / 12 / 2015

O Globo
"Dilma, Renan e Janot contestam rito de Cunha"

Pareceres afirmam que cabe ao Senado decidir se abre ou não processo

STF julgará, na próxima quarta-feira, qual deve ser a tramitação da ação contra a presidente no Congresso

As regras defendidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para o impeachment da presidente Dilma foram contestadas ontem em três frentes. A AGU, que representa Dilma, o procurador-geral, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviaram ao STF pareceres sustentando que cabe ao Senado a palavra final sobre a abertura do processo, caso o plenário da Câmara autorize a ação. A presidente só seria afastada após a decisão do Senado, e não a partir da aprovação na Câmara. Dilma contesta ainda a aceitação do impeachment por Cunha. Janot é contra a votação secreta para a comissão especial. O STF vai julgar no dia 16.    

Folha de S.Paulo
"Rito do impeachment opõe Renan a Cunha"

Para senador, afastamento de Dilma não cabe só à Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a travar uma disputa com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Câmara, sobre que Casa determina o eventual afastamento temporário de Dilma no trâmite do impeachment. Uma ação no Supremo Tribunal Federal questiona o rito proposto por Cunha, que defende que a presidente saia do cargo logo após os deputados aprovarem em plenário a abertura do processo e o seu encaminhamento ao Senado. Em parecer enviado ao STF nesta sexta (10), Renan sustenta que os senadores não seriam obrigados a acatar o entendimento da outra Casa. Para ele, caberia ao Senado fazer uma votação própria sobre a questão antes de continuar o processo. No mesmo dia, Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram à Corte documentos com posição igual à de Renan. Janot defendeu ainda que a eleição da comissão que discutirá a deposição deveria ter sido aberta.    

O Estado de S.Paulo
"Lula é intimado a depor na PF"

Ex-presidente será questionado sobre suposta compra de medidas provisórias; no exterior, ele repassa responsabilidade a Dilma

A Polícia Federal decidiu intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar esclarecimentos no inquérito que apura suposta compra de medidas provisórias ( MPs) editadas nos governos dele e da presidente Dilma Rousseff. Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, e o ex-chefe de gabinete da Presidência Gilberto Carvalho são investigados no caso, que já teve 18 denunciados. O mandado de intimação foi assinado dia 3 e agenda o comparecimento de Lula para quinta-feira, na sede da PF em Brasília. O ex-presidente ainda não foi intimado porque está no exterior. Ontem, ao comentar a decisão, disse que “sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade”. Também afirmou que “não tem qualquer relação com os fatos investigados” e “a MP em questão foi editada em 2013”, quando Dilma já era presidente. Dilma assinou a 627/2013, uma das três MPs alvo da Operação Zelotes. Já a 471/2009 e a 512/2010 foram editadas por Lula. 
           

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