Opinião

Vazamentos de petróleo

O Estado de São Paulo
O vazamento ocorrido nessa semana no Campo Carioca Nordeste na Bacia de Santos, a cerca de 250 km de Ilhabela, no litoral de São Paulo, preocupa menos pelos impactos ambientais do que por ter sido o primeiro na área da camada do pré-sal, a 2.140 metros de profundidade. Pela estimativa preliminar da Petrobrás, vazaram 160 barris de petróleo (25,5 mil litros), um volume relativamente pequeno, não havendo, segundo a empresa, risco de que venha a atingir a costa. Sob o aspecto ambiental, o derramamento de óleo no terminal da Transpetro, em Tramandaí (RS), no último dia 26, atingindo as praias, com sérios prejuízos à vida marinha na área, foi bem mais grave.

O que causa particular apreensão no que se refere ao último acidente é que, como os reservatórios de petróleo no pré-sal podem estar a mais de 7 mil metros de profundidade, em locais de difícil acesso, a repetição desse tipo de ocorrência certamente terá sérias consequências. Não se questiona a tecnologia utilizada no pré-sal, mas há sérias dúvidas sobre as medidas de prevenção e segurança que deveriam ser adotadas pela Petrobrás e outras companhias que operam em águas profundas.

O oceanógrafo David Zee, que atuou no vazamento de 400 mil litros de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, em novembro de 2011, ouvido pelo Estado (1/2), confirma que a profundidade atrapalha as ações. "Em uma profundidade dessas, não se pode fazer muita coisa", disse ele. Além de o ambiente ser inóspito, a acessibilidade ao local é complexa, tanto mais por causa da grande distância do litoral.

A Petrobrás informou que o poço no Campo Carioca Nordeste foi lacrado e o vazamento foi interrompido automaticamente pelo sistema de segurança, mas não esclareceu qual foi o procedimento utilizado. Quanto à apuração da dimensão exata do derramamento, bem como de suas causas, há uma investigação em curso sob a responsabilidade da ANP e do Ibama. As operações do navio-plataforma da Petrobrás, que trabalhava no local, só poderão ser retomadas depois de feito o diagnóstico técnico do acidente.

O que se estranha é que, embora a estatal tenha mencionado que, para fechar o poço, utilizou um plano de emergência, este, aparentemente, decorre de normas técnicas internas, uma vez que o Brasil não dispõe de um planejamento de contingência para vazamentos de petróleo. Em seguida ao desastre no Campo de Frade, a ANP afirmou que um sistema amplo de controle, em estudo no Ministério de Minas e Energia há dez anos, seria finalmente concluído, incorporando as lições do desastre do Golfo do México. Depois de consultados outros Ministérios, a proposta seria enviada à Casa Civil para dar origem a um decreto. Tal plano, portanto, ainda corre por canais burocráticos e, se já estivesse em vigor, talvez não evitasse o acidente no Campo Carioca Nordeste, mas possibilitaria uma melhor coordenação entre a ANP, o Ibama e a Marinha, que passariam a integrar um Comando Unificado. A ação coordenada é considerada indispensável em vazamentos de qualquer proporção, especialmente em áreas tão sensíveis como a da camada do pré-sal.

Como disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, "o Brasil e a sociedade estão vendo que o petróleo vaza. A probabilidade de vazamento aumenta à medida que se fura mais poços no mundo todo. As empresas têm de começar a desenvolver procedimentos que tornem mais segura a atividade". Pode-se acrescentar que, depois de tais desastres, não basta que os órgãos ambientais imponham multas, às vezes muito pesadas, às petrolíferas. É preciso que, mediante inspeções periódicas, se previnam acidentes, e este deve ser também um dos objetivos do Comando Unificado, se e quando for implantado.

O País deposita grandes esperanças na extração de petróleo da camada do pré-sal, que está apenas no início e deve durar décadas. Ainda que o acidente verificado não seja de maior gravidade, já está mais que na hora de o governo adotar medidas de proteção desse patrimônio.

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