Ubatuba em foco

Desgoverno de Eduardo Cesar

Lá se vão quase um ano e onze meses de desgoverno de Eduardo Cesar somam se mais de seiscentos e setenta dias de arrogância, prepotência, de absoluta falta de compromisso com o povo e com a verdade; preocupado em desqualificar quem o critica e de tudo fazer para evitar investigações acerca de um ambiente de permanente suspeição. Esse procedimento, caracterizado na linha da mais ostensiva falta de transparência, revela o desprezo por quaisquer mecanismos de participação popular, pelo planejamento urbano e pelas políticas públicas, hoje inexistentes, e pelas metas efetivamente sociais.
Não se pode duvidar da realidade apontada por um cenário deplorável (escolas, postos e centros de saúde sem médicos e remédios, o lixo sem destino adequado), que agride um povo pleno de esperanças num futuro melhor. Ubatuba se mantém numa condição humilhante, seu povo não sente o benefício de políticas de geração de emprego e renda. Agravam-se as condições de vida nas áreas de risco. Nada disso tem importância para este governo.
As promessas de campanha (orçamento participativo, acesso ao primeiro emprego, política habitacional, saúde digna, educação de qualidade, plano de carreira aos funcionários públicos municipais, etc.) são adicionadas à conta da propaganda enganosa, do uso descarado e abusivo de funcionários comissionados e de veículos em campanha eleitoral e de uma especial maestria em iludir. O clientelismo, a falta de transparência, as licitações suspeitas, reiteram o trato da coisa pública como negócio privado. Em lugar da prometida participação popular, veio o aumento de imposto, o despejo do dinheiro público na coleta do lixo e no aterro sanitário, na terceirização da merenda escolar, das creches, das obras da Av. Iperoig e da Praça 13 de Maio, etc. Recrudesce a prática fisiológica do contrato temporário (estágio remunerado, APM, etc).
A junta familiar do prefeito preserva a tradição de mostrar as unhas apenas no período eleitoral, quando abusa da máquina administrativa, do dinheiro público e de sua influência sobre a mídia. O resto do tempo é de desgoverno, quando não presta contas do que arrecada ou da alocação dos recursos na execução - que poderia beneficiar-se do aumento de arrecadação e da participação no FPM. A cronologia dos principais fatos políticos desse período nos dá uma boa amostra de como o esgotamento das ações desse esquema conservador poderá provocar graves danos para nossa cidade e para o nosso povo. A necessidade de buscarmos novos caminhos para nossa Ubatuba continua mais do nunca na ordem do dia. Há um fosso crescente que realça as desigualdades sociais. A cidade persiste em demonstrar a falta de planejamento e de uma política pública responsável de turismo, ao passo que as políticas da prefeitura não atuam no sentido de reduzir as disparidades. É notória a ausência de um projeto de desenvolvimento capaz de enfrentar o avanço da apartação social. A ação administrativa, marcada pelo improviso, não dá prioridade à qualidade de vida de nosso povo.
A situação da educação no município, fartamente discutida no período eleitoral, atesta o caos. Há indícios de que, além de professores, a prefeitura não dispõe de salas de aula para acolher os alunos matriculados. A desorganização da rede de ensino tem conseqüências danosas para milhares de estudantes. Essa situação tem merecido vasta contestação da sociedade.
A situação da Moradia torna-se cada vez mais dramática, o déficit habitacional é grande. As dificuldades das áreas de risco se agravam. Quando chegam as chuvas, seus moradores são duramente vitimados. A prefeitura não prioriza a reversão dessa calamidade pública. Inexiste uma política habitacional. Ubatuba não conta com uma estrutura institucional adequada para receber o aporte de recursos.
A situação da Saúde no município reflete a existência de um modelo de gestão concentrador que não investe numa rede adequada para assegurar a qualidade de atendimento à população. Os postos de saúde continuam sem estrutura adequada para a realização do atendimento básico.
A ausência de Política Cultural se expressa, entre outros aspectos, no abandono da Prefeitura ao Carnaval de Ubatuba. A penúria dos blocos e Escolas de Samba às vésperas do evento, revela a falta de prioridade e a omissão dos que não valorizam as tradições populares e culturais da cidade.
A situação do Transporte Público é resultado da inexistência de uma política municipal que coordene as diversas ações necessárias a uma melhor qualidade do serviço. Instrumentos diversos, como a criação do Conselho Municipal de Transportes, poderiam servir à construção dessa política. Na verdade, o serviço oferecido ao nosso povo não justifica o valor da tarifa cobrada. A população continua sofrendo com as precárias condições de atendimento, mau funcionamento do terminal, superlotação dos veículos e idade da frota acima da média estimada. Tais aspectos aliam-se à tradicional desarticulação entre os diversos equipamentos de transporte.
A ausência de Planejamento Urbano mostra a inépcia da atual gestão. Além disso, a paralisia da administração de Ubatuba foi demonstrada: das obras iniciadas pela a atual gestão, nenhuma delas estão acabadas. O fato ganha destaque porque a execução de obras foi o carro chefe da propaganda e do modelo administrativo de Eduardo Cesar, com forte apelo eleitoral. A falta de transparência no tratamento das contas públicas, o empreguismo familiar, as denúncias de corrupção, aliados à falta de diálogo com a sociedade, caracterizam o continuísmo administrativo de outras gestões. As denúncias de superfaturamento de obras, que inspiram nós vereadores de oposição a fazer vários pedidos de informações e que nos são negados, mostram que a prefeitura não costuma prestar esclarecimento efetivo à população acerca do uso dos recursos públicos. A presença de um círculo de familiares, aparentados e amigos do atual prefeito na administração, demonstra, mais que a força do nepotismo, a profunda promiscuidade entre a coisa pública e o interesse privado.
Tudo isso se reflete nesses primeiros seiscentos e setenta dias de desgoverno de administração Eduardo Cesar, desde as obras paralisadas que se espalham pela cidade à ação do grupo familiar que determina o ritmo da administração, do aumento traiçoeiro de impostos ao desperdício do dinheiro público nas obras paralisadas, nas terceirizações e de contratos irregulares. Além disso, a lógica dominante que priva os menos afortunados da satisfação de mínimas necessidades humanas, para abrir-lhes, de dois em dois ou de quatro em quatro anos, a torneira com cestas básicas e favores pessoais com recursos públicos. Elevar ao paroxismo a necessidade humana para saciá-la - de modo oportunista, ocasional e humilhante - diante das urnas, é o cruel mecanismo pelo qual se estabelece e mantém a dominação.
Tudo isso nos conduz à evidência de que estamos diante de um estrondoso esquema de dominação financeira e política. O povo está cansado de ser enganado. A sociedade requer mecanismos de participação (inclusive na consulta popular) que inaugurem o controle social dos gastos públicos. Acima de tudo, coloca-se a necessidade de um novo projeto para Ubatuba.
Com persistência, trabalharemos intensamente, ao lado do Movimento Ubatuba de Todos, na oposição ao modelo excludente implantado em Ubatuba, buscando articular o conjunto da sociedade mediante o estreitamento de laços com os parlamentares, partidos, sindicatos, igrejas, entidades populares e democráticas, personalidades, numa ação cotidiana de fiscalização das ações administrativas e políticas da prefeitura, e de denúncia incansável das práticas conduzidas pelo atual prefeito.
Todos estes problemas apontados mostram uma crise do Município, mas acompanhada por uma crise de governo, pois Eduardo Cesar e suas alianças funestas, mostram-se incapazes de avançar num projeto concreto de revitalização do município. Concede aos poderosos em detrimento dos mais necessitados. Apesar disso, a imprensa faz uma blindagem em torno de sua administração, vendendo a idéia de que está tudo bem e que os problemas que assolam Ubatuba são de responsabilidades dos governos anteriores. Com este bloqueio da mídia, resta para nós e para os movimentos sociais denunciar o desgoverno de Eduardo Cesar e reivindicar mudanças para que políticas sociais voltem a ter prioridade em nosso município. Para isso sugiro lançarmos uma campanha com o seguinte slogan: “Acorda Ubatuba”– A Farsa Acabou, pois desta forma podemos furar a blindagem deste governo e criar um símbolo de resistência e de luta contra o desgoverno de Eduardo Cesar.

Jairo dos Santos – PT
Vereador

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