A cidade em foco

Reajustes contratuais em obras públicas

Luiz Moura
A execução de uma obra em prazo superior ao ajustado gera, pelo contratado, solicitação de reajuste do valor combinado. Com o aceite dos argumentos e a obtenção do reajuste solicitado, a obra tem valor majorado e prazo de execução estendido. Esta é, com argumentos inconsistentes, uma das formas de se burlar a licitação.
Quando há atraso no término de uma obra e o contratado não pede reajuste, o contratante deverá reavaliar a proposta inicialmente apresentada, pois ela fatalmente apresentou valores superiores ao de mercado. Não pode deixar de lado a possibilidade de utilização de materiais e/ou o emprego de mão-de-obra de qualidades inferiores aos que deveriam ter sido usados. Se constatado embuste, o contrato tem que ser rompido e a requisição das medidas judiciais pertinentes formalizadas.
Um projeto bem elaborado é completo. Tem os dados necessários para que uma fiscalização eficiente possa antever a proximidade de um atraso, portanto todo o pedido de reajuste deve ter anexo um relatório conclusivo elaborado pelo responsável pela fiscalização do objeto do contrato.
A placa, retratada na foto acima, assinala o término da obra (3ª etapa da Reforma e Ampliação da Santa Casa) no dia 28/04/2006, mas em 03/06/2006 foi publicado n’O Guaruçá, conforme informação da Prefeitura, que a obra seria inaugurada no final do mês de junho. Estamos em 24/07/2006 e ela ainda não foi concluída. Como exercício de cidadania tentem responder: "Quem está arcando com o valor da mão-de-obra e respectivos encargos desses 3 (três) meses excedentes? Ou serão 4 (quatro) meses? Ou 5 (cinco)?..."
Será que houve algum "Termo Aditivo de Contrato" onde conste reajuste para a majoração do valor contratado e ampliação do prazo para o término da obra?
A quantidade de madeira exposta aos olhos dos contribuintes, nessa reforma e ampliação da Santa Casa, faz com que eu pergunte se a Prefeitura verifica a origem, a legalidade e a sustentabilidade do produto florestal que consome. Clique aqui para conhecer um compromisso assumido por Eduardo César (?) durante sua campanha para alcançar o cargo de prefeito de Ubatuba em 2004.
Foto: Luiz Moura