"Araceli, nunca mais"

Exploração sexual de crianças e adolescentes

A deputada Maria do Rosário, do PT/RS, que coordenou a CPMI sobre a exploração de crianças e adolescentes, apresentou suas conclusões na TV Câmara, dia 15/06, no programa Participação Popular. O programa também contou com a participação de várias instituições ligadas às questões de direitos humanos.
Segundo a Deputada, a diferença entre abuso e exploração é que o primeiro é praticado por quem teria o dever de defender a criança ou adolescente; a exploração é realizada por pessoas estranhas com o objetivo de lucro.
O problema foi estudado nas várias regiões do Brasil e se manifestam nas chamadas “ruas do cincão, do 1,99” onde meninas de idade cada vez menores são usadas como mercadorias, especialmente por “gringos” que aqui chegam com esse objetivo. Mas esses delitos acontecem em todas as classes sociais, independente do nível sócio-econômico e cultural. Quando esses crimes acontecem com pessoas de alta classe, geralmente são abafados e dificilmente são punidos. Uma exceção é o caso dos vereadores de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Por isso, o dia 18 de maio é o dia de “Araceli, nunca mais”, uma menina do Espírito Santo, que foi violentada e assassinada por rapazes da elite econômica. A partir desse fato, formou-se o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual, que elaborou um amplo dossiê para mobilizar a sociedade nessa luta.
É difícil reconhecer o possível abusador ou explorador porque ele não tem qualquer sinal que o distinga de um cidadão comum. Grande parte desses crimes são executados por familiares e parentes das vítimas. Esse problema tem várias causas: a impunidade, a aceitação como natural e a perda da capacidade de se indignar com essa situação; a dificuldade de reunir provas, o fato da legislação enquadrar esse delito em crimes contra os costumes e não contra os direitos humanos.
A partir da gravidade da situação encontrada, foi elaborada uma proposta de lei que está para ser votada e que não deixa brechas.

Nesta proposta está o encaminhamento imediato das vítimas para tratamento psicológico, cabendo a esses especialistas a elaboração de laudos, que passariam a ser provas suficientes para incriminação, evitando assim, que as vítimas sofram o doloroso processo de inúmeros depoimentos a cada fase do processo. Outro resultado desses debates e mobilizações é que hoje esse tema está na agenda brasileira, sendo discutido de norte a sul nos mais diferentes espaços, viabilizando a denúncia desse crime através do disque-denúncia número 100.
A escola tem um papel importantíssimo na “escuta” do aluno. A Deputada, que já foi alfabetizadora, mencionou a sua própria experiência para identificar a mudança de atitude da criança que foi ou está sendo abusada/explorada. Por isso, a Secretaria de Direitos Humanos vem desenvolvendo o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de capacitar os educadores e funcionários a ajudarem as vítimas.
Segundo a Deputada, um dos maiores problemas é submeter as empresas de Internet à leis que impeçam a disseminação da pornografia infantil, de maneira a quebrar o sigilo e identificar os contraventores.
Este é um problema que pode e deve ser discutido dentro da Agenda 21, porque o objetivo da Agenda é identificar os principais problemas e possíveis soluções.

Rui Alves Grilo
Coordenador do Grupo de Trabalho Rede 21
Agenda 21 do Litoral Norte

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