Manchetes do dia

Terça-feira 11 / 10 / 2016

O Globo

"Por ampla maioria, Câmara aprova teto para gastos"

Uma das principais medidas do ajuste fiscal recebe 366 votos

Vitória do governo Temer dá início às reformas, depois de STF negar mandado contra proposta

O governo conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos. Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Mais cedo, o STF rejeitara mandado de segurança pedido pela oposição para tentar interromper a tramitação da proposta. O teto dos gastos é a primeira grande medida de ajuste fiscal do presidente Temer. Na reforma da Previdência, o governo quer acabar com a aposentadoria especial de deputados e senadores.  

O Estado de S.Paulo

"Em vitória de Temer, teto de gasto avança na Câmara"

Por 366 votos a 111, deputados dão primeiro aval a proposta que limita despesa do governo por 20 anos

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui por 20 anos um teto para gastos públicos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido, o governo obteve 366 votos favoráveis, ante 111 contrários e 2 abstenções. Os 58 votos além do necessário foram considerados uma demonstração de força em torno do ajuste fiscal. A medida passará agora por uma segunda votação, marcada para 24 de outubro, e depois seguirá para o Senado. O textobase aprovado prevê que o crescimento de despesas seja limitado pela inflação acumulada em 12 meses, com exceção de 2017, quando o limite subirá 7,2%. A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Despesas com saúde e educação manterão seus pisos constitucionais. Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo a corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Além de acelerar as negociações do projeto que altera a lei de repatriação, representantes de Michel Temer abriram as portas para atender a demandas de deputados, inclusive por cargos.         

Folha de S. Paulo

"Câmara dá vitória a Temer e aprova limite de gasto federal"

Para o governo, medida equilibra contas públicas; oposição diz que restrição afetará saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. O limite e a reforma da Previdência, a ser enviada ao Congresso, constituem as prioridades do governo Michel Temer (PMDB). O presidente se empenhou na aprovação, o que incluiu a realização de jantar para mais de 200 deputados neste domingo (9). A aprovação dependia de 308 votos. O texto ainda passará por segunda votação, provavelmente no final deste mês. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado. No plenário, a base de Temer defendeu a medida sob o argumento de que ela é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Para a oposição, o novo regime fiscal vai cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde. A PEC restringe por duas décadas as despesas do governo ao IPCA (índice oficial de inflação) dos 12 meses anteriores, com possibilidade de revisão após dez anos. Para funcionar, o teto depende de mudanças que limitem outros gastos, sobretudo na Previdência. O limite pode vir a ser estendido a Estados e municípios.