Opinião
Dilma é refém do petrolão
O ESTADO DE S.PAULO
Os acontecimentos dos últimos dias em Brasília dão a medida da gravidade da crise à beira da qual a incompetência do governo Dilma Rousseff coloca o País. Por um lado, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral Rodrigo Janot, dos pedidos de investigação do envolvimento de figurões da República no escândalo da Petrobrás destampa a panela de pressão da crise política embutida no episódio, como se viu pela reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, tido como nome certo na lista: devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) 669, peça importante do pacote de ajuste fiscal, e adiou mais uma vez a votação do Orçamento da União.
O andar da carruagem aponta para a perigosa senda da instabilidade institucional, na medida em que abre a perspectiva de um confronto entre o Executivo e o Legislativo, num contexto que cria também estímulos para o envolvimento do Judiciário na melée - haja vista que ministros do Supremo reclamam da demora de Dilma para completar os quadros da Corte. Uma crise de tal complexidade e abrangência poderá ser o teste mais importante para a solidez das instituições democráticas desde o advento da Constituição dita Cidadã.
A atitude do presidente do Senado, ao devolver ao Palácio do Planalto a MP 669, foi acertada no mérito e criticável na motivação. Não há dúvida de que agiu movido tanto pela disputa de poder entre seu partido, o PMDB, e o governo e o PT como pelo fato de estar pessoalmente contrariado por uma série de razões: a convicção de que por detrás da provável inclusão de seu nome na lista de suspeitos do petrolão está o dedo do Planalto; o não atendimento de seus pleitos na composição dos quadros governamentais e da Petrobrás; a falta de apoio federal ao governo de Alagoas, comandado por Renan Filho.
É claro que as razões de ordem pessoal, ainda que travestidas de políticas, foram decisivas. Dias atrás, Renan Calheiros havia demonstrado sua disposição de ânimo ao não comparecer a jantar oferecido no Palácio da Alvorada pela presidente Dilma. Mas não há dúvida de que a devolução da MP 669 corresponde ao exercício legítimo de uma prerrogativa constitucional, especialmente porque a medida provisória estava sendo usada para fins tributários - o que compete a projeto de lei, como de resto reconheceu o Executivo ao remeter ao Congresso, incontinenti, a devida proposta. Nisso, a presidente da República seguiu o conselho gratuitamente concedido por Renan Calheiros.
Quase sempre, o uso de MPs resulta da autossuficiência que leva o chefe do Executivo a ignorar que a responsabilidade constitucional de legislar cabe prioritariamente ao Parlamento. É comum a queixa, entre senadores e deputados, de que a presidente Dilma Rousseff nem se dá ao trabalho de, nesses casos, fazer uma comunicação prévia à base de apoio parlamentar, quando mais não seja para demonstrar consideração e respeito pelos aliados.
A atitude de Renan Calheiros não movimentou apenas o governo. Por incrível que pareça, a oposição acordou da letargia em que parece ter mergulhado desde que a administração lulopetista completou a devastação das contas públicas e da economia nacional e a tigrada foi descoberta pilhando a Petrobrás.
Os últimos acontecimentos deixam claro que o governo terá de balizar sua ação política pelo andamento dos processos do petrolão. Ou seja, por sua incapacidade de colocar-se adequadamente diante do escândalo da Petrobrás, Dilma tornou-se refém dos acontecimentos.
O melhor que nessas condições ela tem a fazer, no que diz respeito à corrupção na estatal, é prevenir efetivamente a repetição dos desmandos - na Petrobrás, nas demais estatais e na administração direta. E deixar que a equipe econômica do governo crie condições para o restabelecimento da austeridade das contas públicas e a volta do crescimento. Quanto ao prosseguimento das investigações e o julgamento dos acusados, o que de melhor Dilma tem a fazer é não tentar interferir no curso dos inquéritos e na autonomia do Poder Judiciário. Assim, talvez impeça que a crise se agrave.
Original aqui
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Os acontecimentos dos últimos dias em Brasília dão a medida da gravidade da crise à beira da qual a incompetência do governo Dilma Rousseff coloca o País. Por um lado, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral Rodrigo Janot, dos pedidos de investigação do envolvimento de figurões da República no escândalo da Petrobrás destampa a panela de pressão da crise política embutida no episódio, como se viu pela reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, tido como nome certo na lista: devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) 669, peça importante do pacote de ajuste fiscal, e adiou mais uma vez a votação do Orçamento da União.
O andar da carruagem aponta para a perigosa senda da instabilidade institucional, na medida em que abre a perspectiva de um confronto entre o Executivo e o Legislativo, num contexto que cria também estímulos para o envolvimento do Judiciário na melée - haja vista que ministros do Supremo reclamam da demora de Dilma para completar os quadros da Corte. Uma crise de tal complexidade e abrangência poderá ser o teste mais importante para a solidez das instituições democráticas desde o advento da Constituição dita Cidadã.
A atitude do presidente do Senado, ao devolver ao Palácio do Planalto a MP 669, foi acertada no mérito e criticável na motivação. Não há dúvida de que agiu movido tanto pela disputa de poder entre seu partido, o PMDB, e o governo e o PT como pelo fato de estar pessoalmente contrariado por uma série de razões: a convicção de que por detrás da provável inclusão de seu nome na lista de suspeitos do petrolão está o dedo do Planalto; o não atendimento de seus pleitos na composição dos quadros governamentais e da Petrobrás; a falta de apoio federal ao governo de Alagoas, comandado por Renan Filho.
É claro que as razões de ordem pessoal, ainda que travestidas de políticas, foram decisivas. Dias atrás, Renan Calheiros havia demonstrado sua disposição de ânimo ao não comparecer a jantar oferecido no Palácio da Alvorada pela presidente Dilma. Mas não há dúvida de que a devolução da MP 669 corresponde ao exercício legítimo de uma prerrogativa constitucional, especialmente porque a medida provisória estava sendo usada para fins tributários - o que compete a projeto de lei, como de resto reconheceu o Executivo ao remeter ao Congresso, incontinenti, a devida proposta. Nisso, a presidente da República seguiu o conselho gratuitamente concedido por Renan Calheiros.
Quase sempre, o uso de MPs resulta da autossuficiência que leva o chefe do Executivo a ignorar que a responsabilidade constitucional de legislar cabe prioritariamente ao Parlamento. É comum a queixa, entre senadores e deputados, de que a presidente Dilma Rousseff nem se dá ao trabalho de, nesses casos, fazer uma comunicação prévia à base de apoio parlamentar, quando mais não seja para demonstrar consideração e respeito pelos aliados.
A atitude de Renan Calheiros não movimentou apenas o governo. Por incrível que pareça, a oposição acordou da letargia em que parece ter mergulhado desde que a administração lulopetista completou a devastação das contas públicas e da economia nacional e a tigrada foi descoberta pilhando a Petrobrás.
Os últimos acontecimentos deixam claro que o governo terá de balizar sua ação política pelo andamento dos processos do petrolão. Ou seja, por sua incapacidade de colocar-se adequadamente diante do escândalo da Petrobrás, Dilma tornou-se refém dos acontecimentos.
O melhor que nessas condições ela tem a fazer, no que diz respeito à corrupção na estatal, é prevenir efetivamente a repetição dos desmandos - na Petrobrás, nas demais estatais e na administração direta. E deixar que a equipe econômica do governo crie condições para o restabelecimento da austeridade das contas públicas e a volta do crescimento. Quanto ao prosseguimento das investigações e o julgamento dos acusados, o que de melhor Dilma tem a fazer é não tentar interferir no curso dos inquéritos e na autonomia do Poder Judiciário. Assim, talvez impeça que a crise se agrave.
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