Opinião
A vez dos bombeiros
O Estado de S.Paulo
O primeiro passo para resolver um problema é reconhecer que ele existe. O problema da hora, no País, é a súbita mutação das tensões entre o Legislativo e a mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), em confronto aberto. Essas tensões, diga-se desde logo, são próprias do relacionamento entre os Poderes de Estado em configurações institucionais como a da democracia brasileira. Mas o que se passou em Brasília entre quarta e quinta-feira foi além do que a República pode aceitar como parte da ordem lógica das coisas. Compreende-se que, movidos pela melhor das intenções, alguns ministros do STF tenham tentado negar o óbvio: a irrupção de uma crise estridente sem paralelo entre nós ao menos no último quarto de século - nem quando, em 1994, a Suprema Corte absolveu um presidente destituído por corrupção, dois anos antes, pelo Congresso Nacional.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, numa ida à Câmara dos Deputados para participar de um grupo de trabalho, disse que "quem quiser ver crise quer criar, porque crise não há". O que há, segundo as suas palavras emolientes, são "os Poderes funcionando, a normalidade democrática e a democracia efervescente". Ele há de saber que os Poderes não estão imunes a praticar atos disfuncionais e que a efervescência democrática corre o risco de transbordar dos padrões da normalidade. Foi o que ocorreu, para dizer o mínimo, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão de que participaram apenas 21 dos seus 68 membros, acolheu, em votação simbólica, um retaliatório projeto de emenda constitucional, de autoria petista, destinado a subordinar as decisões mais importantes do STF à aprovação do Congresso.
E foi o que ocorreu também quando, horas depois, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar requerida pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, para sustar a tramitação, a toque de caixa, do projeto que priva as novas legendas do tempo de TV e da parcela do Fundo Partidário proporcionais ao número de parlamentares que a elas adiram - o que a atual legislação, referendada pelo Supremo, admite. O ministro invocou, para a sua decisão, a "extrema velocidade" do andamento da proposta e a "aparente tentativa casuística" que lhe deu origem. Uma coisa e outra são verdadeiras. No limite, o que se busca com a proposta, a pretexto de inibir a proliferação de siglas, é abrir caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Daí a recusa dos governistas a aceitar que as novas regras só entrem em vigor em 2015.
Assim como a pretendida tutela sobre o STF atenta contra a cláusula pétrea da Carta de 1988 que afirma a separação dos Poderes e dá ao Supremo a palavra final sobre a constitucionalidade das leis, o freio à tramitação do projeto sobre os partidos representa uma ingerência na atividade legislativa, ainda mais quando conduzida de acordo com as normas regimentais do Congresso. "No meu tempo de Supremo, nunca vi nada igual", comentou o jurista Carlos Velloso, que foi ministro por 16 anos. Já diante da enormidade cometida pela CCJ, o mesmo Gilmar Mendes acusou o órgão de "rasgar a Constituição". Se a iniciativa vingar, será melhor "que se feche o Supremo", radicalizou. Com igual contundência, ao criticar a liminar do ministro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, a equiparou a uma "invasão" e cobrou da Corte que reveja os seus "excessos" ao julgar o recurso que ficou de apresentar.
Agora que falaram o que achavam que precisava ser dito, amplificando ameaçadoramente o conflito, as partes têm um serviço a prestar à ordem institucional que lhes cabe defender: abandonar o papel de carbonários e assumir o de bombeiros. O presidente da Câmara, Henrique Alves, já o fez. Anunciou que não se apressará a instalar a comissão especial que, depois da CCJ, deve apreciar o projeto castrador da autonomia do STF. Em bom português, engavetou a matéria. É de esperar que o plenário do Supremo também se manifeste sem demora sobre a paralisação da proposta relativa aos novos partidos - e autorize a sua retomada. Sempre haverá tempo, caso se torne lei, para decidir se é constitucional.
Original aqui
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O Estado de S.Paulo
O primeiro passo para resolver um problema é reconhecer que ele existe. O problema da hora, no País, é a súbita mutação das tensões entre o Legislativo e a mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), em confronto aberto. Essas tensões, diga-se desde logo, são próprias do relacionamento entre os Poderes de Estado em configurações institucionais como a da democracia brasileira. Mas o que se passou em Brasília entre quarta e quinta-feira foi além do que a República pode aceitar como parte da ordem lógica das coisas. Compreende-se que, movidos pela melhor das intenções, alguns ministros do STF tenham tentado negar o óbvio: a irrupção de uma crise estridente sem paralelo entre nós ao menos no último quarto de século - nem quando, em 1994, a Suprema Corte absolveu um presidente destituído por corrupção, dois anos antes, pelo Congresso Nacional.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, numa ida à Câmara dos Deputados para participar de um grupo de trabalho, disse que "quem quiser ver crise quer criar, porque crise não há". O que há, segundo as suas palavras emolientes, são "os Poderes funcionando, a normalidade democrática e a democracia efervescente". Ele há de saber que os Poderes não estão imunes a praticar atos disfuncionais e que a efervescência democrática corre o risco de transbordar dos padrões da normalidade. Foi o que ocorreu, para dizer o mínimo, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão de que participaram apenas 21 dos seus 68 membros, acolheu, em votação simbólica, um retaliatório projeto de emenda constitucional, de autoria petista, destinado a subordinar as decisões mais importantes do STF à aprovação do Congresso.
E foi o que ocorreu também quando, horas depois, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar requerida pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, para sustar a tramitação, a toque de caixa, do projeto que priva as novas legendas do tempo de TV e da parcela do Fundo Partidário proporcionais ao número de parlamentares que a elas adiram - o que a atual legislação, referendada pelo Supremo, admite. O ministro invocou, para a sua decisão, a "extrema velocidade" do andamento da proposta e a "aparente tentativa casuística" que lhe deu origem. Uma coisa e outra são verdadeiras. No limite, o que se busca com a proposta, a pretexto de inibir a proliferação de siglas, é abrir caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Daí a recusa dos governistas a aceitar que as novas regras só entrem em vigor em 2015.
Assim como a pretendida tutela sobre o STF atenta contra a cláusula pétrea da Carta de 1988 que afirma a separação dos Poderes e dá ao Supremo a palavra final sobre a constitucionalidade das leis, o freio à tramitação do projeto sobre os partidos representa uma ingerência na atividade legislativa, ainda mais quando conduzida de acordo com as normas regimentais do Congresso. "No meu tempo de Supremo, nunca vi nada igual", comentou o jurista Carlos Velloso, que foi ministro por 16 anos. Já diante da enormidade cometida pela CCJ, o mesmo Gilmar Mendes acusou o órgão de "rasgar a Constituição". Se a iniciativa vingar, será melhor "que se feche o Supremo", radicalizou. Com igual contundência, ao criticar a liminar do ministro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, a equiparou a uma "invasão" e cobrou da Corte que reveja os seus "excessos" ao julgar o recurso que ficou de apresentar.
Agora que falaram o que achavam que precisava ser dito, amplificando ameaçadoramente o conflito, as partes têm um serviço a prestar à ordem institucional que lhes cabe defender: abandonar o papel de carbonários e assumir o de bombeiros. O presidente da Câmara, Henrique Alves, já o fez. Anunciou que não se apressará a instalar a comissão especial que, depois da CCJ, deve apreciar o projeto castrador da autonomia do STF. Em bom português, engavetou a matéria. É de esperar que o plenário do Supremo também se manifeste sem demora sobre a paralisação da proposta relativa aos novos partidos - e autorize a sua retomada. Sempre haverá tempo, caso se torne lei, para decidir se é constitucional.
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