Manchetes do dia

Sábado, 27 / 04 / 2013

O Globo
"Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida"

Pequenos empresários pagaram de 10% a 32% do valor do imóvel

Pedágio inviabilizou em alguns casos a construção de moradias populares. Uma empresa relata ter repassado mais de R$ 500 mil à RCA, firma de ex-servidores do Ministério das Cidades investigada por fraudes no programa. Pequenos construtores contratados para fazer moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes relataram ao GLOBO que, para participar do Minha Casa Minha Vida, precisavam pagar propinas que variavam de 10% a 32% do valor do imóvel. Segundo a denúncia, os pagamentos eram negociados por Daniel Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades e filiado ao PCdoB. Ele é sócio da RCA, investigada por montar um esquema de fachada para fraudar o programa federal. A empresa afirma que não exigia pagamento e que apenas "em casos pontuais" as construtoras precisaram contratar assistência técnica para realizar as obras.


O Estado de São Paulo
"É o Executivo que invade o Congresso, diz Gilmar Mendes"

Ministro do STF nega que tenha cometido excesso ao suspender projeto que inibe criação de partidos.

O ministro do STF Gilmar Mendes rechaçou ontem as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido “excessos” ao suspender a tramitação de projeto de lei que inibe a criação de partidos. Para o ministro, o Executivo é que ameaça a autonomia do Legislativo com, segundo ele, o abuso de medidas provisórias, não o Judiciário. “Não é o Tribunal que está usurpando a competência do Congresso. Eventual usurpação é do Executivo”, disse. Mendes afirmou ainda ser “absolutamente normal” sua liminar. O projeto, já aprovado na Câmara, é de interesse do Planalto, pois dificultaria a candidatura de possíveis rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014. Para o ministro, a reação do Congresso pode ter várias origens, até mesmo no processo do mensalão, que condenou parlamentares do PT. “Tem a ver com várias decisões recentes do Supremo, é um equívoco.”


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