Cidadania

Direitos da Criança e do adolescente…??? Sim, direitos!!!

Lourdes Moreira

Nestes tão proclamados longos anos exercendo EDUCAÇÃO, sinto-me na obrigação moral de devolver à sociedade tudo aquilo que aprendi se, de forma sempre prazerosa, muitas vezes pagando inscrições, estadia e alimentação para freqüentar congressos, cursos ou palestras que me deixavam vermelha no cheque especial que, de especial, não tem nada haja vista os juros exorbitantes cobrados ao final do mês

Sendo extremamente compulsiva, alimentei-me de ideias e ideais que grandes pensadores ou defensores da educação pública de qualidade (denomino brincando, afinal, quase tudo é sigla, E.P.Q.) entranharam minha alma e meu existir profissional.

Hoje, já aposentada da rede municipal no período da manhã, mas, ainda, apesar de ter dado entrada com pedido de aposentadoria no início de agosto, lecionando no período da tarde na E.M “Profª Altimira Silva Abirached”, procuro participar dos movimentos sociais que vão da educação à saúde ou a qualquer outro que envolva seres humanos pois, experiência por mim vivenciada de quase MORTE, fez-me participante de mais VIDA.

Na tarde de hoje, 23/11/11, estive na escola Anchieta participando da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro foi profícuo; das 13 às 19 horas só discutindo ou votando para a melhoria da qualidade na assistência de nossas crianças brasileiras.

Bárbaro! Crianças , adultos e adolescentes num mesmo espaço físico discutindo , reagindo, aceitando ou discordando. Tenho que tirar o chapéu para a Secretaria Municipal de Educação na pessoa da profª Claudia Sigaud que, no segundo semestre do ano letivo, pediu que as escolas elegessem representantes de classe e destes, representantes de período. Fiquei emocionada vendo, após as discussões grupais, minha ex-aluna Lívia Schaffener lendo ao microfone as opiniões de seu grupo não sem um pouco de nervosismo, mas com muita certeza de que queria expor-se às mais de cem pessoas presentes ao encontro. Bruno, nosso aluno do 2º ano da professora Carol, todo franzino, atento a tudo ao seu redor.

Pais que esperavam seus pequenos filhos pegavam carona nos debates e olhavam extasiados os desempenhos de seus filhos! Havia uma lacuna no encontro: não tínhamos representantes do CONSELHO TUTELAR e nem do PODER LEGISLATIVO. Segundo soube todos foram convidados. Fizeram falta nas decisões dos grupos de discussão com certeza!!!

A democracia é que nos permite encontros claros e verdadeiros. Há que se tomar cuidado para que atitudes ditatoriais ou opiniões que não venham ao encontro do interesse do grupo, tornem-se pauta quando não o é e isso, há que se respeitar as regras pré-determinadas como num jogo de futebol como bem lembrou o prof. Rui Grilo. A presidente  da FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba) Lúcia Helena Cosmo o fez com desenvoltura e seriedade mesmo e após pequeno deslize sobre o tempo de criação do ECA( Estatuto da Criança e do Adolescente). Deslizes em colocações num encontro de tal importância são perdoáveis quando quem o proferiu demonstra ao grupo que, globalmente, sabe onde está e o porquê de lá estar.

Em meu grupo discutiu-se o eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Claudia Anaya, que desenvolve um ótimo trabalho com crianças e adolescentes na oficina do PROJETO TAMAR, direcionou as discussões que foram levadas à plenária. Momentos tensos onde tínhamos que encontrar soluções para assuntos tão complexos e amplos.

Ouvi de uma participante de meu grupo que hoje, com o ECA, ficou tudo muito mais difícil em todos os aspectos sejam educacionais ou…infracionais. Acho que ela tem razão em sua colocação. Hoje sabemos de muito mais menores se drogando, se prostituindo, sendo violentados tanto físico, psicológico ou quaisquer violências sofridas dentro de seus lares ou fora deles. O ECA nos proporcionou isto: vermos a realidade com a qual  nossas crianças e adolescentes convivem. Antes do ECA todas estas violências existiam mas… eram camufladas; não se falava que uma criança de classe média ou alta era violentada em seus lares (só as pobres;as que viviam na linha de marginalidade), não se falava que se drogavam, que tinham atos de violência contra outrem… omitia-se! Hoje, através do ECA sabemos que a OMISSÃO é CRIME! A realidade escancara-se e a sociedade olha seu retrato tosco e fosco por sobre espelhos reluzentes. Sabe que medidas de  proteção, tanto dos mais variados atos de violência seja ela por eles sofrida ou por eles cometida, deve ser vista, analisada e discutida com a mais extrema SERIEDADE. Que não é mais possível termos pais incapazes de educar seus filhos, poderes Legislativo ou Executivo desconhecedores do ECA, escolas refratárias às necessidades de pais e educandos, saúde precária em suas necessidades prementes, Conselhos Tutelares que não funcionam mas que tem, no papel, filosofia profunda de amparo aos tutelados, políticas de proteção que não saem do papel… Sim, nossas crianças e adolescentes tem a proteção do ECA mas precisam mais, muito mais de proteção da sociedade como um todo. Precisamos desmascarar nossos olhares; sabermos de nossa importância em todo processo de mudança social!

É por tudo isso e muito mais que meu querido semanário “A Cidade”, com certeza, não teria espaço para publicar tantos questionamentos e claro, repensares.

Da Conferência de hoje foram votados os variados eixos que serão encaminhados para uma fase de discussão regional, em janeiro, na cidade de São José dos Campos. Depois haverá a fase estadual em que esperamos, nossos pontos de vista estejam lá para serem defendidos por nós, os participantes desse dia em que senti que ajudei colaborando com minhas idéias, mas, principalmente, aprendi com todos os presentes.

Para finalizar texto tão dissertativo há que se refletir que: “É DEVER DE TODOS NÓS, SOCIEDADE CONSTITUÍDA, PROTEGERMOS E RESGUARDARMOS A VIDA!“

Lourdes Moreira é professora municipalizada da rede estadual de Ubatuba

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