Opinião
Uma ação necessária
O Estado de S.Paulo - Editorial
O programa Água para Todos, a ser lançado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, parte da premissa óbvia de que a pobreza no País pode ser mais bem combatida com a ampliação dos investimentos em saneamento básico, de modo a proporcionar melhores condições de saúde e de vida às camadas menos favorecidas da população. O objetivo, em si, é louvável, mesmo porque não é comum os governos investirem em obras feitas debaixo da terra, uma vez que preferem vistosas realizações destinadas a render dividendos eleitorais. O problema é que nem a presidente nem o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disseram de onde virão os recursos para tocar o programa e o fato é que as companhias de saneamento básico dos Estados, em geral, e de alguns municípios que se encarregam desses serviços enfrentam grandes dificuldades financeiras.
Que um programa com as finalidades anunciadas é necessário, não resta dúvida. Mesmo em comparação com os países latino-americanos, o saneamento básico no Brasil é muito precário e não condiz com o grau de desenvolvimento econômico alcançado pelo País. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), a capacidade instalada para fornecimento de água de boa qualidade é de 51% na Região Sudeste, 21% no Nordeste, 15% no Sul, 7% no Norte e 6% no Centro-Oeste.
Um dos focos principais do programa Água para Todos é o semiárido, compreendendo uma área de 868 mil quilômetros quadrados em nove Estados do Nordeste, além de regiões do Norte de Minas e do Espírito Santo, onde 58% da população vive abaixo da linha de pobreza, a maior parte em zonas rurais. A ação prevista pelo governo, porém, não está relacionada com o polêmico projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, incluído no PAC, uma obra muito cara e que beneficiará um número relativamente pequeno de municípios.
A ênfase recairá sobre a construção de cisternas, para captação e conservação da água das chuvas, e perfuração de poços, com ligações com sistemas de esgotos. Esta parece ser uma solução mais racional, e seus resultados têm sido comprovados em áreas áridas da Espanha e de Israel. No Brasil, organizações não governamentais têm patrocinado projetos que preveem a construção de 1 milhão de cisternas, pretendendo o governo dar um escopo bem mais amplo a esses empreendimentos.
O governo da Bahia também já toca um programa semelhante, intitulado, por sinal, Água para Todos, lançado em setembro de 2007, cuja meta é atender 1,25 milhão de pessoas, 950 mil na área rural e 300 mil em zonas urbanas, com um investimento total de R$ 2,1 bilhões. O programa tem financiamento do Banco Mundial (Bird), com contrapartidas dos governos estadual e federal.
Esta pode ser a forma a ser adotada por outras companhias estaduais de saneamento básico para contornar a escassez de recursos públicos para investimento. A vantagem de contar com empréstimos do Bird ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não está só no reforço de caixa, com contrapartida obrigatória dos governos para liberação, mas também porque essas instituições internacionais fazem o acompanhamento das obras, evitando que sejam interrompidas ou que as verbas sejam desviadas para outros fins. Contudo, para levar a cabo o Água para Todos federal será preciso mobilizar recursos vultosos, que a ANA estima em R$ 22,5 bilhões até 2025, em todo o País, apenas para atender ao aumento de consumo devido ao crescimento demográfico.
É animador constatar que o programa Água para Todos se vincula a uma série de ações visando a criar saídas para o programa Bolsa-Família. Com abastecimento de água para pequenos produtores e para melhoria dos padrões sanitários no campo e nas cidades, a expectativa é de que os beneficiários do Bolsa-Família possam ingressar no mercado de trabalho ou produzir e comerciar por conta própria, auferindo renda, o que os dispensaria do recebimento de uma mesada federal.
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O Estado de S.Paulo - Editorial
O programa Água para Todos, a ser lançado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, parte da premissa óbvia de que a pobreza no País pode ser mais bem combatida com a ampliação dos investimentos em saneamento básico, de modo a proporcionar melhores condições de saúde e de vida às camadas menos favorecidas da população. O objetivo, em si, é louvável, mesmo porque não é comum os governos investirem em obras feitas debaixo da terra, uma vez que preferem vistosas realizações destinadas a render dividendos eleitorais. O problema é que nem a presidente nem o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disseram de onde virão os recursos para tocar o programa e o fato é que as companhias de saneamento básico dos Estados, em geral, e de alguns municípios que se encarregam desses serviços enfrentam grandes dificuldades financeiras.
Que um programa com as finalidades anunciadas é necessário, não resta dúvida. Mesmo em comparação com os países latino-americanos, o saneamento básico no Brasil é muito precário e não condiz com o grau de desenvolvimento econômico alcançado pelo País. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), a capacidade instalada para fornecimento de água de boa qualidade é de 51% na Região Sudeste, 21% no Nordeste, 15% no Sul, 7% no Norte e 6% no Centro-Oeste.
Um dos focos principais do programa Água para Todos é o semiárido, compreendendo uma área de 868 mil quilômetros quadrados em nove Estados do Nordeste, além de regiões do Norte de Minas e do Espírito Santo, onde 58% da população vive abaixo da linha de pobreza, a maior parte em zonas rurais. A ação prevista pelo governo, porém, não está relacionada com o polêmico projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, incluído no PAC, uma obra muito cara e que beneficiará um número relativamente pequeno de municípios.
A ênfase recairá sobre a construção de cisternas, para captação e conservação da água das chuvas, e perfuração de poços, com ligações com sistemas de esgotos. Esta parece ser uma solução mais racional, e seus resultados têm sido comprovados em áreas áridas da Espanha e de Israel. No Brasil, organizações não governamentais têm patrocinado projetos que preveem a construção de 1 milhão de cisternas, pretendendo o governo dar um escopo bem mais amplo a esses empreendimentos.
O governo da Bahia também já toca um programa semelhante, intitulado, por sinal, Água para Todos, lançado em setembro de 2007, cuja meta é atender 1,25 milhão de pessoas, 950 mil na área rural e 300 mil em zonas urbanas, com um investimento total de R$ 2,1 bilhões. O programa tem financiamento do Banco Mundial (Bird), com contrapartidas dos governos estadual e federal.
Esta pode ser a forma a ser adotada por outras companhias estaduais de saneamento básico para contornar a escassez de recursos públicos para investimento. A vantagem de contar com empréstimos do Bird ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não está só no reforço de caixa, com contrapartida obrigatória dos governos para liberação, mas também porque essas instituições internacionais fazem o acompanhamento das obras, evitando que sejam interrompidas ou que as verbas sejam desviadas para outros fins. Contudo, para levar a cabo o Água para Todos federal será preciso mobilizar recursos vultosos, que a ANA estima em R$ 22,5 bilhões até 2025, em todo o País, apenas para atender ao aumento de consumo devido ao crescimento demográfico.
É animador constatar que o programa Água para Todos se vincula a uma série de ações visando a criar saídas para o programa Bolsa-Família. Com abastecimento de água para pequenos produtores e para melhoria dos padrões sanitários no campo e nas cidades, a expectativa é de que os beneficiários do Bolsa-Família possam ingressar no mercado de trabalho ou produzir e comerciar por conta própria, auferindo renda, o que os dispensaria do recebimento de uma mesada federal.
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