Manchetes do dia
Quinta-feira, 24 / 03 / 2011
Folha de São Paulo
"STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010"
Com a decisão, políticos barrados pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá só em 2012. Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade, pelo qual a legislação promulgada em um ano apenas entra em vigor no seguinte.
O Estado de São Paulo
"Ficha Limpa só vale a partir de 2012"
Decisão do Supremo permite que candidatos barrados que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010 assumam o mandato
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições do ano passado. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em outubro do ano passado. Pela decisão de ontem, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas-sujas, será necessário recalcular a quociente eleitoral. A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei. O TSE informou ontem que não dispõe da relação de políticos que deverão assumir vagas no Congresso.
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"STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010"
Com a decisão, políticos barrados pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá só em 2012. Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade, pelo qual a legislação promulgada em um ano apenas entra em vigor no seguinte.
O Estado de São Paulo
"Ficha Limpa só vale a partir de 2012"
Decisão do Supremo permite que candidatos barrados que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010 assumam o mandato
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições do ano passado. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em outubro do ano passado. Pela decisão de ontem, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas-sujas, será necessário recalcular a quociente eleitoral. A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei. O TSE informou ontem que não dispõe da relação de políticos que deverão assumir vagas no Congresso.
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