Opinião

Avaliação escolar em risco

Editorial do Estadão
Depois do vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, em outubro do ano passado, e dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que participaram das três últimas edições desse teste, há dez dias, a comunidade acadêmica teme que a desmoralização do Enem contamine todo o sistema de avaliação escolar, principalmente o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que substituiu o Provão.

Essa prova, que será aplicada a alunos do ensino superior em 21 de novembro, também é planejada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, o primeiro em que as notas obtidas poderiam ser utilizadas pelos estudantes para ingressar numa universidade. Os especialistas em informática consideram o site do Enade tão precário quanto o do Enem, por carecer de certificação digital, e receiam que os problemas do ano passado voltem a aparecer.

Segundo os dirigentes universitários, as médias de cada instituição podem ser facilmente alteradas por quem quiser, tal a facilidade de acesso aos documentos do Inep. "Caso ocorra com o Enade um vazamento como o do Enem, há a possibilidade de se macular indevidamente uma instituição", afirma Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo.

A menos de três meses do Enem deste ano, previsto para os dias 6 e 7 de novembro, o Inep ainda não assinou o contrato com a Fundação Cesgranrio e com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília, escolhidas - sem licitação - para preparar esse teste. Sem essa providência, elas não podem preparar as questões nem providenciar a contratação de fiscais e de examinadores. Por imposição legal, eles só podem começar a trabalhar depois que tudo estiver formalizado. "Não podemos gerar despesas sem o contrato", diz o diretor da Cespe, Ricardo Carmona. A estimativa é de que a assinatura do contrato vá ocorrer no dia 20 de agosto, a 76 dias do exame.

Além disso, a gráfica que imprimirá a prova do Enem de 2010 ainda está sendo selecionada por um processo de licitação pública. E ainda há quem receie que o sistema de informática do MEC repita o desempenho do ano passado, quando não foi capaz de atender à demanda de acessos feitos pelos estudantes, e quem ponha em dúvida a capacidade dos Correios de receber dezenas de milhares de inscrições (no valor de R$ 35 cada uma) e de promover a distribuição das provas em prazo exíguo.

São 12 mil locais de aplicação do teste, envolvendo a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção. Para evitar novos vazamentos, o Inep começou a elaborar um plano de ação conjunta com as Forças Armadas, a Polícia Federal e as Secretarias de Educação.

Para efeitos comparativos, a Fuvest, que costuma ter mais de 100 mil inscritos, começou a preparar em março o processo seletivo de 2010, marcado para novembro. A antecedência também é padrão na Vunesp, que organiza os exames vestibulares da Universidade Estadual Paulista. Por exemplo, as mudanças introduzidas na seleção de 2009 foram definidas cerca de três anos antes.

Em 2009, descumprimento de cronograma, sistemas deficientes de informática, logística falha e execução feita às pressas foram os fatores apontados como responsáveis pelo fiasco da prova do Enem de 2009. A falta de planejamento obrigou estudantes a se submeter à prova em escolas situadas a uma distância de até 50 km de suas residências. Por causa da desorganização, a Fundação Cesgranrio, que sempre preparou a prova, desistiu de participar da licitação, considerando que não haveria tempo hábil para prepará-la.
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