Manchetes do dia

Quinta-feira 29 / 12 / 2016

O Globo

"Governo costura alívio emergencial para estados"

Rio estará entre os beneficiados, após veto de Temer a moratória

Novo projeto criando o regime de recuperação fiscal, com contrapartidas, será apresentado em fevereiro

O presidente Michel Temer encomendou à equipe econômica medidas emergenciais que deem fôlego aos estados em situação crítica, como o Rio. Ele vetou o regime de recuperação fiscal, que concedia moratória de três anos da dívida, e só apresentará novo texto em fevereiro. O alongamento dos débitos por 20 anos foi sancionado.    

O Estado de S.Paulo

"Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida"

Decisão é reação às mudanças feitas pela Câmara, mas preserva alongamento para débitos com a União

Em reação à manobra da Câmara dos Deputados na semana passada, o governo federal decidiu vetar as mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que já tinha sido aprovado no Senado. O presidente Michel Temer vai vetar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Com a decisão do Planalto, o programa de renegociação que passará a valer é o mesmo aprovado na Câmara em agosto, que prevê o alongamento, em 20 anos, do prazo de pagamento dos débitos com a União. Os governadores terão de cumprir apenas uma contrapartida: limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a decisão de vetar parte do projeto foi tomada “tendo em vista que as contrapartidas (que constavam no RRF) não foram mantidas”. O governo deve retomar o projeto do RRF, mas ainda não definiu como isso será feito. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que seria derrubado todo o projeto da Câmara. O Planalto, porém, esclareceu que a medida atingiria apenas parte do texto.                     

Folha de S. Paulo

"Após veto, Temer quer novo plano para Estados falidos"

Presidente barra moratória de 36 meses e já renegocia com governadores

O presidente Michel Temer decidiu vetar a criação de um programa de recuperação fiscal para os Estados. O projeto, aprovado pelo Congresso, permitiria que os governos em situação de calamidade passassem 36 meses sem pagar suas dívidas. A renegociação dos passivos com taxas inferiores às dos contratos originais, para todas as unidades da Federação, ainda será sancionada. Temer optou por barrar a moratória após a retirada das contrapartidas do texto aprovado pelo Congresso. Em reunião com a equipe econômica, o presidente pediu novo plano para socorrer no curto prazo os governadores dos Estados em situação de insolvência. Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas para pagar salários e dívidas. O governo federal promete apresentar novo projeto de lei para a criação do programa de recuperação fiscal. A votação da proposta reformulada, entretanto, ficaria apenas para a volta do recesso do Legislativo, em fevereiro de 2017.