Opinião
A crise dos aeroportos
O Estado de S.Paulo - Editorial
Determinada pela iminência de uma nova e grave crise aérea, que desaconselhava mudanças na estrutura de controle da aviação civil, a decisão da presidente eleita, Dilma Rousseff, de manter esse setor sob a gestão do Ministério da Defesa dá tempo ao novo governo para examinar melhor a questão. A unificação, que chegou a ser anunciada, das administrações dos portos e dos aeroportos num único ministério indicava que, na avaliação da equipe de Dilma, o principal problema dessas áreas é estrutural, daí a proposta de mudança. Mas o problema é outro - de qualidade e eficiência de gestão.
O balanço dos oito anos do governo do PT evidencia a incompetência da administração aeroportuária para utilizar os recursos à sua disposição, o que tornou ainda mais precária do que já era a infraestrutura do setor, que não conseguiu acompanhar o crescimento do mercado. As projeções de contínuo e rápido aumento da demanda nos próximos anos, com alguns momentos de pico em razão da realização de eventos esportivos internacionais, exigem não apenas mais investimentos, mas, sobretudo, que os valores alocados para expandir, modernizar e melhorar os serviços aeroportuários sejam convertidos em obras e serviços em favor dos usuários. Para isso, será necessário modificar profundamente o modelo de gestão dessa área.
A execução do programa de investimentos aeroportuários do governo Lula foi muito ruim. Do total de R$ 6,7 bilhões que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - estatal responsável por 67 aeroportos - teve para investir entre 2003 e 2010, apenas R$ 2,65 bilhões, ou 39,6%, saíram do papel. O pior resultado da Era Lula foi registrado em 2008, quando a Infraero conseguiu executar apenas 17% de seu orçamento de investimentos. Em 2009, o resultado foi um pouco melhor, pois a empresa conseguiu investir 42,9% de seu orçamento de R$ 1,02 bilhão.
Mas a incapacidade gerencial ressurgiu em 2010. Até outubro (último dado disponível no portal do Ministério do Planejamento), de um total de R$ 1,57 bilhão reservado para investir no ano, a empresa tinha investido R$ 358 milhões, ou 22,8%.
Muitos projetos não saíram do papel, como mostrou recentemente a organização não governamental Contas Abertas, que cita, entre outros exemplos, o terminal de cargas do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo; a recuperação e o reforço estrutural das pistas do aeroporto de Viracopos, em São Paulo; a construção do complexo logístico do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre; e a adequação do terminal de passageiros do aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará.
A Infraero alega que alguns grandes contratos ainda estão em fase de licitação e, tão logo eles sejam assinados, os resultados da execução do orçamento de investimentos de 2010 devem melhorar. Mesmo que isso aconteça, o futuro continua a preocupar. "Apenas a decisão de contratar ou não demora quase um ano", observou o ex-presidente da Infraero Adyr Silva. "Para realizar os projetos, são mais uns 15 meses. Depois, ainda tem o processo licitatório e as licenças ambientais. Em meio a este ciclo, eu pergunto: será que estaremos preparados para a Copa do Mundo em 2014? A questão não fecha."
Além desses problemas, há os administrativo-financeiros. Obras já contratadas foram suspensas pelo Congresso, por recomendação do Tribunal de Contas da União, que detectou indícios de superfaturamento ou outras irregularidades. Algumas obras esbarram em restrições dos órgãos ambientais.
O projeto de Orçamento de 2011 reservou R$ 2,2 bilhões para investimentos da Infraero. Para executar esse orçamento - e sua execução é indispensável para evitar mais agravamento da crise nos aeroportos, alguns dos quais já operam muito acima de sua capacidade -, a empresa terá de fazer, em um ano, 82% de tudo o que fez nos oito anos do governo Lula. Não é impossível fazer isso, desde que a Infraero seja gerida de acordo com padrões de eficiência não observados na gestão Lula - daí a necessidade de grandes mudanças administrativas no setor.
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O Estado de S.Paulo - Editorial
Determinada pela iminência de uma nova e grave crise aérea, que desaconselhava mudanças na estrutura de controle da aviação civil, a decisão da presidente eleita, Dilma Rousseff, de manter esse setor sob a gestão do Ministério da Defesa dá tempo ao novo governo para examinar melhor a questão. A unificação, que chegou a ser anunciada, das administrações dos portos e dos aeroportos num único ministério indicava que, na avaliação da equipe de Dilma, o principal problema dessas áreas é estrutural, daí a proposta de mudança. Mas o problema é outro - de qualidade e eficiência de gestão.
O balanço dos oito anos do governo do PT evidencia a incompetência da administração aeroportuária para utilizar os recursos à sua disposição, o que tornou ainda mais precária do que já era a infraestrutura do setor, que não conseguiu acompanhar o crescimento do mercado. As projeções de contínuo e rápido aumento da demanda nos próximos anos, com alguns momentos de pico em razão da realização de eventos esportivos internacionais, exigem não apenas mais investimentos, mas, sobretudo, que os valores alocados para expandir, modernizar e melhorar os serviços aeroportuários sejam convertidos em obras e serviços em favor dos usuários. Para isso, será necessário modificar profundamente o modelo de gestão dessa área.
A execução do programa de investimentos aeroportuários do governo Lula foi muito ruim. Do total de R$ 6,7 bilhões que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - estatal responsável por 67 aeroportos - teve para investir entre 2003 e 2010, apenas R$ 2,65 bilhões, ou 39,6%, saíram do papel. O pior resultado da Era Lula foi registrado em 2008, quando a Infraero conseguiu executar apenas 17% de seu orçamento de investimentos. Em 2009, o resultado foi um pouco melhor, pois a empresa conseguiu investir 42,9% de seu orçamento de R$ 1,02 bilhão.
Mas a incapacidade gerencial ressurgiu em 2010. Até outubro (último dado disponível no portal do Ministério do Planejamento), de um total de R$ 1,57 bilhão reservado para investir no ano, a empresa tinha investido R$ 358 milhões, ou 22,8%.
Muitos projetos não saíram do papel, como mostrou recentemente a organização não governamental Contas Abertas, que cita, entre outros exemplos, o terminal de cargas do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo; a recuperação e o reforço estrutural das pistas do aeroporto de Viracopos, em São Paulo; a construção do complexo logístico do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre; e a adequação do terminal de passageiros do aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará.
A Infraero alega que alguns grandes contratos ainda estão em fase de licitação e, tão logo eles sejam assinados, os resultados da execução do orçamento de investimentos de 2010 devem melhorar. Mesmo que isso aconteça, o futuro continua a preocupar. "Apenas a decisão de contratar ou não demora quase um ano", observou o ex-presidente da Infraero Adyr Silva. "Para realizar os projetos, são mais uns 15 meses. Depois, ainda tem o processo licitatório e as licenças ambientais. Em meio a este ciclo, eu pergunto: será que estaremos preparados para a Copa do Mundo em 2014? A questão não fecha."
Além desses problemas, há os administrativo-financeiros. Obras já contratadas foram suspensas pelo Congresso, por recomendação do Tribunal de Contas da União, que detectou indícios de superfaturamento ou outras irregularidades. Algumas obras esbarram em restrições dos órgãos ambientais.
O projeto de Orçamento de 2011 reservou R$ 2,2 bilhões para investimentos da Infraero. Para executar esse orçamento - e sua execução é indispensável para evitar mais agravamento da crise nos aeroportos, alguns dos quais já operam muito acima de sua capacidade -, a empresa terá de fazer, em um ano, 82% de tudo o que fez nos oito anos do governo Lula. Não é impossível fazer isso, desde que a Infraero seja gerida de acordo com padrões de eficiência não observados na gestão Lula - daí a necessidade de grandes mudanças administrativas no setor.
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