Manchetes do dia

Sexta-feira 18 / 12 / 2015

O Globo
"STF dá ao Senado poder de barrar impeachment"

Governo vence, e comissão eleita na Câmara por voto secreto é anulada

Processo contra a presidente Dilma terá de voltar ao início e, com o recesso parlamentar, só deverá recomeçar em fevereiro, após o carnaval, numa derrota para Eduardo Cunha

Numa vitória do governo e contrariando o rito que vinha sendo imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o STF decidiu que o processo de impeachment da presidente Dilma deve seguir o trâmite adotado em 1992, quando Fernando Collor foi cassado. Com a anulação dos procedimentos adotados até aqui, a Câmara terá de eleger novamente, e em sessão aberta, a comissão que fará o parecer a ser votado em plenário. O STF decidiu que o Senado, onde a base governista é mais forte, pode rejeitar o processo, caso ele seja aberto pela Câmara. Com o recesso, o caso só será retomado após o carnaval. 

 

Folha de S.Paulo
"Dilma obtém vitória no STF sobre rito de impeachment"

Decisão de ministros anula votação secreta de comissão e dá mais poder ao Senado no processo

No julgamento que definiu ontem (17) o rito para o processo de impeachment da presidente Dilma, o Supremo considerou inválida a votação secreta que elegeu, na semana passada, a comissão que analisará na Câmara se a ação deve ser aberta. A decisão representa uma derrota do deputado Eduardo Cunha (PMDB), chefe da Casa, que conduziu a eleição que escolheu uma chapa com maioria favorável à destituição da presidente. Na prática, a Corte também deu mais poder ao Senado. Dos 11 ministros, 8 entenderam que os senadores não são obrigados a instaurar o impeachment caso a Câmara o autorize, podendo até recusar o processo. O resultado agrada ao Planalto, que conta com os senadores para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. 

O Estado de S.Paulo

"STF dá ao Senado poder de barrar impeachment"

Ministros também anularam votação secreta de eleição na Câmara; decisões favorecem Dilma

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia do Senado para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo após eventual aprovação na Câmara. Essa tese foi a defendida pelo governo. A decisão teve apoio de 8 dos 11 ministros da Corte e estabeleceu que só a aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento e, portanto, gera afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. O julgamento de ontem dividiu o Tribunal. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com relação ao relator, Edson Fachin, cujo voto anteontem havia sido amplamente desfavorável ao governo. Os ministros também derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara após votação secreta e rejeitaram a exigência de defesa prévia de Dilma antes da abertura do processo. Para o Planalto, o novo rito definido pelo STF dá fôlego a Dilma, que agora tem chance de se salvar. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse respeitara decisão, mas prometeu recorrer.