A Eletronuclear se defende
Esclarecimentos sobre ataques contra Angra 3
A imprensa tem noticiado supostas declarações de dirigente de empreiteira preso pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal, “vazadas” do conteúdo de delação premiada à Justiça, que levantam suspeitas de irregularidades na contratação da montagem eletromecânica de Angra 3.
A Eletronuclear rechaça veementemente tais declarações e afirma que a lisura desse processo licitatório é comprovada por evidências documentais objetivas, disponíveis para consulta por qualquer cidadão, em respeito às políticas de transparência pública.
É uma ameaça aos direitos de cidadania em nosso País o fato de que supostas declarações de criminosos confessos, feitas sob segredo de justiça e sem qualquer verificação de sua veracidade, sejam “vazadas” ao público, num processo de denúncia, julgamento e linchamento moral dos seus alvos, sem qualquer possibilidade de defesa.
A licitação para execução dos serviços de montagem eletromecânica de Angra 3 foi realizada na modalidade “concorrência pública”, nos termos da Lei nº 8.666, com duas fases distintas: pré-qualificação e apresentação da proposta de preços.
Os requisitos de qualificação, amplamente divulgados em Audiência Pública, em 21.08.2009, exigiam que os postulantes comprovassem experiência na montagem de usinas nucleares ou instalações industriais de complexidade equivalente.
Cinquenta e quatro empresas adquiriram o Edital. Quatro consórcios e uma grande empresa isolada se apresentaram como Licitantes, dos quais dois consórcios foram julgados habilitados pela Comissão Especial de Licitação.
Dois consórcios inabilitados, não concordando com o resultado, ingressaram com Mandados de Segurança com pedidos de Liminar, negados em 1ª e 2ª Instâncias Judiciais. Posteriormente, o mérito dos referidos Mandados foi julgado improcedente pela Justiça Federal.
Portanto, em todos esses recursos, a Justiça Federal afastou a hipótese de “direcionamento” da licitação e manifestou-se favorável à Eletrobras Eletronuclear, reconhecendo como adequados os requisitos estabelecidos pela empresa a serem atendidos pelos participantes da licitação.
Um dos consórcios apresentou ainda uma reclamação junto ao Tribunal de Contas da União, que também a considerou improcedente, aprovando a continuidade do processo licitatório. Posteriormente, após análise detalhada, o TCU aprovou o orçamento das obras contido no edital.
As condições econômicas obtidas na contratação também se mostram alinhadas com a prática internacional, com preços até menores que em usinas de tecnologia semelhante. Considerando a taxa cambial US$/R$ = 2,54, Angra 3 apresenta um investimento por unidade de capacidade de geração instalada de US$ 4.650/kW, menor que os US$ 6.400/kW das usinas de Flamanville 3, na França, e que os US$ 6.300/kW de Olkiluoto 3, na Finlândia, ambas de tecnologia da AREVA, similares à Angra 3. Já Watts Bar 2, usina em construção nos EUA que, à semelhança de Angra 3 também teve sua construção interrompida um por longo período, apresenta custo de instalação de US$ 5.450/kW. Somente a China apresenta custos de construção de centrais nucleares inferiores aos nossos.
Considerando a tradição de lisura e estrito cumprimento da legislação em todas as suas ações, a Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronuclear manifesta seu repúdio às insinuações levianas e infundadas e reitera sua posição de total transparência e de defesa dos interesses nacionais no atendimento às necessidades da sociedade relacionadas ao uso pacífico da energia nuclear para a produção de energia elétrica.
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