Manchetes do dia
Quinta-feira, 23 / 05 / 2013
O Globo
"Direitos não muito iguais - Relator retira multa por demissão de domésticas"
Projeto deixa de fora os 40% sobre o saldo do FGTS em dispensa sem justa causa
Demais trabalhadores teriam benefício. INSS seria reduzido para empregador, que pagaria seguro. O projeto de regulamentação dos novos direitos das domésticas propõe que não haja multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. O benefício era defendido pela presidente Dilma, mas não consta do texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em compensação, além dos 8% de FGTS que o empregador deve recolher, Jucá cria uma contribuição adicional ao Fundo de 3%, que poderão ser sacados se a doméstica pedir demissão. Se for dispensada, ela leva o FGTS, sem a multa. Jucá também propõe reduzir o recolhimento patronal para o INSS de 12% para 8% e cria seguro contra acidentes de trabalho.
O Estado de São Paulo
"Dilma pressiona e tarifa de ônibus em SP fica em R$ 3,20"
Prefeitura optou por valor mais baixo após promessa de isenção fiscal para empresas de transporte público
A tarifa de ônibus, trens e metrô subirá dos atuais R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo em 2 de junho. O valor foi definido depois que a presidente Dilma Rousseff pressionou o prefeito Fernando Haddad para que a cobrança fosse a menor possível, em um cenário entre R$ 3,20 e R$ 3,30. Em contrapartida, o governo federal garantiu isenções fiscais na venda de passagens das empresas de transporte coletivo. A expectativa é de que o Planalto edite, nos próximos dias, medida provisória para isentar o setor da cobrança de PIS e Cofins. Ainda assim, a Prefeitura terá de fazer repasse recorde de verbas para custear a operação. Com isso, o subsídio às companhias de ônibus deve chegar a R$ 1,25 bilhão neste ano, o dobro do previsto no orçamento. Em 2012, o valor foi de R$ 960 milhões.
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O Globo
"Direitos não muito iguais - Relator retira multa por demissão de domésticas"
Projeto deixa de fora os 40% sobre o saldo do FGTS em dispensa sem justa causa
Demais trabalhadores teriam benefício. INSS seria reduzido para empregador, que pagaria seguro. O projeto de regulamentação dos novos direitos das domésticas propõe que não haja multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. O benefício era defendido pela presidente Dilma, mas não consta do texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em compensação, além dos 8% de FGTS que o empregador deve recolher, Jucá cria uma contribuição adicional ao Fundo de 3%, que poderão ser sacados se a doméstica pedir demissão. Se for dispensada, ela leva o FGTS, sem a multa. Jucá também propõe reduzir o recolhimento patronal para o INSS de 12% para 8% e cria seguro contra acidentes de trabalho.
O Estado de São Paulo
"Dilma pressiona e tarifa de ônibus em SP fica em R$ 3,20"
Prefeitura optou por valor mais baixo após promessa de isenção fiscal para empresas de transporte público
A tarifa de ônibus, trens e metrô subirá dos atuais R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo em 2 de junho. O valor foi definido depois que a presidente Dilma Rousseff pressionou o prefeito Fernando Haddad para que a cobrança fosse a menor possível, em um cenário entre R$ 3,20 e R$ 3,30. Em contrapartida, o governo federal garantiu isenções fiscais na venda de passagens das empresas de transporte coletivo. A expectativa é de que o Planalto edite, nos próximos dias, medida provisória para isentar o setor da cobrança de PIS e Cofins. Ainda assim, a Prefeitura terá de fazer repasse recorde de verbas para custear a operação. Com isso, o subsídio às companhias de ônibus deve chegar a R$ 1,25 bilhão neste ano, o dobro do previsto no orçamento. Em 2012, o valor foi de R$ 960 milhões.
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