Opinião

Maus tempos no BNDES

O Estado de S.Paulo
O resultado nada brilhante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2012, com redução do lucro e desembolsos menores que os de 2009 e 2010, em termos reais, tem pouca relação com a crise internacional. Reflete essencialmente os equívocos da política econômica e os critérios impostos à instituição, incluído o apoio preferencial a grandes grupos e a "campeões nacionais". O lucro líquido, de R$ 8,2 bilhões, foi 9,5% menor que o do exercício anterior, em termos nominais, mas os números teriam sido piores sem uma ajuda especial de última hora. A queda teria sido maior, se o banco tivesse registrado a desvalorização de ações transferidas pela União, mantidas em caixa, classificadas como disponíveis e consideradas investimentos de longo prazo. Esse registro foi dispensado por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) tomada em 27 de dezembro. Sem isso, teriam sido retirados mais R$ 2,38 bilhões do lucro líquido. Com isso, a redução de um ano para outro teria sido de 35,9%. Pode-se discutir se foi mais um caso de maquiagem, mas esse é provavelmente o ponto menos importante.

As perdas mais visíveis ocorreram nas operações do BNDESPar, a subsidiária responsável pelas participações em empresas. O lucro caiu de R$ 4,31 bilhões em 2011 para R$ 298 milhões no ano passado - uma redução de 93,1%. O valor da carteira de ações diminuiu de R$ 89,7 bilhões para R$ 78,2 bilhões. As principais fontes de dividendos - Vale, Eletrobrás e Petrobrás - reduziram seus pagamentos. Foi necessário registrar perdas importantes, algumas conhecidas há algum tempo. Provisões para perdas praticamente certas chegaram a R$ 3,32 bilhões.

Esse valor incluiu R$ 865 milhões aplicados na LBR-Lácteos, um grande grupo constituído com apoio do banco (participação de 30,28%) e atualmente em recuperação judicial. Houve outras apostas erradas, com perdas consideráveis, na formação de megaempreendimentos.

Como acionista e como financiador, o BNDES tem-se notabilizado pela seleção de maus negócios ou, simplesmente, pela escolha de prioridades com escasso ou nenhum significado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País. Algumas de suas operações mais estranhas ocorreram no ramo de frigoríficos, mas a lista de iniciativas discutíveis é ampla. Dentre as mais notáveis, será difícil de esquecer a quase participação do BNDES na associação, afinal frustrada, do Grupo Pão de Açúcar com o ramo brasileiro do Carrefour. Antes do recuo do banco, a imprensa apontou o equívoco e os perigos do envolvimento naquela operação.

A política de formação de campeões nacionais é apenas uma das distorções do BNDES. Algumas dessas operações têm resultado em perdas financeiras, mas também esse é só um dos pontos negativos. O BNDES claramente perdeu o rumo e se afastou de suas tradicionais funções estratégicas. O apoio preferencial a grandes grupos - alguns estatais, como a Petrobrás - é parte dessa grande distorção. As empresas maiores absorveram em 2012 dois terços dos recursos liberados pelo banco.

O total dos desembolsos, de R$ 156 bilhões, foi maior que o do ano anterior, mas inferior, em termos reais, aos volumes liberados em 2009 e 2010, segundo relatório divulgado recentemente pela presidência do BNDES. As medidas oficiais de estímulo ao investimento têm sido insuficientes, portanto, para entusiasmar o empresariado. Há alguma demanda de recursos, mas em volume insuficiente para as mudanças necessárias no sistema produtivo.

Em conjunto, as ações da política econômica têm sido muito mais favoráveis à elevação do consumo do que ao crescimento da produção e do potencial produtivo. Parte do fiasco da política oficial é explicável, sem dúvida, pelo desastrado intervencionismo do governo. A desvalorização dos papéis da Petrobrás e da Eletrobrás e o enfraquecimento financeiro das duas empresas são consequências dessa orientação. Também esses erros se refletem nos resultados do BNDESPar e do BNDES, afetados pela desvalorização dos papéis e pela menor lucratividade das duas grandes estatais.

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