Manchetes do dia

Quarta-feira, 21 / 11 / 2012

Folha de São Paulo
"Justiça condena, mas decide soltar Cachoeira" 

Decisão ocorre após empresário ser condenado a 5 anos em regime semiaberto

A Justiça do Distrito Federal condenou Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Ele foi condenado por formação de quadrilha (dois anos) e tráfico de influência (três anos), além de multa. Ao proferir a sentença, a juíza determinou a soltura do empresário, preso preventivamente há 266 dias. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade e só cumprirá a pena no semiaberto após o trânsito em julgado do processo. Até a noite, o empresário permanecia preso no complexo penitenciário da Papuda (DF) devido ao processo decorrente de uma operação que investigou tentativas de fraudes na emissão de bilhetes do transporte público do Distrito Federal. Cachoeira foi detido em fevereiro em uma operação da Polícia Federal que investigou a exploração de jogos ilegais em Goiás. 

O Estado de São Paulo
"Senadores se livram de pagar IR sobre 14º e 15º salários" 

Cobrança de imposto não recolhido entre 2007 e 2011 chega a R$ 64 mil por parlamentar; decisão foi do plenário

O Senado aprovou projeto que livra os parlamentares de pagar Imposto de Renda não recolhido sobre o 14° e o 15° salários entre 2007 e 2011. A cobrança no período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros e correção monetária. A medida confirma ato da Mesa Diretora, que decidiu custear o imposto devido, e abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os pagamentos feitos. A discussão sobre a cobrança da dívida começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou a conta para cada congressista. Ato do Senado sustentava que a verba tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu ter caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto. Nenhum senador manifestou-se durante a votação.

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