Opinião
Mais um pacote limitado
O Estado de S.Paulo
O governo anunciou mais um pacote de estímulos à produção e à modernização da indústria, mas foi incapaz, novamente, de formular uma política de longo alcance para tornar mais eficiente e mais competitiva a empresa instalada no Brasil. A produção industrial subiu 1,3% em fevereiro, depois de um tombo de 1,5% no mês anterior, e no primeiro bimestre ficou 3,4% abaixo do nível registrado um ano antes. O setor, quase certamente, terá neste ano um desempenho melhor que em 2011, um ano de resultados muito ruins. A recuperação será impulsionada em parte pelas medidas oficiais. O câmbio tem melhorado, mas nenhuma nova medida foi tomada, embora o ministro da Fazenda tenha falado sobre o assunto. De toda forma, o poder de competição da indústria manufatureira, no fim do ano, dificilmente será maior do que é hoje, porque a maior parte dos entraves será mantida. O governo precisará de muito mais competência administrativa e disposição política para removê-los.
Com o novo pacote, será ampliado de 4 para 15 o número de segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. A contribuição patronal de 20% para a Previdência será eliminada, mas o benefício será compensado parcialmente, segundo o argumento oficial, pela cobrança de uma contribuição (PIS-Cofins) sobre o faturamento. A alíquota será de 1% para alguns grupos de empresas e de 2% para outros. O governo tenta, dessa forma, preservar em parte a arrecadação tributária, recolhendo de uma fração a receita perdida com outra. O resultado líquido poderá ser vantajoso para as empresas - algo a ser conferido na prática.
Além disso, haverá uma cobrança da mesma contribuição sobre importações - para contrabalançar, afirma o governo, a nova taxação do faturamento. Mas a cobrança de PIS-Cofins sobre o faturamento não será, segundo o governo, um custo adicional para as empresas, porque compensará apenas parcialmente a desoneração da folha. Logo, a justificativa do tributo sobre a importação é no mínimo estranha e qualquer estrangeiro perceberá esse detalhe.
Mais um flanco da política industrial ficará exposto, portanto, à contestação internacional. Governos de outros países já manifestaram insatisfação diante do aumento do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Classificam essa cobrança como discriminatória e incompatível com as normas da Organização Mundial do Comércio. A cobrança adicional de PIS-Cofins sobre importação reforça o caráter protecionista da política.
O caráter discriminatório da tributação de veículos fica ainda mais claro com a decisão do governo de indicar as peças e itens de ferramentaria considerados estratégicos para o setor automotivo. Primeiro, o governo aumentou o IPI para o setor automobilístico e prometeu reduzir a alíquota para os veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional. O novo passo é definir como as empresas deverão formar esse conteúdo. Também haverá benefícios para quem investir em inovação, segundo uma tabela de pontos indicada pelo governo. Estímulos à inovação podem ser importantes para a competitividade, mas essa política está sendo montada sobre uma distorção tributária, o imposto discriminatório.
O aumento de recursos públicos para o crédito à exportação é um dos elementos mais positivos do pacote, mas os novos valores apenas compensam, com atraso, cortes orçamentários anunciados há meses. Com isso, o governo admite implicitamente ter cometido um erro de avaliação ao reduzir os recursos para os exportadores. Não há, nisso, nenhuma surpresa. A política industrial tem sido composta de medidas parciais, de curto alcance e decididas com um mínimo de visão estratégica.
Leia na íntegra Mais um pacote limitado
Twitter
O Estado de S.Paulo
O governo anunciou mais um pacote de estímulos à produção e à modernização da indústria, mas foi incapaz, novamente, de formular uma política de longo alcance para tornar mais eficiente e mais competitiva a empresa instalada no Brasil. A produção industrial subiu 1,3% em fevereiro, depois de um tombo de 1,5% no mês anterior, e no primeiro bimestre ficou 3,4% abaixo do nível registrado um ano antes. O setor, quase certamente, terá neste ano um desempenho melhor que em 2011, um ano de resultados muito ruins. A recuperação será impulsionada em parte pelas medidas oficiais. O câmbio tem melhorado, mas nenhuma nova medida foi tomada, embora o ministro da Fazenda tenha falado sobre o assunto. De toda forma, o poder de competição da indústria manufatureira, no fim do ano, dificilmente será maior do que é hoje, porque a maior parte dos entraves será mantida. O governo precisará de muito mais competência administrativa e disposição política para removê-los.
Com o novo pacote, será ampliado de 4 para 15 o número de segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. A contribuição patronal de 20% para a Previdência será eliminada, mas o benefício será compensado parcialmente, segundo o argumento oficial, pela cobrança de uma contribuição (PIS-Cofins) sobre o faturamento. A alíquota será de 1% para alguns grupos de empresas e de 2% para outros. O governo tenta, dessa forma, preservar em parte a arrecadação tributária, recolhendo de uma fração a receita perdida com outra. O resultado líquido poderá ser vantajoso para as empresas - algo a ser conferido na prática.
Além disso, haverá uma cobrança da mesma contribuição sobre importações - para contrabalançar, afirma o governo, a nova taxação do faturamento. Mas a cobrança de PIS-Cofins sobre o faturamento não será, segundo o governo, um custo adicional para as empresas, porque compensará apenas parcialmente a desoneração da folha. Logo, a justificativa do tributo sobre a importação é no mínimo estranha e qualquer estrangeiro perceberá esse detalhe.
Mais um flanco da política industrial ficará exposto, portanto, à contestação internacional. Governos de outros países já manifestaram insatisfação diante do aumento do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Classificam essa cobrança como discriminatória e incompatível com as normas da Organização Mundial do Comércio. A cobrança adicional de PIS-Cofins sobre importação reforça o caráter protecionista da política.
O caráter discriminatório da tributação de veículos fica ainda mais claro com a decisão do governo de indicar as peças e itens de ferramentaria considerados estratégicos para o setor automotivo. Primeiro, o governo aumentou o IPI para o setor automobilístico e prometeu reduzir a alíquota para os veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional. O novo passo é definir como as empresas deverão formar esse conteúdo. Também haverá benefícios para quem investir em inovação, segundo uma tabela de pontos indicada pelo governo. Estímulos à inovação podem ser importantes para a competitividade, mas essa política está sendo montada sobre uma distorção tributária, o imposto discriminatório.
O aumento de recursos públicos para o crédito à exportação é um dos elementos mais positivos do pacote, mas os novos valores apenas compensam, com atraso, cortes orçamentários anunciados há meses. Com isso, o governo admite implicitamente ter cometido um erro de avaliação ao reduzir os recursos para os exportadores. Não há, nisso, nenhuma surpresa. A política industrial tem sido composta de medidas parciais, de curto alcance e decididas com um mínimo de visão estratégica.
Leia na íntegra Mais um pacote limitado
Comentários