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Sexta-feira, 17 / 02 / 2012
Folha de São Paulo
O Estado de São Paulo
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, é constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano, decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal, após 11 sessões de julgamento. Os ministros teriam de decidir ainda se diminuiriam o prazo de inelegibilidade estipulado pela lei. Até o fechamento desta edição, essa decisão ainda não havia sido tomada. Da forma como foi aprovada no Congresso, um político condenado por órgão colegiado fica inelegível até o trânsito em julgado do processo. Depois, permanece inelegível durante o cumprimento da pena e, terminada a pena, ainda está proibido de se candidatar por mais oito anos. Pela proposta que estava sendo discutida pelos ministros do STF, o período de oito anos começaria a contar a partir da condenação e, quando terminada a pena, o político já poderia se candidatar.
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Folha de São Paulo
"Lei da Ficha Limpa vale já para as eleições deste ano"
STF aprova por 7 votos a 4 regra que deixa inelegível por 8 anos político cassado ou condenado
O Supremo Tribunal Federal considerou válida a Lei da Ficha Limpa. A norma deixa inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para evitar uma punição. A regra vale já nas eleições deste ano. Ela é fruto de iniciativa popular. Foi enviada ao Congresso depois de obter mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores. Teve aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
STF aprova por 7 votos a 4 regra que deixa inelegível por 8 anos político cassado ou condenado
O Supremo Tribunal Federal considerou válida a Lei da Ficha Limpa. A norma deixa inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para evitar uma punição. A regra vale já nas eleições deste ano. Ela é fruto de iniciativa popular. Foi enviada ao Congresso depois de obter mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores. Teve aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
O Estado de São Paulo
"Lei da Ficha Limpa passa no Supremo e já vale neste ano"
Após 11 sessões de julgamento, STF aprova inelegibilidade de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados
Após 11 sessões de julgamento, STF aprova inelegibilidade de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, é constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano, decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal, após 11 sessões de julgamento. Os ministros teriam de decidir ainda se diminuiriam o prazo de inelegibilidade estipulado pela lei. Até o fechamento desta edição, essa decisão ainda não havia sido tomada. Da forma como foi aprovada no Congresso, um político condenado por órgão colegiado fica inelegível até o trânsito em julgado do processo. Depois, permanece inelegível durante o cumprimento da pena e, terminada a pena, ainda está proibido de se candidatar por mais oito anos. Pela proposta que estava sendo discutida pelos ministros do STF, o período de oito anos começaria a contar a partir da condenação e, quando terminada a pena, o político já poderia se candidatar.
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