Opinião
Assim a Lei Seca não 'pega'
O Estado de S.Paulo - EditorialAo entrar em vigor em 20 de junho de 2008, a Lei Federal n.º 11.705/08, batizada de Lei Seca, logo provocou mudanças no comportamento dos motoristas. As blitze da Polícia Militar (PM), em cidades como São Paulo, ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação durante semanas seguidas e a rigorosa fiscalização, usando bafômetros, ajudada pelo impacto das cenas das prisões e do registro das multas, provocou queda de 30% nas vendas de cerveja no País, conforme estimou, na época, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. O movimento nos serviços de atendimento às vítimas de trânsito também caiu cerca de 20% nas principais capitais do País. O risco de pagar R$ 957,70 de multa e perder a carteira por um ano deixou de compensar os dois chopes que aumentam de 6 decigramas a taxa de álcool por litro de sangue. Quem bebe mais do que isso e dirige pode pegar pena de três anos de prisão.
Em São Paulo, o 34.º Batalhão da Polícia Militar, especializado no policiamento de trânsito, já realizava, antes da Lei Seca, o programa Operação Direção Segura (ODS), fiscalizando e orientando motoristas sobre os perigos de dirigir embriagado. Com a nova lei, a fiscalização se intensificou com a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e a participação dos outros 32 batalhões que atuam na cidade.
No primeiro mês, os donos de bares e restaurantes da capital passaram a oferecer transporte seguro aos seus clientes. Um novo tipo de táxi, batizado de Amigão, passou a fazer ponto na porta de casas noturnas, para atender os frequentadores, na volta para casa. A Polícia Militar prendeu 65 motoristas dos 2.323 que foram submetidos ao teste de bafômetro, e autuou outros 172.
No primeiro ano da Lei Seca, 81 motoristas paulistanos perderam a carteira de habilitação pelo período de 12 meses e as habilitações de outros 1.508 foram recolhidas. Durante as blitze Direção Segura, mais de 40 mil veículos foram vistoriados e 2006 motoristas autuados. Nos hospitais, houve queda de 22% no número de atendimentos a vítimas de trânsito.
Mas logo os donos de bares, restaurantes e casas noturnas, assim como os motoristas, começaram a notar um afrouxamento da fiscalização. Para os especialistas em trânsito, essa era a principal ameaça à lei em São Paulo e no resto do País. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha menos de mil bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal. Com pouco mais de 400 desses equipamentos para as 5 mil cidades brasileiras, não se poderia obter bons resultados.
A maior e mais rica cidade do País tinha apenas 42 bafômetros para uma frota de mais de 6 milhões de veículos. Há cinco meses, o governo estadual anunciou a compra de outros 40, além de 97 carros e 290 motos para melhorar a fiscalização. Até agora, porém, não houve qualquer melhora. No terceiro aniversário da lei, a vigilância da Polícia Militar, indispensável para levar os motoristas a observar suas regras, é muito menor do que antes. Durante a madrugada de quinta para sexta-feira da semana passada, a reportagem do Estado percorreu as 20 principais vias de acesso a bares, restaurantes e casas noturnas situados em locais de grande movimento, como a região da Represa do Guarapiranga e os bairros do Itaim-Bibi, Vila Olímpia e Vila Madalena. Em nenhum deles foi notada a presença de PMs participando de blitze contra motoristas embriagados.
Num país onde, segundo estudos do Ministério da Saúde, 18,9% da população admite beber em excesso e aproximadamente metade das mortes envolve motoristas embriagados, o cumprimento da Lei Seca não deve ser negligenciado. É necessária fiscalização intensa e contínua. Especialistas costumam lembrar que a polícia da Califórnia, nos Estados Unidos, prende 200 mil pessoas por ano por dirigir após beber. No primeiro ano de vigência da lei, quando a vigilância foi mais constante, pouco mais de 500 pessoas foram presas em São Paulo.
É de um rigor semelhante ao da Califórnia que precisamos.
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