Manchetes do dia

Domingo, 28 / 04 / 2013

O Globo
"Trabalho sem lei: CLT faz 70 anos com 18 milhões sem carteira"

Além dos que estão em situação ilegal, há 15 milhões de trabalhadores informais

Complexidade e custo alto da legislação impedem mais contratações, criticam especialistas. Marco histórico e herança da Era Vargas, a CLT completa 70 anos em 1º de maio com 20% da mão de obra do país sem direito à carteira assinada. São 18 milhões admitidos ilegalmente, revelam Cássia Almeida e Lucianne Carneiro em série sobre o mercado de trabalho. Há ainda 15 milhões de trabalhadores por conta própria sem proteção social. Parte dessa informalidade, criticam especialistas, se deve ao custo e à complexidade da legislação.


O Estado de São Paulo
"STF prepara reação institucional contra proposta da Câmara"

Com a ação, ministros esperam que PEC contra a Corte seja engavetada

Ministros do STF articulam uma reação coletiva contra a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda constitucional que limita os poderes do Tribunal, informam Felipe Recondo e Ricardo Brito. O porta-voz será o decano Celso de Mello, que fará pronunciamento nesta semana. Com isso, a expectativa é de que a PEC seja engavetada e a Corte fique blindada contra novas investidas. Em outra frente, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a votação de projeto contra a criação de partidos também soou como retaliação ao Congresso. A liminar saiu no mesmo dia em que a CCJ aprovou os limites do STF com o apoio de José Genoino e João Paulo Cunha, condenados pela Corte no processo do mensalão. Mesmo que seja derrubada, a decisão serviu de recado à Casa.


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