quarta-feira, novembro 23, 2016

Manchetes do dia

Quarta-feira 23 / 11 / 2016

O Globo
"Estados e União fazem acordo por ajuste fiscal rigoroso"

Governadores receberão R$ 5 bi da repatriação que cobravam no STF

Acerto prevê apoio à reforma da Previdência e ao projeto de lei que cria limite para salários de servidores em todos os poderes, além de teto para gastos públicos também nos estados

O governo federal e os estados fecharam amplo acordo que prevê medidas duras de ajuste fiscal, como a fixação de um teto para as despesas estaduais e a criação de fundo com, no mínimo, 10% dos incentivos tributários concedidos a empresas à margem das regras do Confaz. Em troca, os estados receberão logo os R$ 5 bilhões que cobravam da União no STF pela multa do programa de repatriação. Os governadores em pior situação terão negociações paralelas.    

O Estado de S.Paulo
"RS decreta calamidade; União promete R$ 5 bilhões a Estados"

Governo gaúcho é o 2º a recorrer à medida; ajuda virá de repasse de repatriação de recursos e prevê contrapartidas

A União concordou em repartir com Estados R$ 5,3 bilhões de receitas obtidas com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Como contrapartida, governadores devem desistir da ação no STF que bloqueava o uso da multa e se comprometem a apoiar a reforma da Previdência e a criação do teto de gastos, propostas pelo governo federal. Também assumem a responsabilidade de apresentar emenda elevando, por exemplo, a alíquota da Previdência de servidores ativos e inativos para 14% e um projeto para limitar despesas. Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida – o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, que em seguida recebeu R$ 2,9 bilhões da União. Sartori, contudo, não acredita que será beneficiado da mesma maneira. “Nós não temos Olimpíada.” No decreto, ele cita crise, queda da arrecadação e aumento de gastos como razões.               

Folha de S. Paulo
"Parentes de Geddel integram a defesa de edifício barrado"

Ministro é acusado de ter usado o cargo para liberar imóvel; ele nega ter ligação com ações de sobrinho e primo, que é seu sócio

Dois parentes do ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Governo), um deles seu sócio, constam como representantes legais do edifício La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), informam João Pedro Pitombo e Matheus Magenta. O político responde a processo na Comissão de Ética da Presidência após ser acusado de atuar para liberar o prédio, no qual tem imóvel. O empreendimento foi barrado pelo Iphan por não se adequar a uma região tombada em Salvador. Na sexta (18), o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) disse à Folha ter se demitido porque foi pressionado pelo colega para reverter a decisão do órgão. Um documento anexado em maio inclui como procuradores os advogados Igor Andrade Costa e Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto. Uma irmã de Jayme, primo de Geddel e sócio dele em um restaurante, também tem imóvel no La Vue. Afrísio é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Igor Costa disse ter sido o único a atuar no caso e que Geddel jamais interveio. “Não o conheço nem sabia que tinha imóvel no prédio.” O ministro negou pressão a Calero e disse não ter “nada a ver” com o trabalho do primo e do sobrinho. 

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