quinta-feira, agosto 20, 2015

Opinião

Delinquência institucional

Estadão
“Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional.” Esse diagnóstico sombrio do alastramento da corrupção na política e na administração pública foi feito pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso Mello, durante o julgamento de habeas corpus impetrado em favor do lobista Fernando Baiano, preso na Operação Lava Jato. O pedido foi negado.

A manifestação de Celso Mello ocorre no momento em que a investigação do propinoduto da Petrobrás pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal se aproxima de um momento crítico. Nos próximos dias, começarão a ser apresentados aos tribunais superiores os pedidos de indiciamento de políticos e de autoridades que desfrutam de foro privilegiado.

Para o decano do STF, “a comprovar-se tal prática vergonhosa” de corrupção na Petrobrás, “estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional”. E manifestou a esperança de que esse processo “não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em prática delituosas”.

A manifestação do decano foi apoiada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a corrupção se tornou instrumento de viabilização de um projeto partidário. Por sua vez, a ministra Cármen Lucia considerou “impressionante” a ocorrência de práticas criminosas com a extensão das que estão sendo apuradas, num país que dispõe de um amplo repertório legislativo e de uma rede de órgãos dedicados ao combate à corrupção.

Esses depoimentos dos ministros da Suprema Corte atingem em cheio os governos petistas, pois reafirmam as suspeitas de que a prática da corrupção na administração pública direta e indireta tornou-se usual e corriqueira nos últimos anos, como já havia comprovado o julgamento do mensalão.

A melhor comprovação de que a corrupção atingiu níveis alarmantes é o fato de que na campanha eleitoral do ano passado Dilma Rousseff havia declarado “guerra sem tréguas” à corrupção e se comprometido, como reafirmou em seu discurso de posse, com um “pacote anticorrupção” composto de cinco medidas: transformar em crime a prática de caixa 2, punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa, assegurar meios para o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita, acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos e dar maior agilidade às investigações e processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.

Ou seja, Dilma Rousseff sabia o que se passava na administração que de alguma forma chefiava há 12 anos, como ministra ou presidente. E, até que a Polícia Federal e o Ministério Público iniciassem a devassa, ficou a dever às pessoas de bem deste país qualquer providência administrativa para interromper a transfusão de recursos públicos para delinquentes públicos e privados. Mas retórica não faltou. No discurso de posse, Dilma se gabou da “luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade”. E acrescentou: “Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”. Para que não fosse acusada de fazer promessas vãs, Dilma garantiu que o tal pacote anticorrupção seria encaminhado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

O primeiro semestre terminou há quase dois meses e, até agora, a maior contribuição que a presidente da República deu às investigações da corrupção na Petrobrás foi a categórica e estranha afirmação, feita durante viagem aos Estados Unidos, de que não respeita delatores. Ela havia sido questionada sobre acusação, feita em delação premiada, de que sua campanha reeleitoral recebera uma contribuição de R$ 7,5 milhões provenientes de propina. Melhor seria que ela dissesse que não respeita criminosos. Delatores ela respeita, sim. Pois foi ela que consagrou o instituto da delação premiada, em particular o “acordo de leniência”, por meio da Lei 12.529/2011.

Original aqui

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