Manchetes do dia

Quinta-feira, 01 / 08 / 2013

O Globo
"Dinheiro pelo ralo: Sete em cada 10 cidades fazem mau uso de verba da Educação"
 

Fiscalização descobre licitações simuladas, contratos irregulares e superfaturamento

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União, em 73,7% dos 180 municípios inspecionados em 2011 e 2012 houve problemas nos gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É grande a relação de irregularidades apontadas pela CGU na gestão dos recursos da Educação, por parte das prefeituras: direcionamento e simulação de processos licitatórios; gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb; elaboração de contratos irregulares; movimentação de dinheiro fora de conta específica; descumprimento da regra de destinar 60% dos recursos do Fundo à remuneração dos professores. Em nota, o MEC afirmou que qualquer irregularidade no uso de recursos do Fundeb deve ser apurada e punida com rigor.


O Estado de S. Paulo
"Dilma decide tirar transporte urbano do cálculo de dívidas"
 

Gastos de Estados e municípios em projetos não serão contabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios, informam os repórteres Débora Bergamasco e Mauro Zanatta. A medida a ser tomada pelo governo visa a desafogar as contas, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas por melhoria nos serviços de transportes públicos. Se o projeto entrasse em vigor imediatamente, prefeitos e governadores teriam R$ 35,3 bilhões para gastar em projetos urbanos sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.


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