sábado, agosto 06, 2016

Opinião

Se não está quebrado...

Hélio Schwartsman
Parece-me inoportuna a ideia, que vai ganhando corpo no Congresso, de votar alguma das PECs que alteram a forma de escolha dos ministros do STF. Não é que o sistema hoje utilizado —pelo qual o presidente da República indica mais ou menos livremente um nome de sua preferência que, depois de sabatinado, é aprovado ou rejeitado pelo Senado— seja perfeito ou não comporte melhorias. Mas, como dizem os norte-americanos, se não está quebrado, não conserte.

O maior perigo do atual modelo, que seria a entronização de ministros próximos demais do governo que os designa, comprometendo a independência da magistratura, foi posto à prova e não se materializou.

Passaram pelo Supremo nos últimos anos vários casos de interesse capital para o PT, como o julgamento do mensalão e decisões relativas ao impeachment de Dilma Rousseff. O PT, por ter permanecido no poder por 13 anos, teve a oportunidade de indicar 8 dos 11 ministros que hoje ocupam a corte. Apesar disso, o STF soube atuar com independência, tendo condenado a penas de prisão figuras importantes da cúpula petista e permitindo que o Legislativo conduzisse o afastamento de Dilma sem grandes interferências. Nos bastidores, o PT chegou a qualificar alguns dos ministros de traidores.

Minha hipótese para explicar o fenômeno está na vitaliciedade. Uma vez nomeado, o ministro só sai morto, aposentado ou por vontade própria. Isso significa que ele só deve satisfações a si mesmo. Num ambiente que cultiva o amor-próprio, como é o da principal corte do Judiciário, a biografia tende a valer do mais que a lealdade. Ocorre aqui algo parecido com o que se passa no mercado, que transforma vícios privados em virtudes públicas. A exemplo da cobiça, que é uma imperfeição na escala individual, mas se converte em eficácia econômica no plano institucional, a vaidade acaba estimulando a independência judicial.

Original aqui

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