quarta-feira, março 18, 2015

Opinião

Cheque em branco para Maduro

O ESTADO DE S.PAULO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, obteve da Assembleia Nacional poderes "especiais" para governar. Com isso, Maduro amplia ainda mais o controle sobre o país em um ano de eleições parlamentares - que, a se confiar nas pesquisas de opinião mais recentes, podem resultar em duro revés para o regime chavista. O cheque em branco dado pelo Congresso permite que Maduro atue como ditador de direito (porque de facto ele já é) num momento crucial para a sobrevivência de seu governo.

É evidente que nada disso aconteceu por acaso, pois a Venezuela há tempos está entregue a um regime de exceção, que se empenha em dar verniz legal a seus atos arbitrários. Tal estado de coisas já deveria ter motivado alguma forma de censura por parte do Mercosul e da Unasul, blocos que a Venezuela integra e que têm entre suas cláusulas fundadoras o respeito às normas democráticas. No entanto, o que se tem observado é que essas entidades - das quais o Brasil deveria ser um líder natural - observam o autoritarismo de Maduro com uma complacência que beira a cumplicidade.

Para justificar o mais recente ataque à ordem democrática venezuelana, Maduro explorou uma decisão do governo dos Estados Unidos de punir sete integrantes do governo venezuelano acusados de corrupção, violações de direitos humanos e envolvimento em atos antidemocráticos. Esses funcionários tiveram seus bens congelados e não podem acessar o sistema financeiro americano.

Ao baixar essa ordem, o presidente americano, Barack Obama, classificou a Venezuela como "ameaça à segurança nacional" dos Estados Unidos. Tal classificação é uma exigência técnica da legislação americana que regula o poder do presidente de impor sanções por decreto a determinados países. Na prática, portanto, não é possível dizer que Obama realmente considere a Venezuela um perigo para a segurança americana.

Mas o momento escolhido pelo presidente dos Estados Unidos para rotular a Venezuela chavista como "ameaça", a fim de castigar alguns funcionários de Maduro, não poderia ter sido mais inconveniente. O gesto permitiu que Maduro, acuado por grave crise econômica e sob real ameaça de perder o controle da Assembleia Nacional, tivesse a chance de virar a mesa e aparecer como vítima do "imperialismo" americano.

Com isso, obteve licença para interferir no processo eleitoral como bem entender, além de manter encarcerados alguns dos principais líderes da oposição e intimidar todos os demais.

Com a pompa de quem se dizia estar pronto para declarar guerra aos Estados Unidos, em meio a salvas de tiros de canhões em homenagem ao falecido caudilho Hugo Chávez, Maduro recebeu de Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e um dos principais chefes do regime, a "Lei Habilitante Anti-imperialista".

Leis habilitantes estão previstas na Venezuela desde os anos 50 e servem para dar poderes excepcionais ao Executivo em momentos de grande comoção ou crise, mas os chavistas as transformaram em instrumento para legalizar o exercício autoritário do poder.

A "Lei Habilitante Anti-imperialista" autoriza Maduro a editar decretos com força de lei para a defesa dos "direitos de soberania e proteção do povo venezuelano e da ordem constitucional da república". Pode-se dar a esse texto qualquer interpretação, e Maduro deixou claro que o usará para redobrar o vigor de sua ofensiva contra a oposição, apresentada ao público como braço do "imperialismo americano".

A escalada chavista contra uma ameaça exagerada ou mesmo inexistente, criada apenas para justificar a ditadura, foi respaldada vergonhosamente pela Unasul. Em nota, o bloco classifica a ordem executiva de Obama como "ameaça de ingerência à soberania" venezuelana e não reserva uma única palavra que expresse mal-estar com a prisão arbitrária de opositores do regime. Na semana passada, aliás, um deles foi encontrado morto em sua cela.

Original aqui

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