quinta-feira, outubro 27, 2016

Manchetes do dia

Quinta-feira 27 / 10 / 2016

O Globo
"STF rejeita rever benefícios e evita rombo de R$ 182 bi"

Trabalhador que voltar ao serviço não terá direito a nova aposentadoria

Com a decisão, quem tinha ganhado ação na Justiça pode voltar a receber valor anterior
O STF decidiu, por sete votos a quatro, que o trabalhador que já se aposentou e voltou a trabalhar não pode pedir a desaposentação, ou seja, abrir mão do benefício atual para receber mais no futuro. Hoje, há 182 mil ações do tipo na Justiça, e a desaposentação provocaria rombo de R$ 182 bilhões em 30 anos. Agora, o INSS deve recorrer para que os que já garantiram correção na Justiça tenham o benefício reduzido.   

O Estado de S.Paulo
"STF rejeita aposentadoria maior a quem volta à ativa"

Governo deixará de gastar R$ 7,7 bi por ano e estuda pedir ressarcimento a quem teve benefício recalculadoO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por 7 votos a 4, a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Para ministros, um eventual reconhecimento da desaposentação pode ser feito apenas por meio de nova lei. A decisão afetará cerca de 182 mil processos que tramitam em diferentes esferas judiciais do País. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que o reconhecimento do direito traria um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões. Segundo a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará um levantamento completo sobre a desaposentação e pode até pedir ressarcimento aos cofres públicos em casos que já tiveram a aposentadoria recalculada.           

Folha de S. Paulo
"STF barra alta de benefício a aposentado que trabalha"

Decisão da corte, por 7 votos a 4, deve afetar 182 mil processos em tramitação

O Supremo Tribunal Federal decidiu barrar a correção do benefício de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho. A categoria alegava que contribuíra por mais tempo à Previdência Social. Caso o pleito fosse aceito, estima-se que a chamada desaposentação (ou troca de aposentadoria) custaria cerca de R$ 7,7 bilhões por ano. A tese foi barrada por 7 votos a 4. Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contrários à revisão.
Para eles, cabe ao Legislativo permitir ou não o recálculo do benefício. Divergiram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Barroso e Ricardo Lewandowski. A decisão de repercussão geral deve orientar os cerca de 182 mil processos em tramitação na Justiça brasileira. A Advocacia-Geral da União estuda pedir ressarcimento dos repasses aos cidadãos que obtiveram na Justiça a troca do benefício. 

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