“PONTOS FACULTATIVOS”

Corsino Aliste Mezquita
Grandes empresários e especialistas em recursos humanos costumam afirmar: “O trabalho eficiente e constante é o motor do progresso e do desenvolvimento”. Baseados nesse princípio investem em processos e providências que evitem: faltas ao trabalho, perda de horas de serviço, descontinuidade e atrasos na produção. Paralelamente fornecem técnicas e treinamentos que incentivem a integração, evitem o estresse e qualifiquem, o trabalhador, para acompanhar as novas tecnologias e os progressos das ciências. Quando circunstâncias especiais, sociais ou econômicas, da empresa, recomendam fecha-la, por alguns dias, para manutenção ou conceder, a todos os empregados, período de férias, no Natal ou no Carnaval, antes programam o desenvolvimento prévio de “banco de horas” de modo que ninguém receba salário sem ter produzido e prestado serviços.
São processos consensuais. São os princípios mais elementares, de justiça social e harmonia trabalhista.
Assistindo aos últimos acontecimentos, de âmbito municipal, e lendo, no jornal “A CIDADE”, de 17-12-05-pg. 11, o Calendário da Administração Municipal, para 2006, verificamos que, em Ubatuba, os princípios, do parágrafo anterior, não tem validade ou são, liminarmente, dispensados. Além dos feriados (que já não são poucos, em nosso país) foram concedidos, para 2006, 09(nove) pontos facultativos que, na realidade, são nove novos feriados. Deles, ao nosso ver, só se justificam a segunda feira do Carnaval e a quarta feira de Cinza, até o meio dia. Estes por uma característica cultural de nossa sociedade. Todas as outras pontes ou feriados prolongados não tem justificativa. Afiguram-se, abuso de poder e desrespeito, ao contribuinte.
A Constituição Federal exige, do poder público, EFICIÊNCIA. Esta não poderá existir sem a presença dos servidores e a prestação dos serviços, todos os dias úteis do ano.
No último dia 16-12-05, às oito horas, cruzou-nos, na rua, um cidadão “soltando fogo por todas as fendas”. O computador não aceita as manifestações de sua indignação. Vinha de procurar um serviço municipal e, segundo suas palavras, “deu com a cara na porta fechada”. Não há justificativa para esse desrespeito aos usuários dos serviços da Prefeitura. Apresentar, as poucas e acanhadas realizações, da administração, em 2005, assistir e ouvir uma palestra de Magic Paula e receber um almoço, não justifica o cancelamento de toda a programação municipal, fechar creches, escolas, postos de saúde, atendimento ao contribuinte que: 1-pagou o almoço para o qual não foi convidado; 2- pagou os serviços que não lhe foram prestados; 3-como disse o cidadão, acima citado, “deu com a cara na porta fechada”.Houvesse respeito ao contribuinte e ao próprio funcionário, o evento, seria transferido para sábado e substituída a convocação por convite extensivo aos aposentados.
Esse tipo de convocação é, supostamente, ilegal, indevida, e desrespeitosa. Convoca-se o servidor para prestar serviços de sua função. Nunca para assistir palestra de tema genérico e que pouco ou nada podia interessar a oitenta por cento dos assistentes.
Em outros tempos (não muito afastados) quando, excepcionalmente, era decretado “ponto facultativo” vinha acompanhado de ordem, aos chefes de seção e serviço, determinando elaborassem calendário de reposição do dia não trabalhado. Vivenciamos esse fato, tanto na administração municipal, como na estadual. Agora não se fala mais em repor nada. As benesses são para o servidor e, os prejuízos, para o município e o contribuintes que pagam impostos. Cabe perguntar:
Mudou a legislação?
Dispensar do trabalho, tantos dias, será uma das causas da falta de planejamento e dos buracos e sujeira nas ruas?
O nosso Poder Executivo está seguindo os fartos exemplos dos poderes legislativos, em todos os níveis?
Os pais e a mães das crianças, atendidas nas creches municipais, são dispensados do trabalho da loja, da obra, do supermercado, do hotel, da pousada, da casa de família, os dias que a Prefeitura decreta ponto facultativo e fecha as portas das creches?
É racional fechar as portas da Prefeitura em dias que todas as repartições federais, estaduais e particulares estão abertas?
Qual o apoio legal para aumentar, por decreto, o número de dias de férias previstos em lei?
Essas e outras questões deverão ser consideradas e respondidas com ações que corrijam esses erros. Excesso de folgas regata a preguiça!

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