Manchetes do dia

Quinta-feira 15 / 12 / 2016

O Globo

"Supremo anula votação que desfigurou pacote"

Liminar do ministro Fux considerou irregular tramitação na Câmara

As dez propostas do projeto anticorrupção terão de ser novamente apreciadas pelos deputados e, desta vez, serem analisadas como o texto original de iniciativa popular

Liminar do ministro Luiz Fux, do STF, anulou a votação da Câmara que desfigurou o pacote anticorrupção. Respaldado por dois milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, o texto inicial com dez medidas anticorrupção terá agora de tramitar como proposta de iniciativa popular. Fux afirma que houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários”. No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou votar a proposta que define crimes de abuso de autoridade de juízes e procuradores, mas não conseguiu.     

O Estado de S.Paulo

"STF manda Câmara votar de novo pacote anticorrupção"

Liminar de Luiz Fux manda deputados reavaliarem proposta original; Gilmar Mendes fala em ‘AI-5 do Judiciário’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o projeto anticorrupção, desfigurado na Câmara e remetido ao Senado, volte à estaca zero, com a retomada das discussões sobre a proposta original. A decisão é mais um capítulo do embate de Judiciário e Legislativo. Fux sustentou que projetos de iniciativa popular não devem ser descaracterizados. A proposta teve 11 emendas aprovadas pelos deputados, entre elas a que trata de crimes por abuso de autoridade, e foi duramente criticada por entidades e pela força-tarefa da Lava Jato. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, reagiu à decisão de Fux e a classificou como o “AI-5 do Judiciário”. Ele disse que seria “melhor fechar o Congresso” e “entregar a chave ao Dallagnol”, numa referência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa e um dos articuladores do pacote anticorrupção.                   

Folha de S. Paulo

"Pacote anticorrupção causa choques no STF e na Câmara"

Ministro Luiz Fux devolve medidas a deputados; Gilmar e Maia reagem a ‘intromissão’

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta (14) que a Câmara dos Deputados analise novamente o pacote anticorrupção votado pelos deputados e enviado ao Senado. A decisão, em caráter liminar (provisório), abriu novo embate entre Judiciário e Legislativo e dentro do próprio Supremo. “Ê uma intromissão indevida”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “[Fux] deveria fechar o Congresso de uma vez e dar a chave à Lava Jato”, afirmou à Folha o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, o projeto foi feito pelos investigadores e “atende a interesses dessa equipe”. O projeto, de iniciativa popular, teve origem em campanha do Ministério Público e colheu mais de 2 milhões de assinaturas. Foi votado e alterado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. Fux determinou que a tramitação volte à estaca zero porque o texto foi alterado com emendas parlamentares, entre elas a que dispõe sobre abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público.