sexta-feira, outubro 28, 2016

Manchetes do dia

Sexta-feira 28 / 10 / 2016

O Globo
"STF manda cortar ponto de servidor desde 1º dia de greve"

Decisão é que Estado só pode pagar por serviço prestado

Supremo admite exceções se houver acordo de categoria com empregador

No momento em que centrais sindicais organizam paralisações, o STF decidiu, por 6 votos a 4, que o poder público tem o dever de descontar os dias parados do salário do servidor em greve desde o primeiro dia do movimento. Todos os ministros reconheceram a legalidade da greve no serviço público, mas venceu a tese de que o Estado não deve pagar por um serviço que não foi prestado. A regra deve ser aplicada por juízes de todo o país.   

O Estado de S.Paulo
"STF manda descontar dia parado de servidor grevista"

Decisão prevê, porém, compensação em caso de acordo e se ficar provado que houve conduta ilícita do poder público

Por 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos em greve deverão ter os dias parados descontados do pagamento. O STF, porém, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo entre as partes. Além disso, determinou o veto ao desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do poder público. O caso discutido pelo plenário se baseou em recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu o desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve em 2006. “O corte de ponto é necessário à adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.            

Folha de S. Paulo
"Odebrecht afirma ter pago caixa dois a Serra na Suíça"

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 mi, dizem executivos em pré-delação; ministro nega irregularidades

A Odebrecht afirmou a integrantes da Lava Jato que dois nomes ligados ao PSDB atuaram no repasse de R$ 23 milhões via caixa dois à campanha presidencial do tucano José Serra, em 2010. Segundo a empresa, parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, informa Bela Megale. Um grupo de 80 executivos da Odebrecht negocia acordos de delação. Dois deles relataram os repasses a Serra, hoje chanceler do governo Michel Temer( PMDB). Foram implicados os ex-deputados Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), fundador do PSDB e amigo do ministro, e Márcio Fortes (PSDB-RJ), nome importante na arrecadação de recursos para tucanos como FHC e Aécio Neves. Procurado,José Serra disse que não cometeu irregularidades na campanha de 2010 eque “não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações”. A defesa de Cezar Coelho nega a acusação. Márcio Fortes não foi localizado. 

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