quarta-feira, setembro 28, 2016

Manchetes do dia

Quarta-feira 28 / 09 / 2016

O Globo
"Milícias cobram taxas de candidatos no Rio"

Políticos pagam até R$ 120 mil para exibir propaganda em áreas dominadas

Exploração comercial da campanha é o mais novo negócio dos grupos criminosos, que oferecem aos que disputam cargos o privilégio de ter pouca concorrência em regiões da Baixada e das zonas Norte e Oeste

Após eleger representantes para cargos políticos, as milícias agora transformaram a eleição em mais um de seus negócios, cobrando até R$ 120 mil para que candidatos façam campanhas em áreas dominadas no Rio, revelam MARCELO REMÍGIO E VERA ARAÚJO. As taxas eleitorais são exigidas em áreas da Baixada e das zonas Norte e Oeste. Bairros como Campo Grande e Santa Cruz, mais populosos, são mais valorizados. Em troca, o político pode espalhar propaganda com concorrência limitada. Investigações mostram que as milícias têm preferido apoiar candidatos em vez de lançar seus integrantes, para preservá-los.

O Estado de S.Paulo
"Reforma cria gatilho que eleva idade de aposentadoria"

Proposta pode superar os 65 anos caso sobrevida da população cresça; texto só será enviado após eleição

A proposta de reforma previdenciária que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê aumento da idade mínima de aposentadoria para além dos 65 anos fixados inicialmente. Elaborado por técnicos do governo, o texto propõe um gatilho que permite aumentar a idade à medida que subir a média de sobrevida (quantidade de anos de vida da população após a aposentadoria). A “calibragem” evitaria a discussão de novos projetos de reforma conforme a população for envelhecendo. Caberá a Temer manter ou retirar esse dispositivo. O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18. Na defesa do gatilho, técnicos citam países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico que já adotaram ou estipularam para os próximos anos idade mínima próxima a 70 anos para receber o benefício integral.      

Folha de S. Paulo
"Justiça anula penas de 74 PMs por 111 mortes no Carandiru"

TJ-SP aceita recurso da defesa, e policiais podem ser absolvidos; Promotoria recorrerá ao STJ

A Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 PMs pelo massacre no Carandiru. Em 2 de outubro de 1992, 111 presos da casa de detenção, na zona norte da capital paulista, foram mortos em invasão policial para conter um motim. Nos julgamentos, entre 2001 e 2014, o júri votou pela condenação. As penas iam de 48 a 624 anos de prisão — os réus permaneceram soltos. A defesa recorreu, e nesta terça (27) a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP anulou os veredictos. Dos três desembargadores, dois votaram pela anulação dos julgamentos e um pela absolvição. “Não houve massacre, houve legítima defesa”, disse o relator, Ivan Sartori. Haverá nova sessão, com dois outros juízes, para definir se o caso é de anulação (novo júri) ou de absolvição. A defesa alega falta de provas e se baseia na condenação seguida de absolvição do então comandante da corporação, coronel Ubiratan Guimarães, morto em 2006. Para o TJ, o júri o condenou, mas quis inocentá-lo, pois aceitou a tese dos advogados de que o réu cumpria o seu dever como policial. A Promotoria recorrerá ao STJ para manter o resultado dos julgamentos. 
 

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