sábado, setembro 24, 2016

Manchetes do dia

Sábado 24 / 09 / 2016

O Globo
"STF autoriza apuração inicial sobre Temer"

Citado por delator, presidente pode se livrar de inquérito por restrição prevista na lei 

Constituição impede investigação por fatos anteriores ao mandato; em depoimento, Sérgio Machado também citou FH, Renan, Sarney e Jandira
Relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki ordenou o fatiamento da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e a apuração preliminar das acusações sobre os citados, entre eles o presidente Michel Temer, que, segundo o delator, lhe pediu dinheiro para a campanha de um aliado em 2012. Mesmo que seja aberto inquérito, porém, Temer deve ficar de fora porque o presidente não pode ser investigado por fato anterior a seu mandato. Machado citou ainda Sarney, FH, Renan Calheiros, Jandira Feghali e outros. 


O Estado de S.Paulo
"Auditoria do TCU propõe bloqueio de bens de Dilma"

Chefe de área técnica do tribunal contraria parecer e, pela 1ª vez, responsabiliza conselho por Pasadena

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham bens bloqueados por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. É a primeira vez que a auditoria da Corte propõe tornar indisponível o patrimônio de ex-conselheiros por perdas no negócio, investigado na Lava Jato, informa Fábio Fabrini. A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-integrantes do colegiado também nas maiores obras da estatal. Parecer do dia 19 assinado pelo secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa, contesta conclusões da auditora Maria Lúcia Samico, que dias antes propusera isenção do conselho e sanções só a ex-dirigentes. Dilma não comentou.      

Folha de S. Paulo
"Reforma previdenciária exige mais 10 anos de contribuição"

Proposta da gestão Temer obriga trabalhador a somar 45 anos ou mais para ter benefício integral

Proposta em discussão no governo de Michel Temer (PMDB) estipula que para ter direito à aposentadoria o brasileiro, além de completar 65 anos,precisará contribuir com a Previdência Social por pelo menos 25 anos. Para conseguir o benefício integral, o profissional teria de somar 45 ou 50 anos de tempo de contribuição, via carteira assinada ou contribuição individual. Atualmente, há duas formas de aposentadoria. Quem opta por se aposentar por idade (65 anos o homem e 60 a mulher) tem de ter contribuído por 15 anos. Outra modalidade é por tempo de contribuição, em que não há exigência de idade mínima do trabalhador. O requisito necessário são 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres e professores com menos de 45 anos. O objetivo da reforma é conter os gastos previdenciários. Só neste ano o rombo do sistema deve alcançar R$ 149 bilhões no setor privado (18,8 milhões de aposentados) e R$ 90 bilhões no público (2,4 milhões ao todo). A proposta será encaminhada a Temer, que deve enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais. Antes, haverá debate com com centrais sindicais e líderes aliados. 
 

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