sábado, julho 18, 2015

Dominique

Opinião

Arreganhos autoritários

Estadão
Fisiologismo é a prática política voltada para interesses e proveito pessoal, mediante atos de lassidão moral, prevaricação, corrupção ou afins. É a prática que o lulopetismo impôs, como nunca antes na história deste país, à gestão da coisa pública. A delação que inclui o deputado Eduardo Cunha na lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato – e provocou seu rompimento pessoal com o governo – é um passo importante, pela notoriedade do investigado, no combate aos efeitos do fisiologismo. É igualmente auspiciosa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação formal para apurar a suspeita de tráfico de influência nas relações do ex-presidente Lula com a empreiteira Odebrecht. Assim, as atenções da Justiça voltam-se também para o principal responsável pela praga hoje disseminada na vida pública brasileira. Lula e seu PT não inventaram a corrupção. Mas aprimoram a prática e a institucionalizaram, em benefício próprio e de um projeto de poder hoje falido, a ponto de mal sustentar ereto o “poste” que colocou no Palácio do Planalto.

A exposição de uma faceta que Lula sempre dissimulou poderá completar a desmistificação de um líder populista cuja reputação foi construída sobre pés de barro, como hoje se revela aos olhos de uma nação perplexa. E a denúncia de que o presidente da Câmara cobrou propina milionária relativa a contratos com a Petrobrás explodiu como uma bomba no noticiário, não pela informação em si, que não deve ter surpreendido muita gente, mas pela destemperada reação de Eduardo Cunha. Não é de hoje que o parlamentar fluminense, eleito para o comando da Câmara dos Deputados contra a vontade e o empenho do Planalto, acusa Dilma Rousseff e seus ministros de tentarem envolvê-lo na Lava Jato. E essa é uma das razões pelas quais Cunha se tem esmerado em manipular a pauta de votações e o comportamento de seus pares de modo a retaliar o Planalto, chantageá-lo e impor-lhe sucessivas e humilhantes derrotas em plenário. Disso tudo sobrou de positivo o reerguimento da importância política e institucional do Congresso.

Mas pode ser que esse benefício não dure muito. Pois o presidente da Câmara perdeu totalmente a compostura e ultrapassou os limites éticos e protocolares que um chefe de Poder deve manter com a Presidência da República. Não se limitou a refutar as declarações do delator Júlio Camargo. Falando aos jornalistas logo após a divulgação dos termos da delação colhida em Curitiba pelo juiz Sergio Moro, Cunha acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter obrigado o depoente a mentir: “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir”. E acrescentou, tentando transformar todo o Parlamento em vítima de uma armação do Planalto: “É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar sua crise no Congresso”.

A estratégia de defesa de Eduardo Cunha é clara. Tenta politizar a questão de seu envolvimento com a Lava Jato e desacreditar as investigações, atribuindo-as ao interesse do Planalto de afastá-lo do comando da Câmara dos Deputados. Essa estratégia, contudo, parece destinada ao malogro por estar na contramão do esforço nacional para o fortalecimento das instituições. Afinal, é justamente no contexto do saneamento moral e político da República que se encaixa a Operação Lava Jato, agora também no âmbito da Suprema Corte, responsável pela apuração dos fatos em que estão envolvidos políticos que têm direito a foro privilegiado.

A Operação Politeia, primeiro passo das investigações sob o controle do STF, é uma demonstração clara de que o Executivo, como tem argumentado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem como intervir diretamente no desenvolvimento das apurações: os 53 mandados cumpridos pela Polícia Federal que resultaram, por exemplo, na apreensão da coleção de carros de luxo do senador Fernando Collor foram assinados por três ministros da Suprema Corte.

Tudo indica, portanto, que Eduardo Cunha terá de se conformar com o curso da Lava Jato e com seu desfecho. É assim que a coisa funciona quando as instituições democráticas são mais fortes do que os arreganhos autoritários de maus políticos.

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U.V.

Manchetes do dia

Sábado 18 / 07 / 2015

O Globo
"Cunha rompe com Dilma, fica isolado e agrava crise"

Acuado pela Lava-Jato, presidente da Câmara age contra o governo

PMDB e líderes dos demais partidos da base governista manifestam apoio à presidente; aliados e oposição preveem que vai aumentar ainda mais o desgaste do Planalto com a Câmara

Depois de ser acusado de receber US$ 5 milhões de propina no escândalo investigado na Lava-Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou ontem seu rompimento com o governo Dilma, mas não obteve apoio. O PMDB, partido de Cunha e do vice Michel Temer, tratou como pessoal a decisão. Líderes dos demais partidos aliados também decidiram não seguir o presidente da Câmara. Ontem mesmo Cunha autorizou a instalação de quatro CPIs, sendo duas contrárias a interesses do Planalto. Na TV, ele fez balanço do primeiro semestre na Câmara, e houve protestos isolados em algumas cidades.

Folha de S.Paulo
"PMDB e opositores se mantêm distantes da ruptura de Cunha"

O PMDB, porém, não aderiu a Cunha e afirmou que continuará aliado do governo. A oposição a Dilma também não se posicionou a seu favor. Aliados dizem haver risco de ele ficar isolado.

O Planalto disse esperar que a atitude de Cunha “não se reflita nas ações” da presidência da Câmara.

Cunha afirmou que sua posição não o levará a patrocinar o “fim da governabilidade”. Nos bastidores, no entanto, dá sinais de que pretende dar sequência a um possível pedido de impeachment contra Dilma.

O Estado de S.Paulo
"Após denúncia de delator, Cunha rompe com Planalto e autoriza CPIs"

Presidente da Câmara também pede que deputado refaça pedido de impeachment de Dilma; governo diz esperar 'imparcialidade'

Horas depois de anunciar o rompimento com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início à série de retaliações contra o Planalto, acusado por ele de querer prejudicá-lo com a Operação Lava Jato. A resposta à denúncia de ter pedido US$ 5 milhões de propina veio com duas novas CPIs para tentar desgastar o governo: a do BNDES e a dos fundos de pensão. Cunha também mandou ofício ao deputado Jair Bolsonaro e a outros dez cidadãos para que refizessem pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. (...) À tarde, o PMDB divulgou nota na qual diz que Cunha expressou " posição pessoal". Parlamentares ligados ao governo ou contra a atuação de Eduardo Cunha defenderam ontem seu afastamento da presidência da Câmara.

sexta-feira, julho 17, 2015

DC-7-Panair/PP-PDL


Coluna do Celsinho

Onde está você?

Celso de Almeida Jr.

O Executivo pedala.

O Congresso voa.

O Judiciário navega.

Cada um na velocidade que lhe convém.

Enquanto isso, o povo se equilibra.

Na corda bamba, caminha.

Por quanto tempo?

Voltará às ruas?

Exigirá mudanças?

Estranha sensação...

Esquisita lembrança...

Quando um terremoto, seguido de maremoto, arrasou Lisboa em 1755, o Marquês de Pombal foi perguntado: "E agora?".

Respondeu, objetivamente:

"E agora? Enterram-se os mortos e alimentam-se os vivos!"

Um ano depois da tragédia, Lisboa estava levantada e livre de epidemias.

Pois é...

Vivemos, no presente instante, um pré maremoto político?

Se ele vier, saberemos sanear o país com coragem e determinação?

Com a palavra, o povo brasileiro.

www.letrasdocelso.blogspot.com

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Dominique

Opinião

Princípios, fins e meios

Em nome da ‘causa popular’ vale tudo, extorsão, suborno, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, agir como uma máfia para destruir os adversários e se eternizar no poder

Nelson Motta
Posso até acreditar que João Vaccari não ficou com um tostão dos pixulécos milionários que arrecadou para o PT na Petrobras. Mas isso não faz dele um guerreiro do povo brasileiro e nem é atenuante para seus crimes; é agravante.

Em países civilizados, de maior tradição jurídica do que o Brasil, como a Itália, a Alemanha e a Inglaterra, a motivação política é um agravante dos crimes, aumenta a pena. Porque o produto do roubo servirá para fraudar processos legais, para atentar contra as instituições democráticas, para prejudicar adversários políticos, e terá consequências na vida de todos os cidadãos que tiveram seus direitos lesados em favor de um plano de poder de um partido.

O ladrão em causa própria dá prejuízos pontuais a pessoas físicas ou jurídicas. O que usa o dinheiro sujo para fraudar o processo eleitoral e manipular a vontade popular, para corromper parlamentares e juízes, para impor o seu projeto político, causa irreparáveis prejuízos a todos porque desmoraliza a democracia, institucionaliza a impunidade e interfere — sejam lá quais forem as suas intenções — de forma decisiva e abusiva nos direitos e na vida dos cidadãos que sustentam o Estado.

Uma das mais nefastas heranças do PT no poder foi a institucionalização — e absolvição — do roubo com motivações políticas, com mensaleiros e tesoureiros corruptos ovacionados como guerreiros e heróis pela militância cega, surda e bem empregada. Por essa ética peculiar, em nome da “causa popular" vale tudo, extorsão, suborno, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, agir como uma máfia para destruir os adversários e se eternizar no poder. Em nome do povo, é claro...

É claro que na maioria desses “roubos políticos", chamados de “expropriação” no tempo da luta armada de Dilma e Dirceu, os guerreiros, diante de tanto dinheiro e tão fácil, não resistem a cobrar seu próprio pixuléco, como registram as históricas imagens de Waldomiro Diniz, braço direito de José Dirceu, pedindo a sua comissão de uma “doação” do bicheiro Carlinhos Cachoeira ao partido, no início da era Lula.

Esse tempo acabou, lugar de ladrão é na cadeia.

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U.V.

Manchetes do dia

Sexta-feira 17 / 07 / 2015

O Globo
"Cunha acusado de receber propina e intimidar doleiro"

Delator diz ter pagado US$ 5 milhões ao deputado, que nega

Preso pela Lava-Jato, Alberto Youssef também depôs ontem à Justiça Federal no Paraná e afirmou que um 'pau-mandado' do presidente da Câmara na CPI da Petrobras tem intimidado sua família

Lobista da Toyo Setal e delator da Lava-Jato, Júlio Camargo disse ter pagado propina de US$ 5 milhões ao atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), em 2011. O depoimento à Justiça Federal no Paraná foi gravado em vídeo. Camargo contou já ter feito a denúncia à Procuradoria Geral da República, que investiga Cunha, e alegou que até então não citara o deputado por medo de retaliação. Segundo ele, Cunha o pressionou a pagar US$ 10 milhões desviados na contrata ção de navios-sonda pela Petrobras. Metade do dinheiro te-ria sido pedida diretamente pelo parlamentar, num encontro no Rio, e paga por intermédio de Fernando Soares, acusado de ser operador do PMDB no esquema. Cunha reagiu dizendo que o procurador-geral, Rodrigo Janot, “obrigou Camargo a mentir'. O doleiro Youssef, que também depôs ontem, acusou um “pau-mandado” do presidente da Câmara na CPI da Petrobras de intimidar sua família.

Folha de S.Paulo
"Cunha levou US$ 5 mi, diz delator"

O lobista e delator na Lava Jato Júlio Camargo afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que foi chanta-geado e teve de pagar US$ 5 milhões (R$ 15,79 milhões) em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para assegurar contrato com a Petrobras.

É a primeira vez que Camargo, que colabora com as investigações de corrupção na Petrobras desde dezembro, cita Eduardo Cunha como destinatário da propina.

O acordo de delação corre o risco de ruir porque a Procuradoria identificou omissões para proteger políticos. Camargo disse não ter falado antes por temer represálias.

Segundo o lobista, o pedido de propina ocorreu pessoalmente, no Rio. Ele relata ter sido chantageado pelo deputado federal em razão de dois contratos de US$ 1,2 bilhão com diretoria controlada pelo PMDB na estatal.

O valor teria sido pago pelo doleiro Alberto Youssef e por Fernando Baiano, apontado por investigadores como operador do PMDB.

Cunha nega a acusação e diz que o delator mentiu. O deputado atribuiu o depoimento a uma operação conjunta entre governo federal e Procuradoria-Geral da República. “Parece que o Executivo quer jogar a sua crise no Congresso”, afirmou.

O Estado de S.Paulo
"Acusado de pedir propina de US$ 5 mi, Cunha culpa Janot"

Delator de desvios na Petrobrás, Julio Camargo diz que presidente da Câmara exigiu dinheiro pessoalmente. Contrato envolveu compra de navios-sonda.
Para deputado, procurador-geral obrigou depoente a mentir

Um dos delatores da Operação Lava Jato, Julio Camargo declarou à Justiça Federal que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu dele US$ 5 milhões de propina em dois contratos da Petrobrás de compra de navios-sonda em 2011. Segundo o delator, Fernando Soares disse que estava sendo pressionado pelo deputado. Soares, conhecido como Fernando Baiano, é apontado como operador do PMDB na estatal. Camargo teria então se encontrado com Cunha no Rio e, por “medo” e “receio”, cedido à pressão.

“Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões.” Alvo de inquérito no STF, Cunha reagiu afirmando que o “delator foi obrigado a mentir” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a delação “pode ter o Poder Executivo por trás”. Em nota, a Procuradoria-Geral da República informou que “não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz”.

quinta-feira, julho 16, 2015

Dominique

Opinião

Chegou a vez dos maus políticos

Estadão
Não se pode dizer que sejam surpreendentes – pois correspondem de alguma maneira ao que era de esperar –, mas são certamente impressionantes tanto os resultados como as reações à Operação Politeia, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal (PF) com o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão em Brasília e em seis Estados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da primeira fase das investigações da Operação Lava Jato que, por envolverem suspeitos com direito a foro privilegiado, correm sob a supervisão da Suprema Corte.

Ninguém esperava que os figurões eventualmente investigados pela Lava Jato reagissem passivamente à associação de seus nomes às investigações que poderão instruir seu julgamento pelo STF, caso se tornem réus de ações penais.

Mas reações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de seu conterrâneo Fernando Collor (PTB-AL) são uma estarrecedora demonstração da mentalidade dominante entre os poderosos da política, que por se julgarem atingidos em seu sagrado direito à impunidade contra-atacam tentando desqualificar moral e institucionalmente seus investigadores.

O senador Renan Calheiros tem ampla experiência como alvo de acusações e investigações relativas a improbidade administrativa e tráfico de influência. Chegou a renunciar a seu segundo mandato como presidente do Senado, em 2007, como resultado de negociação com seus pares para se livrar de possível cassação de seu mandato de senador pelo Conselho de Ética da Casa. Não é alvo da Politeia, mas seu nome integra a relação de políticos investigados pela Lava Jato e é possível que, mais adiante, o STF autorize a PF a bater em sua porta. Sua reação, portanto, pode ser considerada preventiva e movida pelo mesmo espírito que o tem levado a retaliar o governo Dilma, a quem responsabiliza por seu envolvimento na Lava Jato.

A nota oficial lida por Calheiros acusa a Operação Politeia de usar “métodos que beiram a intimidação” e “são uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”. Afirma ainda que a PF cometeu uma “invasão” nas dependências do Senado porque a missão de busca e apreensão que empreendeu seria da alçada da Polícia Legislativa – um argumento que maliciosamente procura identificar a PF como órgão “do governo”, ou seja, do Executivo, quando na verdade ela é a Polícia Judiciária da União, enquanto a Polícia Legislativa cumpre ordens dos parlamentares.

A reação de Collor foi mais contundente, certamente porque ele se sente mais vulnerável, dado seu histórico político. A apreensão de três carros de luxo em sua residência em Brasília – a “Casa da Dinda”, de triste memória – escancarou a imagem de “marajá” do antigo candidato à Presidência da República que se elegeu exatamente prometendo ir à caça dos maus brasileiros que usavam a política para enriquecer. O cidadão Fernando Collor tem todo o direito de ostentar uma coleção de carros de luxo importados que valem mais de R$ 5 milhões. Mas o homem público que representa um dos Estados mais pobres da Federação não pode reclamar, nem apresentar-se como vítima de “prejulgamento” e de “atroz constrangimento”, quando lhe é apresentada a conta de sua hipocrisia.

Já o procurador-geral Rodrigo Janot fez esclarecimentos indispensáveis a respeito da operação policial: “As medidas são necessárias para o esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas”. Mais claro, impossível.

A Operação Politeia – sugestiva referência à cidade ideal onde a ética prevalece sobre a corrupção, descrita por Platão – está fadada a continuar provocando reações impressionantes, na medida em que inevitavelmente colocará em cena outros figurões. Até agora tem demonstrado que o julgamento do mensalão não foi um episódio isolado, mas o primeiro passo importante para moralizar minimamente a vida pública. O País precisa de muito mais do que isso, mas já é um bom começo.

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U.V.

Manchetes do dia

Quinta-feira 16 / 07 / 2015

O Globo
"Cardozo admite que doação oficial pode ser crime"

Isso ocorre se quem recebeu sabia da origem ilícita do dinheiro, diz ele

Em CPI, ministro afirma ter certeza que denúncias não atingirão Dilma

Na contramão da estratégia de defesa do PT na Lava-Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu ontem à CPI da Petrobras que, no seu entendimento, doações eleitorais declaradas ao TSE podem ser consideradas crime se ficar comprovado que quem recebeu sabia da origem ilícita do dinheiro. O ministro fez defesa veemente da presidente Dilma, dizendo ter certeza que as denúncias não a atingirão. Diante dos ataques de investigados à Lava-Jato, sustentou que o governo em nada influenciou nas operações da PF.

Folha de S.Paulo
"Grécia aprova exigências de resgate da União Europeia"

Medidas ainda precisam do aval de 6 nações; país deve receber socorro emergencial de €7bi

O Parlamento da Grécia aprovou as principais exigências da União Europeia para socorrer o país com até € 86 bilhões (R$ 295 bilhões) e evitar a sua saída da zona do euro. Entre elas, o aumento de impostos e cortes em benefícios sociais.
Com a aprovação, por 229 votos a 64, o premiê Alexis Tsipras, do partido de esquerda Syriza, poderá iniciar formalmente as negociações para o terceiro socorro aos gregos. O acordo ainda precisa do aval dos parlamentos de seis países.
Nesse ínterim, a Europa propõe empréstimo emergencial de € 7 bilhões para a Grécia cobrir as necessidades de caixa deste mês. Os bancos gregos, fechados há duas semanas, precisam de € 10 bilhões para voltar a funcionar normalmente.
O total da verba de resgate virá de empréstimo-pon-te do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. A dívida vencerá em até 90 dias e será paga com recursos que a Grécia receberá, posteriormente, do fundo de resgate da zona do euro.
Enquanto os parlamentares definiam o futuro do país, milhares de gregos ocuparam as ruas de Atenas para protestar contra o pacote de austeridade acertado na segunda (13). Houve confronto entre manifestantes e policiais.

O Estado de S.Paulo
"Temer diz que ação da PF abala 'tranquilidade institucional’"

Parlamentares da base veem Operação Politeia como tentativa do governo de enfraquecer Congresso

Um dia depois da deflagração da Operação Politeia, a cúpula do PMDB e integrantes de outros partidos aliados reagiram aos mandados de busca e apreensão em residências de senadores e deputados e passaram a articular retaliação contra o governo, a quem acusam de estar por trás de ação para enfraquecer o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU). O ambiente contaminado levou o vice-presidente da República e articulador do Palácio, Michel Temer, a dizer que a operação abala a “tranquilidade institucional” do País.

“Temos de buscar no País uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas todas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro.” Ontem, a avaliação na base era de que, se persistirem ações judiciais contra parlamentares, o contra-ataque virá com a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff e consequente abertura de processo de impeachment.

quarta-feira, julho 15, 2015

Dominique

Opinião

Uma nação de inadimplentes

Estadão
Mais de um quarto de toda a população brasileira está com nome sujo, isto é, inscrito em algum cadastro de inadimplentes: são 56,5 milhões de pessoas com dívidas em atraso, segundo estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Esse número é bem maior que o de habitantes da Espanha (46,8 milhões), e quase tão grande quanto o dos moradores da Itália (60 milhões). Seriam necessários três Chiles, incluída a parcela de bebês, para perfazer esse contingente de devedores. Não se trata de um país de caloteiros, mas de milhões de pessoas afetadas pelo desemprego (8,1% da força de trabalho), pela inflação disparada (perto de 9% ao ano), pela perda de renda, pela contenção do crédito e pelos juros muito mais altos que os da maior parte do mundo. A conjunção desses males é visível na inadimplência elevada, na redução do consumo e na baixa do padrão de vida. 

De abril para maio as vendas no varejo caíram em 7 das 10 atividades comerciais cobertas pela pesquisa mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No chamado varejo restrito o volume de vendas diminuiu 0,9% de um mês para outro e ficou 4,5% abaixo do total apurado em maio de 2014. A queda mensal foi a maior observada em maio desde 2001, segundo o IBGE. O resultado foi pior no varejo ampliado, no qual se incluem também as vendas de veículos, partes e peças e material de construção. Nesse conjunto de lojas o volume vendido em maio foi 1,8% menor que o do mês anterior e 10,4% inferior ao de um ano antes. 

Embora as quedas tenham ocorrido em quase todos os tipos de lojas, a redução das vendas de carros, motos e componentes mais uma vez afetou fortemente o resultado geral. Em maio o total vendido foi 4,6% menor que o de abril e 22,2% inferior ao de igual mês de 2014. Esse desempenho reflete a redução dos incentivos fiscais ao setor, a contenção do crédito e também a perda de renda e a insegurança dos consumidores diante das perspectivas de uma economia em recessão. De janeiro a junho as montadoras produziram 1,28 milhão de veículos, 18,5% menos que um ano antes. Em um ano os empregados nas fábricas diminuíram 9,6%, de 151,4 mil para 136,9 mil. 

Duramente afetado pela crise, o setor automobilístico demitiu, pôs pessoal em férias coletivas, recorreu ao lay-off (suspensão temporária de contratos) e pressionou o governo por uma solução especial. A resposta foi o Programa de Proteção ao Emprego, lançado na semana passada, com um esquema para redução de horas de trabalho e de corte de salários atenuado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Formalmente, pelo menos, o programa foi concedido para atender a todos os setores interessados. Falta o governo provar essa disposição.

As vendas de material de construção (11,3% menores que as de maio de 2014) e de móveis e eletrodomésticos (18,5% abaixo do total de um ano antes) comprovam tanto a piora da renda familiar quanto o emperramento dos programas de moradias e de suprimento de utilidades domésticas. A construção habitacional já avançava devagar antes do agravamento da crise, mas ainda servia à propagada do governo. Com a piora do quadro geral, nem isso restou. 

A inadimplência ficou praticamente estável de maio para junho, com redução de 0,03% do número de devedores. Mas o total continuou na altura de 56,5 milhões, cerca de quatro populações do Chile e bem mais que a da Argentina (42,6 milhões). Na comparação com junho de 2014 o número cresceu 4,52%. Nessa mesma comparação, o aumento foi liderado pela inadimplência das contas de água e luz, com variação de 15,6%.

Essa variação é atribuível na maior parte à elevação das tarifas, mas deve indicar também uma estratégia das famílias.Atrasa-se um mês o pagamento e liquida-se a conta antes do desligamento da água ou da luz. Contra aumentos desse tipo a defesa das famílias é limitada. Podem gastar menos, mas sem derrubar a tarifa. Ao contrário de outros preços, os dos serviços de utilidade pública resistem à redução da demanda. 

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U.V.

Manchetes do dia

Quarta-feira 15 / 07 / 2015

O Globo
"Senado ataca Lava-Jato após busca em casas de senadores"

Com ordem do STF, PF vasculha imóveis de Collor e de filho do presidente do TCU

Uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, a mais ampla da Lava-Jato na investigação sobre políticos envolvidos no escândalo de desvios na Petrobras, provocou ataques à Procuradoria Geral da República e à PF. As casas de três senadores — entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB) - foram vasculhadas e três carros de luxo e documentos, recolhidos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), também investigado, leu nota em plenário, aprovada pela Mesa Diretora, com um protesto formal ao que chamou de intromissão no Legislativo. Policiais fizeram buscas também na casa e no escritório de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. A operação da PF foi autorizada por três ministros do STF: Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.'

Folha de S.Paulo
"PF alveja senadores, apreende bens de Collor e irrita Congresso"

Autorizada pelo Supremo ação faz parte da Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras

A Polícia Federal fez ontem, no âmbito da Operação Lava Jato, buscas em casas e escritórios do ex-presidente Fernando Collor e de cinco políticos investigados sob suspeita de atuar no esquema de desvios na Petrobras.

Na Casa da Dinda, casa em Brasília da família do hoje senador (PTB-AL), a polícia apreendeu uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini, além de outros bens.

A ação, que decorre de decisão do Supremo, gerou críticas do presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), e da polícia legislativa.

Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, afirmou ter pago R$ 20 milhões de propina a Collor por facilidades em contrato com a Petrobras. O ex-presidente nega.

Além de Collor. a operação atingiu os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP) e João Pizzolati (PP-SC).

0 procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que as buscas foram necessárias para esclarecer fatos dos inquéritos.

O Estado de S.Paulo
"PF faz buscas na casa de Collor e de mais 2 senadores; Congresso reage"

Primeira fase da Lava Jato a atingir suspeitos com foro privilegiado, a Operação Politeia teve como alvos os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). A Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em Brasília e seis Estados - Alagoas, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio e Santa Catarina. Segundo a PF, foram apreendidos oito carros - cinco de luxo -, duas obras de arte, joias e documentos, além de R$ 4 milhões, US$ 45 mil e € 24,5 mil. A ação provocou reação no Congresso. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela “beira a intimidação”. “Buscas e apreensões sem exibição de ordem judicial e sem limites das autoridades são invasão”, afirmou. Já Collor se disse constrangido e humilhado e culpou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela “operação espetaculosa”. Janot negou irregularidade no cumprimento das ações, que foram autorizadas nelo STF.

terça-feira, julho 14, 2015

Dominique

Opinião

Teste para a Grécia

Estadão
Confiança foi uma das palavras mais repetidas por ministros europeus nas entrevistas sobre as negociações de um terceiro pacote, estimado em A 86 bilhões, de ajuda à Grécia. Antes de mais dinheiro para pagar as contas e manter seu país na zona do euro, as autoridades gregas terão de reconstruir, pelo menos em parte, sua credibilidade. Por isso, as autoridades europeias anunciaram na manhã de segunda-feira, depois de 17 horas de reunião, um acordo apenas provisório. Pelo combinado, o primeiro-ministro Alexis Tsipras teria dois dias para conseguir a aprovação parlamentar de uma reforma previdenciária, de um aumento de impostos e de mais algumas mudanças menos complicadas politicamente. Só depois do teste começaria a discussão efetiva, detalhe por detalhe, da nova operação de socorro e das metas do programa de ajuste econômico e fiscal.

Apesar da intransigência aparente do governo alemão, era previsível o esforço político para manter a Grécia na zona do euro. A reunião de ministros de Finanças, primeira parte da maratona programada para domingo, terminou num impasse. Coube aos chefes de governo, na longa reunião seguinte, apresentar a fórmula conciliadora, com a imposição de uma agenda preliminar às autoridades gregas. Manteve-se o risco de um fracasso, mas a cobrança de uma demonstração inicial de boa vontade foi acompanhada de alguns sinais positivos.

O país poderá ter um prazo maior para liquidar sua dívida, hoje superior a A 300 bilhões. Não haverá redução do valor nominal, mas a hipótese de juros mais suaves ainda pode ser discutida. Ficou sobre a mesa, além disso, um possível programa de curto prazo, de até A 30 bilhões, para estímulo à economia. Mas tudo isso dependerá de uma retomada efetiva das negociações do novo resgate, prevista para depois do teste preliminar de confiabilidade.

Sobrou espaço, enfim, para o primeiro-ministro Alexis Tsipras dizer algumas palavras positivas a seu público: “Enfrentamos uma dura batalha durante seis meses para alcançar o melhor resultado a nosso alcance, um acordo para manter a Grécia em pé”. Tomando duras decisões, acrescentou o premiê, as autoridades gregas evitaram as “ambições extremistas dos círculos mais conservadores da Europa”.

Na prática, os gregos terão de enfrentar, de qualquer forma, um programa severo de ajuste, mesmo se as negociações efetivas permitirem a adoção de metas mais brandas que as anteriores e mais favoráveis à recuperação da economia.

Os credores mais poderosos dificilmente poderiam concordar com critérios muito mais brandos que os impostos à Espanha, a Portugal e à Irlanda. Os três países venceram a fase mais penosa do ajuste, entraram em recuperação e recobraram acesso ao mercado financeiro. Ainda estão em dificuldades, mas passaram na prova e ganharão vigor, neste ano e no próximo, se nenhum novo desastre afetar a União Europeia.

O acordo condicional inclui a exigência de formação de um fundo de A 50 bilhões com recursos gregos, provenientes de privatizações. O fundo poderá destinar metade desse dinheiro à recapitalização dos bancos. O restante poderá ser usado tanto para o pagamento da dívida externa (até A 12,5 bilhões) quanto para investimentos. Mas certamente será preciso antecipar o socorro aos bancos, já quase quebrados, com recursos do Mecanismo Europeu de Estabilização.

Esse dinheiro será reposto pelo fundo. Segundo o acordo provisório, autoridades gregas poderão administrar o fundo, mas sob supervisão de instituições europeias.
Se nenhuma surpresa ocorrer nos próximos dias, as autoridades gregas acabarão aceitando regras bem mais severas do que admitiam em seus discursos eleitorais ou mesmo na fase do referendo realizado há pouco mais de uma semana. Provavelmente aceitarão também um novo entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), providência recomendada pelos credores europeus. Mas a forma final do terceiro acordo de resgate, se afinal for celebrado, poderá ser um pouco mais suave do que teria sido sem o esperneio grego. Os dois lados terão tido bons motivos para ceder.

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U.V.

Manchetes do dia

Terça-feira 14 / 07 / 2015

O Globo
"Governo aumenta varredura contra grampos ilegais"

Temor de escutas irregulares muda a rotina de autoridades; uso do telefone é evitado

Em meio às disputas na base governista e ao embate com a oposição, o Palácio do Planalto determinou que setores estratégicos dos ministérios passem por varreduras contra escutas ilegais com regularidade, relata Jailton de Freitas. Em ao menos um ministério, a varredura tem sido feita duas vezes por mês desde março. A preocupação aumentou especialmente após a CPI da Petrobras contratar a Kroll, empresa de investigação privada com sede nos EUA, para rastrear e repatriar recursos desviados da estatal. Temendo grampos, autoridades, inclusive na Procuradoria Geral da República e na PF, reduziram drasticamente uso do telefone.

Folha de S.Paulo
"Europa exige mais austeridade para resgatar a Grécia"

Por pacote de € 86 bilhões, acordo de líderes da zona do euro impõe corte de benefícios, privatizações e aumento de tributos

Líderes da zona do euro chegaram a um acordo para renegociar o empréstimo de até € 86 bilhões à Grécia. Em contrapartida, os credores exigem corte de benefícios, privatizações e alta de tributos, entre outras medidas.

A severidade do acordo, firmado dias após os gregos terem rejeitado mais austeridade, torna a aprovação das medidas pelo Parlamento da Grécia uma incógnita. O prazo final é na quarta (15).

O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, do partido esquerdista Syriza, afirmou que seu governo “lutou até o final para um acordo que permitirá ao país se recuperar”. “Tivemos que fazer concessões difíceis”, disse ele, ao fim da reunião.

A mais importante e polêmica concessão é a perda, por parte dos gregos, da soberania fiscal. Ou seja, o país terá menos controle sobre seu próprio orçamento.

A ala mais à esquerda do Syriza chamou o pacote de “humilhação”. Aliados do partido, os Gregos Independentes também se declararam contra o acordo. O governo dependerá de opositores, que se disseram favoráveis às reformas econômicas.

Esse auxílio deverá ser suficiente para que as medidas não travem no Parlamento, mas colocam em xeque a permanência de Tsipras no comando do país.

O Estado de S.Paulo
"Plano de resgate de € 86 bi abre crise política na Grécia"

Acordo para manter país na zona do euro deve levar premiê a perder maioria; bancos vão receber € 10 bi

O acordo firmado com a União Européia para evitar a expulsão da Grécia da zona do euro causou um racha na coalizão que sustenta o primeiro-ministro Alexis Tsipras e abriu a perspectiva de nova crise política no país. A turbulência veio à tona 12 horas após o governo radical de esquerda se comprometer em Bruxelas com o terceiro plano de resgate - de até € 86 bilhões e reescalonamento da dívida de € 320 bilhões -em troca de um duro programa de austeridade. O acordo inclui privatização de € 50 bilhões em ativos e ajuste fiscal de € 13 bilhões. Para que os bancos gregos possam ser reabertos nesta semana, € 10 bilhões do Mecanismo Europeu de Estabilidade serão injetados de imediato no sistema financeiro do país. Esse valor pode chegar a € 25 bilhões. Também serão liberados € 12 bilhões para que o país possa pagar ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Central Europeu e deixar a condição de default de pagamento em que está desde 1.° de julho.

segunda-feira, julho 13, 2015

Dominique

Opinião

Hora de rever o plano de ajuste

Estadão
Consertar as contas do governo, arrasadas nos últimos quatro anos, vai dar muito mais trabalho e consumir mais tempo do que previu a equipe econômica no começo do novo mandato da presidente Dilma Rousseff. Faltando pouco mais de cinco meses para o fim do ano, este é um bom momento para rever os planos e fixar, oficialmente, um objetivo mais modesto para a política fiscal. Uma demonstração de realismo, acompanhada de um sério esforço para chegar a um resultado menos ambicioso, mas alcançável, poderá favorecer, ou no mínimo preservar, a credibilidade da política econômica. Este é o lado bom do projeto de redução da meta de superávit primário, apresentado na quarta-feira passada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de Orçamento de 2015.

Oficialmente, o governo continua comprometido com a obtenção de um superávit primário – dinheiro para pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões, soma equivalente, segundo se estima, a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Falta a divulgação dos números de junho, mas o fechamento das contas do primeiro semestre, como já se sabe extraoficialmente, enterrará qualquer esperança, se ainda houver alguma, de se chegar àquela meta.

Essa possibilidade já foi excluída também pelos analistas das agências de classificação de risco. Eles conhecem muito bem o efeito da recessão, do desemprego em alta e da retração do consumo sobre a arrecadação de impostos e contribuições. Além disso, os orçamentos brasileiros são muito rígidos e é complicado, legalmente, cortar a maior parte das despesas correntes.

Como os dados principais são conhecidos de todos e as dificuldades são inegáveis, o melhor caminho, para o governo, parece mesmo o jogo aberto e sem subterfúgios com o pessoal das agências. Nada garante um bom entendimento, mas insistir na meta irrealista e fracassar parece o pior caminho. 

Antes de apresentar sua proposta, o senador Romero Jucá conversou com os ministros do Planejamento e da Fazenda. Nenhum deles admitiu abertamente um acerto com o senador. Mas tudo indica, e isso é confirmado por informações extraoficiais, um lance ensaiado.

Se o projeto for aprovado, a meta de superávit primário em 2015 será reduzida para R$ 22,1 bilhões, ou cerca de 0,4% do PIB. Será bem mais fácil, mas o governo poderá, se quiser, tentar um resultado melhor. A meta de 0,4% seria muito distante, segundo analistas, da necessária para o governo estabilizar e começar a reduzir a proporção entre a dívida pública e o PIB. Mesmo as metas anteriores, mais altas, seriam insuficientes, de acordo com aqueles analistas. Mas o desafio principal, neste momento, é avançar na execução de uma política fiscal mais séria e mais digna de confiança que a dos últimos anos. A mensagem convincente é pelo menos tão importante, nesta fase, quanto o resultado contábil – talvez mais.

Mas os problemas criados pela recessão e pelo desemprego são apenas alguns dos obstáculos. Além de ter de iniciar o ajuste com a arrecadação em queda e sem poder cortar certos gastos, o governo deve enfrentar entraves políticos importantes. O aumento salarial de até 78% para servidores do Judiciário e a extensão do reajuste do salário básico às aposentadorias superiores a um mínimo são exemplos de dificuldades criadas no Congresso. Esses desafios vêm sendo impostos tanto pela oposição quanto por partidos governistas. Mesmo petistas têm votado contra a austeridade.

Vetar estripulias financeiras aprovadas no Congresso impõe à presidente um custo político adicional. Mas novas dificuldades políticas estão à vista. Proposta de emenda constitucional recém-apresentada pelo Executivo prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um expediente para tornar um pouco mais flexível o uso de recursos.

A ação do Executivo é fundamental, mas a confiança no País e sua imagem de bom ou mau pagador dependem das condições gerais da política econômica. Isso envolve o Congresso. Há três Poderes, mas, para as agências de classificação de risco, o Estado é um só.

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U.V.

Manchetes do dia

Segunda-feira 13 / 07 / 2015

O Globo
"Lava-jato: PF rastreia dinheiro de cartel para Dirceu"

Valor saiu de empreiteira e passou por três intermediários, mostra relatório.

Segundo o documento, que inclui consultoria de ex-ministro como suspeita de fraudes, no caminho dos pagamentos há empresas que intermediavam propina.

Dinheiro recebido pela empresa do ex-ministro José Dirceu de uma das construtoras investigadas na Lava-Jato passou por consultorias que intermediariam propina, relatam Cleide Carvalho e Mariana Sanches. As operações constam em relatório da PF sobre irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lia (PE). Duas empresas do consultor Julio Camargo, suspeitas de repassarem propina da Camargo Corrêa, depositaram R$ 1,37 milhão em uma firma do operador Milton Pascowitch. Dali, a verba foi depositada na consultoria de Dirceu. As empresas negam irregularidades. O operador disse, em delação, que o dinheiro pago a Dirceu foi fruto de propina de desvios da Petrobras.

Folha de S.Paulo
"Atropelamento com morte por ônibus explode em SP"

Total de vítimas subiu 31% em 2014; alta é ligada ao avanço de faixas exclusivas.

O total de pessoas atropeladas e mortas por ônibus cresceu 31% na cidade de São Paulo em um ano, saltando de 87 para 114.

Embora representem 1% da frota, os coletivos causam uma em cada quatro mortes por atropelamento.

Já o número de mortos por caminhões e motos caiu de 2013 para 2014; o de vítimas de carros ficou estável.

Especialistas ligam o fenômeno com o avanço na cidade de corredores e faixas, que permitem aos ônibus rodar com mais velocidade.

A prefeitura afirma que essa relação não tem consistência porque a implementação das faixas exclusivas vem ocorrendo desde 2013.

A nota diz ainda que o município está orientando as empresas do sistema para que treinem condutores.

Segundo dados da CET, a velocidade média dos ônibus subiu após a implantação de vias exclusivas.

A gestão Haddad (PT) faz mudanças para reduzir a velocidade em várias vias e reverter o aumento de mortes no trânsito.

O Estado de S.Paulo
"Congresso retoma projetos para fiscalizar TCU"

Às vésperas de análise das contas de Dilma, propostas cortam mandato de ministros e criam controle externo.

Parlamentares retomaram votações de projetos que pressionam o Tribunal de Contas da União (TCU), às vésperas do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, relata Fábio Fabrini. Voltaram à pauta do Congresso propostas como a que encurta a permanência de ministros no TCU – tramitava desde 2007 – e a que obriga o tribunal a abrir a administração à fiscalização. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma “autoridade fiscal” com atribuições semelhantes às do TCU. A avaliação interna do tribunal, que monitora a tramitação de 61 projetos, é a de que a manobra ocorre “para pressionar” os ministros. No mês passado, a Corte apontou distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014 e deu 30 dias para Dilma apresentar defesa sobre 13 irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”. A oposição tenta influenciar os ministros para que reprovem as contas. Já o Planalto quer evitar a decisão.

domingo, julho 12, 2015

Dominique

Opinião

Política e realismo mágico

Gabeira
“O Brasil é de uma fidelidade a si mesmo enorme. Muda para não mudar. É metade corrupção, metade incompetência”. Esta frase do historiador Evaldo Cabral de Mello define nossos principais problemas. Mas ele, que é um grande historiador, deve concordar também que existem pessoas talentosas, grupos capazes, ilhas de excelência no Brasil. Aqui no Rio aconteceu algo interessante. Liderado pela professora Suzana Herculano-Houzel, um grupo de pesquisadores brasileiros fez importante descoberta sobre o córtex cerebral.

O resultado da pesquisa foi publicado na revista “Science”. O estudo brasileiro desfez um mito sobre o córtex e sua relação com os neurônios. Um feito mundial. O grupo liderado por Suzana, no entanto, trabalha numa universidade em crise e ela colocou dinheiro do próprio bolso para comprar reagentes. Se quiser avançar em sua pesquisa, o grupo talvez tenha de escolher o caminho do aeroporto. A ilha de excelência corre o risco de naufragar no oceano de incompetência e corrupção.

O Brasil subestima a ciência e a pesquisa. É uma escolha que nos distancia do mundo. Deve haver mil razões para este fenômeno. Uma frase que ouvi na televisão talvez dê uma pista: os asiáticos construíram fábricas, e os latino-americanos, shoppings centers. De fato, muitas conquistas da ciência e da tecnologia desembocam nas prateleiras das lojas. Mas esta não é uma escolha acertada para o longo prazo. Falar em longo prazo no Brasil de hoje é quase heresia. Estamos enredados nas armadilhas do cotidiano. A política é um nó, a própria presidente evoca o seu impeachment e convida: venham me derrubar.

Não somos Macondo, o território mítico criado por García Márquez, mas nossa política, às vezes, se aproxima do realismo fantástico. Guardo alguns momentos na memória. Ulysses Guimarães, certa vez, cumprimentou o corneteiro numa solenidade. Houve um certo zunzum. Será que caducou, deixou de tomar o remédio diário? Mas eram momentos líricos. E para dizer a verdade, entre tomar remédios e cumprimentar corneteiros, talvez a última seja a solução mais branda. Esse lirismo já não existia mais nas intempéries de Collor: eu tenho aquilo roxo, dizia ele num acesso de arrogância.

Quando Dilma começou aquela frase: precisamos comungar o milho com a mandioca, percebi que estávamos vivendo mais um momento de realismo fantástico. No dia seguinte, na rua, um homem me abordou e disse que a explicação estava na dieta que Dilma faz para emagrecer.

Caetano Veloso escreveu um verso: “esse papo já tá qualquer coisa/ você já tá pra lá de Marrakesh”. No auge da crise, parece que dentro de Dilma mexe qualquer coisa doida. Mexe qualquer coisa dentro: numa outra oportunidade, ela saudou o fogo e a cooperação como as maiores criações tecnológicas da Humanidade. Pra lá de Teerã.

O filósofo inglês John Gray, que escreve interessantes ensaios, passou pelo Brasil e disse sobre a Europa: é possivel viver sem esperar que o mundo necessariamente melhore. Tudo bem. Nesse momento, no Brasil, estamos aprendendo a viver com a certeza de que o mundo vai necessariamente piorar. Dilma fez preleções sobre o fogo e a mandioca, mas é incapaz de dizer uma frase, ainda que não tenha muito sentido, sobre a crise nas universidades. Ela usou o slogan “Pátria educadora” como se usa um boné em dia de sol. Esqueceu no armário, com as outras quinquilharias produzidas pelo marketing.

Berço da filosofia ocidental, a Grécia passa por dificuldades. Entre o ajuste financeiro e as últimas medidas de Dilma, sobretudo a de cobrir parte do salário para evitar desemprego, há uma pequena contradição. Ela diz que será moleza permanecer no poder. Acho que continua saudando a mandioca. Não tem base política confiável, não consegue definir um ajuste e é cercada de problemas que partem de três direções: TCU, pedaladas; TSE, caixa dois; Operação Lava Jato, corrupção na Petrobras. Se ela conseguir superar esses problemas, com 9% de aceitação popular, no auge de uma crise econômica que produz desemprego, perda de renda, estarei saudando a mandioca.

Seria preciso combinar o milho com a mandioca, levar ao fogo para cozinhar no caldeirão a receita que salve o barco. No momento, ele navega rumo ao Triângulo das Bermudas. A comandante e seus marujos podem sumir nele. O país é grande demais para isso. O que sei é que esses tempos de incerteza nos atrasam. Não só o que acontece na universidades é desolador. Muitos projetos estão paralisados à espera de uma definição. Num país em que a presidente desafia a oposição a derrubá-la, quem vai fazer planos para o futuro? Ela mesma nos convida a adiar projetos e esperar o desfecho de seu mandato. Dilma é um manual ambulante da inabilidade política. Sua capacidade de complicar as coisas talvez contribua para uma saída mais rápida. Mas, ainda assim, vivemos num compasso de espera. É o tipo de situação que não pode se prolongar. Sair do buraco em que nos meteram é grande tarefa nacional. 

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U.V.

Manchetes do dia

Domingo 12 / 07 / 2015

O Globo
"Nem lei consegue impedir tortura no país"

Crime é praticado por agentes do Estado, traficantes, milícia e cidadãos comuns

Especialistas dizem que há subnotificação e que muitos casos ainda são registrados como lesão corporal ou maus-tratos, que têm penas mais brandas

Dezoito anos após a criação de lei específica para punir a tortura, o crime persiste em quartéis, delegacias e prisões, revelam ANTÔNIO WERNECK, BARBARA MARCOLINI e VERA ARAÚJO. Levantamento mostra que 699 processos por essa prática chegaram à Justiça do Rio desde 2005. Entre os acusados, estão agentes do Estado, bandidos e cidadãos comuns. De 219 ações julgadas, 90% (197) resultaram em condenação. Na Justiça Militar, casos de tortura são julgados como maus- tratos e lesão corporal.

Folha de S.Paulo
"Dilma poupará R$ 12 bi com nova regra de aposentadoria"

Congresso ainda precisa aprovar mecanismo, que gera economia até 2030

Dados obtidos pela Folha mostram que a nova fórmula de cálculo das aposentadorias do INSS garantirá ao governo Dilma economia de R$ 12,2 bilhões até o final do mandato. Editada como medida provisória, ela precisa ainda de aval do Congresso.

A chamada regra 85/95, mecanismo alternativo ao fator previdenciário, também beneficiará sucessores da presidente petista. A redução das despesas com o pagamento de aposentadorias deve chegar a RS 26 bilhões entre 2019 e 2022.

Essa fórmula, que adota a soma da idade e do tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens), evoluirá até 90/100 em sete anos com base na expectativa de vida. Contrárias à progressividade, centrais sindicais atuarão para derruba-la.

O ministro Carlos Gabas (Previdência) disse que tentará convencer o Congresso a aprovar a MP como está. O modelo progressivo dá ao país alívio nas contas do setor pelos próximos 15 anos. A partir de 2031, ele gerará gastos extras.

O Estado de S.Paulo
"Governo planeja ir ao STF caso TCU rejeite suas contas"

Argumento seria o de que o relator, Augusto Nardes, tem declarado voto antes do julgamento do processo

Caso perca a votação no Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que avalia as contas federais de 2014, o governo pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o julgamento com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, informam Fábio Fabrini e João Villaverde. Relator do caso, Nardes teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciá-rio, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opinião sobre processos pendentes. No momento, esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, que também quer evitar o tema no Congresso. A prioridade agora é apresentar defesa ao tribunal e conseguir aprovação do Balanço Geral da União de 2014. O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. O Estado não conseguiu falar com Nardes, que está em férias.
 
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