quarta-feira, dezembro 23, 2015

Manchetes do dia

Quarta-feira 23 / 12 / 2015

O Globo
"Relator contraria TCU e pede aprovação das contas de Dilma"

Para senador aliado, ‘pedaladas fiscais’ não configuram crime

Contas da presidente, que serão analisadas pelo Congresso após o recesso, são a base do pedido de afastamento; Jaques Wagner fala em ‘renascimento do governo’

Contrariando orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou parecer pela aprovação com ressalvas das contas da presidente Dilma em 2014, usadas como base para o processo de impeachment. Para Gurgacz, aliado do governo, as “pedaladas fiscais” não configuram crime. As contas serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento após o recesso parlamentar. O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ao Senado o poder de rejeitar o afastamento de Dilma é o “renascimento do governo”.


Folha de S.Paulo
"Receita apura doações de empresas ao Instituto Lula"

Ação fiscaliza sobretudo repasses de empreiteiras alvo da Lava Jato

A Receita Federal passou a investigar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de deixar o Planalto, em 2011. O foco do órgão federal é o conjunto de doações recebidas pela entidade de empresas —sobretudo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Com a fiscalização, que é sigilosa, a Receita quer verificar a origem dos recursos, como foram distribuídos e se foram declarados, tanto pelos doadores quanto pelo próprio instituto. Sediada em São Paulo, a entidade não tem fins lucrativos e é mantida por meio de doações de empresas e pessoas físicas. Lula é o presidente de honra. Há cerca de 20 dias, a entidade foi intimada a apresentar documentos fiscais e informações contábeis até o fim deste ano, mas pediu a prorrogação do prazo. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, diz que a averiguação não tema ver com a Lava Jato. “É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito.” A Receita não se pronunciou. 

O Estado de S.Paulo
"Relator sugere aprovar contas de Dilma e contraria TCU"

Senador Acir Gurgacz diz que pedaladas fiscais do governo não foram contra Lei de Responsabilidade

No último dia antes do recesso parlamentar, o relator das contas de 2014 do governo, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer em que a prova“com ressalvas”a contabilidade de Dilma Rousseff. Aliado da presidente no PDT, ele contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas. A principal contestação se refere às pedaladas fiscais, manobras que atrasaram repasses do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais. Para Gurgacz, não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as pedaladas se amparam em contratos do Tesouro e bancos. O relator disse que o atraso nos pagamentos foi ou está sendo quitado e argumentou que o governo se valeu do expediente – já adotado em gestões anteriores – para superar o cenário econômico adverso. O texto só deve ir a votação na Comissão Mista de Orçamento em março.    
           

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