quinta-feira, outubro 08, 2015

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Quinta-feira 8 / 09 / 2015

O Globo
"Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma"

Decisão do tribunal será enviada ao Congresso como recomendação

Governo afirma não ver motivos legais para rejeição; oposição diz que votação abre caminho para impeachment
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão unânime será apreciada pelo Congresso, que dará a palavra final sobre o processo. Os ministros seguiram o voto do relator, Augusto Nardes, que apontou incongruências nas explicações do Planalto para as “pedaladas fiscais”, entre outras irregularidades nas contas. Antes da votação no TCU, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do governo para afastar o relator e adiar o julgamento. Para a oposição, a recomendação do TCU é o primeiro passo para a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Já o Planalto afirmou não ver motivos legais para a rejeição das contas. A única vez em que uma decisão como esta aconteceu foi em 1937, no governo Getúlio Vargas. 

Folha de S.Paulo
"Governo Dilma é o 1º a ter contas reprovadas no TCU desde Getúlio"

Governo acusa o ministro Augusto Nardes de antecipar voto; tribunal manteve votação marcada para quarta (7)

O governo Dilma vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o julgamento das contas da presidente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) se ele ocorrer com a participação do ministro Augusto Nardes, relator do processo. O Planalto o acusa de antecipar seu voto em entrevistas, demonstrando parcialidade na conduta do processo. O ministro nega. Nesta segunda-feira (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) protocolou no tribunal o pedido de afastamento. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, após reunião com os ministros, decidiu manter o julgamento nesta quarta-feira (7) e discutir o pedido da AGU no início da sessão. A decisão foi considerada uma derrota para a ofensiva governista. Há poucas chances de o pedido de afastamento de Nardes ser aceito. A equipe da presidente Dilma também já dá como certa a rejeição das contas no julgamento do tribunal. Para o governo, o resultado será usado politicamente, mesmo que a derrota não gere argumento jurídico para a abertura de um processo de impeachment, como defende a oposição.

O Estado de S.Paulo
"Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma"

Parecer do tribunal será enviado ao Congresso, que dará a palavra final
Decisão abre caminho para processo de impeachment
Antes do julgamento, ministros rejeitaram pedido para afastar relator

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros entenderam que o balanço continha irregularidades que ferem a Constituição, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reprovação teve como base, principalmente, as pedaladas fiscais - manobras que atrasaram repasses do Tesouro a bancos para pagamento de programas sociais -, reveladas pelo Estado no ano passado. Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU enviou ao Congresso parecer pela rejeição de contas de um presidente. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União. Oposição e aliados rebeldes pretendem usara recomendação como argumento jurídico para processo de impeachment. Caberá agora ao Legislativo julgar as contas. A Advocacia-Geral da União tentará anular o resultado em novo pedido ao STF. Antes do julgamento, ministros rejeitaram o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes. 


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