segunda-feira, outubro 19, 2015

Opinião

Crime continuado

Estadão
O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que seja feita uma auditoria para confirmar se o governo da presidente Dilma Rousseff continuou a dar suas “pedaladas fiscais” também neste ano. Se for verificado que “continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza já examinados e reprovados, ou seja, operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, como escreveu Carreiro em seu despacho, ficará claro, definitivamente, que Dilma escolheu escarnecer da lei que, ao tomar posse, jurou respeitar.

No início deste mês, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo de 2014. No parecer que foi aprovado, estavam bastante claras as manobras feitas pela equipe de Dilma para esconder o fato de que, em ano eleitoral, o governo promoveu gastos sem a correspondente cobertura orçamentária e forçou as instituições financeiras públicas a lhe dar crédito para cobrir despesas não previstas e, assim, bancar seu superávit fiscal. A esses truques se convencionou chamar de “pedaladas”, realizadas quando as contas federais já estavam depauperadas graças às lambanças da presidente.

Em lugar de admitir o erro, em respeito ao TCU e à inteligência alheia, Dilma e os petistas preferiram enxergar na sentença do tribunal uma decisão política. Na lógica da presidente, o intuito do TCU foi criminalizar seu governo e o PT, uma vez que outros governos também teriam “pedalado” e, no entanto, não foram punidos. Tal argumento não encontra respaldo nos fatos: nenhum presidente anterior, no período democrático, lesou tão profunda e sistematicamente os cofres públicos para maquiar resultados fiscais – foram cerca de R$ 40 bilhões em atrasos só em 2014.

Já neste ano, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, informou que, “não obstante a forma clara e categórica” com que tal conduta foi reprovada, o governo repetiu as “pedaladas” – e num ritmo muito superior ao do ano passado. Apenas no primeiro semestre, os atrasos somaram mais de R$ 40 bilhões, volume equivalente ao “pedalado” durante todo o ano passado. É a reiteração categórica do malfeito.

Pilhados em flagrante delito, os petistas reagiram conforme um padrão estabelecido desde o mensalão: primeiro, negaram; depois, como não era possível negar, disseram que todos os outros também fizeram; por fim, quando ficou claro que a dimensão do crime cometido no governo petista era inédita, declararam que tudo foi feito por uma boa causa.

Desde a rejeição de suas contas pelo TCU, Dilma e seus assessores vêm dizendo que as manobras foram necessárias para a manutenção dos programas sociais do governo. Tal versão foi amplamente sustentada pelo mentor de Dilma, o ex-presidente Lula, que admitiu o truque contábil, mas disse que “a Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família, fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.

Não é verdade. Conforme mostra o TCU, a maior parte dos R$ 40 bilhões “pedalados” no ano passado serviu para bancar o subsídio embutido no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para as grandes empresas, e também nos empréstimos do Banco do Brasil para empresas do agronegócio. Já os atrasos do governo à Caixa Econômica Federal para cobrir o pagamento do Bolsa Família e outros programas somaram R$ 6 bilhões. Ou seja, o governo Dilma “pedalou” sua bicicleta fiscal muito mais para bancar os empresários “campeões nacionais” do que para ajudar os pobres.

Enquanto isso, o governo pretende negociar um prazo camarada para colocar em dia tudo o que “pedalou” no primeiro mandato de Dilma. A equipe econômica diz que será impossível fazer essa devolução em menos de três anos. Isso significa não só que Dilma continua a pedalar, como pretende deixar a pesada conta de sua irresponsabilidade fiscal para seu sucessor.

Original aqui

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